Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Dezembro de 2024.

Ata da Audiência Pública nº 003/2024 - Prestação de contas dos Recursos Recebidos e Aplicados no Município de Jaciara, referente ao segundo Quadrimestre de 2024.

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e dez minutos, foi aberta a Audiência Pública nº 003/2024, na Câmara Municipal de Jaciara, com o objetivo de prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no município de Jaciara durante o segundo quadrimestre de 2024, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram apresentados à população as atividades desenvolvidas do 2° Quadrimestre por cada Secretaria. A Audiência Pública contou com a presença de representantes das Secretarias de Administração e Finanças, Planejamento, Secretaria de Assistência Saúde, Secretaria de Educação,Cultura Desporto e Lazer,Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. A Senhora Gioavana fez a abertura da Audiência desejando boa tarde e agradecendo o comparecimento de todos Na seqüência passou a palavra ao senhor o Sr. Nilton Dias Lima, representante da Secretaria de Administração e Finanças, fez uma explanação detalhada sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2024, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. O representante iniciou sua apresentação destacando a base legal para a realização da audiência e enfatizou a importância da transparência na gestão fiscal. Em seguida, apresentou os dados financeiros referentes ao período: Receita Arrecadada: O município arrecadou um total de R$ 127.053.282,43, considerando todas as fontes de recursos. Despesas Empenhadas: A despesa empenhada no período totalizou R$ 150.388.170,27. Despesas Executadas (liquidadas): O valor das despesas executadas foi de R$ 139.438.747,97. Superávit Financeiro: Do valor empenhado, R$ 27.910.263,88 foram provenientes de superávit financeiro, ou seja, de receitas que entraram em exercícios anteriores e que foram utilizadas para cobrir despesas executadas no ano de 2024. O resultado fiscal revelou que as receitas primárias não foram suficientes para cobrir integralmente as despesas pagas e os RP (Restos a Pagar) no período. No entanto, ao considerar o uso de recursos do superávit financeiro para despesas pagas, o valor foi de R$ 24.997.267,73, o que ajudou a reduzir o impacto fiscal. Outro ponto destacado foi a Despeza de Pessoal, que, conforme a metodologia do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), é o item mais significativo nas despesas fiscais do município. Em relação à Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses (setembro de 2023 a agosto de 2024), o município apresentou um índice abaixo do limite legal de 60%, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, refletindo que o índice de despesa com pessoal está dentro dos parâmetros exigidos. Por fim, com base nas receitas e despesas, o resultado primário foi calculado em R$ 14.359.127,97, demonstrando a situação fiscal do município, embora com a necessidade de utilizar recursos de superávit para equilibrar as contas. Financeiros referentes ao período: Receita Arrecadada: O município arrecadou um total de R$ 127.053.282,43, considerando todas as fontes de recursos. Despesas Empenhadas: A despesa empenhada no período totalizou R$ 150.388.170,27. Despesas Executadas (liquidadas): O valor das despesas executadas foi de R$ 139.438.747,97. Superávit Financeiro: Do valor empenhado, R$ 27.910.263,88 foram provenientes de superávit financeiro, ou seja, de receitas que entraram em exercícios anteriores e que foram utilizadas para cobrir despesas executadas no ano de 2024. O resultado fiscal revelou que as receitas primárias não foram suficientes para cobrir integralmente as despesas pagas e os RP (Restos a Pagar) no período. No entanto, ao considerar o uso de recursos do superávit financeiro para despesas pagas, o valor foi de R$ 24.997.267,73, o que ajudou a reduzir o impacto fiscal. Outro ponto destacado foi a Despeza de Pessoal, que, conforme a metodologia do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), é o item mais significativo nas despesas fiscais do município. Em relação à Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses (setembro de 2023 a agosto de 2024), o município apresentou um índice abaixo do limite legal de 60%, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, refletindo que o índice de despesa com pessoal está dentro dos parâmetros exigidos. Por fim, com base nas receitas e despesas, o resultado primário foi calculado em R$ 14.359.127,97, demonstrando a situação fiscal do município, embora com a necessidade de utilizar recursos de superávit para equilibrar as contas. A audiência teve a participação ativa dos cidadãos e a explanação foi concluída com um esforço de transparência por parte da gestão municipal. Na sequência da audiência, Elisangela, representante da Secretaria de Educação, que detalhou diversas iniciativas educacionais e culturais, destacando: Atividades Culturais e Educativas: Oficinas de balé e teatro com apresentações culturais, incluindo temas relevantes como a origem de Jaciara e violência doméstica. Projetos e Parcerias: O Projeto S.O.S. Melhor Amigo, em parceria com o SICOOB, focando na conscientização sobre a causa animal. Torneios esportivos e participação em jogos escolares. Capacitação e Educação: A implementação de programas como Cozinha Única/CRJ, assessoramento pedagógico nas escolas, e o Programa União Faz a Vida. Eventos Culturais: Arraiá Jaci, inauguração da Escola Amélia, e iniciativas do Programa Virada Tec, incluindo a distribuição de equipamentos tecnológicos. Programas de Alfabetização: O programa Alfabetiza MT e discussões sobre a LEEI (Lei de Execução de Ensino Infantil). A seguir, Kizzi, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, apresentou suas ações, incluindo: Fiscalização Ambiental: Atividades como corte de árvores e licenciamentos ambientais. Semana do Meio Ambiente: Campanhas de conscientização, oficinas educativas e ações de limpeza urbana. Bem-Estar Animal: Campanha de castração de animais e resgate de fauna silvestre. Turismo: Participação na Feira Internacional de Turismo para promover o município. Flávia, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, destacou os esforços para fomentar o empreendedorismo, incluindo: Linhas de Crédito: Detalhamento das liberações de crédito, como Linha Mulher Empreendedora e Linha Jovem Empreendedor. Capacitação: Encontros de capacitação para fortalecer o setor empresarial local e apoio no Centro de Atendimento Empresarial (CAE).Na sequencia a senhora Nathieli Barotto, representando a Secretaria de Saúde, apresentou o panorama dos atendimentos no Hospital Municipal de Jaciara e outros serviços de saúde, como: Atendimentos Hospitalares: Consultas, partos, exames e serviços de urgência. Atividades de Atenção Básica e Especializada: Dados sobre atendimentos no CAPS, SAMU, e outros serviços de saúde pública. Eric, da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, destacou as principais obras realizadas, como patrolamento, drenagem e terraplanagem em várias estradas e ruas do município. Aliana, da Secretaria de Assistência Social, apresentou um relatório sobre os atendimentos realizados pelos CRAS e CREAS, incluindo: Atendimentos Sociais: Números de atendimentos no CRAS e ações como a campanha de combate ao tráfico de pessoas. Programas de Inclusão: O programa "Ser Jaciarense", que inseriu beneficiários no mercado de trabalho e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A audiência foi encerrada com a assinatura da ata por Luciano Aparecido de Araujo, registrando a presença de todos os participantes e a transparência das ações das secretarias municipais.