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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PORTARIA Nº 139, DE 02 DE MAIO DE 2016.
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de contratação de mão de obra temporária, de excepcional interesse público. para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação;
Considerando que o preenchimento das vagas requer a realização de Processo Seletivo Simplificado, consoante estabelece a Constituição Federal do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores, constantes do quadro abaixo, para compor a COMISSÃO ORGANIZADORA do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, com vistas à contratação, por prazo determinado, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público:
NOME | Função na Comissão | Matrícula Funcional ou Portaria | Cargo | Nível de Escolaridade |
Dinalva Ribeiro da Silva | Presidente | Matrícula 218 | Professora | Superior Especialização |
Leila Cristina dos Santos | Secretária | Matrícula 172 | Professora | Superior Especialização |
Edmundo Sousa Brito | Secretário | Portaria 299/13 | Assessor Administração | Superior |
Gilmar Barreira de Almeida | Membro | Matrícula 881 | Fiscal de Tributos | Médio |
Parágrafo único. A Comissão Organizadora terá responsabilidade de cumprir as determinações da Lei Orgânica Municipal, do respectivo Edital do Processo Seletivo Simplificado, da Lei Municipal de Contratação Temporária nº 583, de 1º de novembro de 2007 e alterações posteriores, as normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para remessa de documentos ao Sistema APLIC e demais leis correlatas.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), 02 de maio de 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal