Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Dezembro de 2024.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2023.

Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 261/2023, oriundo do ADESÃO 018/2023, cujo objeto é a “ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, PARA LICENÇA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HOSPEDAGEM, E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇO DO USUÁRIO – LEI 13.460/17, OUVIDORIA ONLINE COM GERAÇÃO DE PROTOCOLOS E ESTATÍSTICAS GRÁFICAS, SOFTWARE PARA AS TRANSMISSÕES AO VIVO EM AÚDIO E VÍDEO VIA INTERNET DAS SESSÕES E LICITAÇÕES COM ACESSOS ILIMITADOS, - SOFTWARE DE GESTÃO DE CONTROLE INTERNO, ADEQUAÇÕES DA LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS SERVIÇOS NA INTERNET, SERVIDOR DE CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS PARA ATÉ 50 (CINQUENTA) CONTAS, COM ATÉ 10 (DEZ) GIGAS DE ESPAÇO CADA, LINK PARA INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS ONLINE DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTERNA E O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 65, II “d”, 5º e Art. 57, V da Lei Federal nº 8.666/1993 de 21.06.93 alterada pela lei e 9.648 de 27.05.98.

II - DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato de Prestação de Serviços nº 261/2023.

1 – Fica alterada a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.

1.1 A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.

O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto na CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS do Contrato de Prestação de Serviços 261/2023.

1.2 Fica acrescentado o valor de R$ 2.769,96 (Dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), passando o contrato ao valor total de R$ 74.481,96 (Setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos).

1.3 Durante o período de vigência do contrato o valor poderá sofrer os reajustes aplicáveis à época, com base no IPCA, ou em índice específico se assim a legislação determinar

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento.

2 –CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.1. O valor global do presente contrato é de R$ 74.481,96 (Setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos). Subdividido em 12 (doze) meses.

Peixoto de Azevedo-MT, 05 de dezembro de 2024.