Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Dezembro de 2024.

DECRETO N.º 756, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE EMPENHOSDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe o Memorando n.º 40.740/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, c/c o Parágrafo Único do art. 92, ambos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam cancelados os seguintes empenhos da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

EMPENHO

DATA

DOTAÇÃO

FORNECEDOR

VALOR A CANCELAR

10231

24/05/23

2224

ADOLIRAN POLASTRINI DA SILVA & CIA LTDA

R$ 0,01

15804

30/08/22

2224

ADOLIRAN POLASTRINI DA SILVA & CIA LTDA

R$ 170,00

16294

02/09/22

2208

ADOLIRAN POLASTRINI DA SILVA & CIA LTDA

R$ 619,00

16295

02/09/22

2208

ADOLIRAN POLASTRINI DA SILVA & CIA LTDA

R$ 1.893,50

19157

04/09/23

2203

AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO – EIRELI

R$ 7,16

19157

04/09/23

2203

AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO – EIRELI

R$ 7,16

11976

12/06/23

2217

AGROPECUARIA DELLALIBERA LTDA

R$ 33,45

11978

12/06/23

2217

AGROPECUARIA DELLALIBERA LTDA

R$ 624,80

21348

22/09/23

2223

AHS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS

R$ 150,00

17202

20/10/21

2203

ANTÔNIO TUIM DE ALMEIDA - CARTÓRIO DO 1º OFICIO

R$ 6.073,40

7169

11/05/21

2208

BELAFORTE COMERCIAL LTDA

R$ 1.010,00

3057

24/02/23

2226

BFX COMERCIO DE GLP LTDA

R$ 975,00

4584

10/03/23

2217

BFX COMERCIO DE GLP LTDA

R$ 754,68

8670

27/04/23

2226

BFX COMERCIO DE GLP LTDA

R$ 3.371,68

1677

04/02/21

2202

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 7,10

10338

25/05/23

2224

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 46,00

15154

24/07/23

2202

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 34,50

22187

06/10/23

2201

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 103,50

25069

13/11/23

2213

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 95,88

7563

26/05/21

2208

CASTILHO & BARBOSA LTDA

R$ 10.359,90

7500

23/03/16

2214

CICERA ALVES PEÇANHA

R$ 5,28

5364

03/03/23

2217

CMC – CONSTRUTORA M CORREA LTDA

R$ 15.006,23

2058

12/02/21

2202

COMERCIAL DE BEBIDAS TANCERVA LTDA

R$ 125,00

4773

13/03/23

2201

COMERCIAL DE BEBIDAS TANCERVA LTDA

R$ 950,00

2344

06/02/23

2212

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 258,50

5335

23/03/23

2227

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 64,50

6862

04/04/23

2217

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 169,00

11610

01/06/23

2224

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 355,00

14168

04/08/22

2212

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 54,00

14216

05/08/22

2226

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 64,50

15728

26/08/22

2224

COMERCIO DE EXTINTORES MATO GROSSO LTDA

R$ 938,00

21013

15/12/21

2208

DATA MANAGER- PRESTADORA DE SERVICOS

R$ 33.999,96

16622

14/09/22

2226

DEPOSITO DE AREIA R. R. LTDA

R$ 294,50

4843

30/03/22

2202

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 810,00

8472

03/05/22

2202

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 39,90

8474

20/05/22

2202

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 829,10

9961

03/06/22

2215

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 74,25

9963

03/06/22

2208

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 35,64

10155

09/06/22

2208

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 216,72

11337

30/06/22

2202

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 160,38

12566

19/07/22

2202

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 71,28

15042

26/08/22

2202

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 276,08

15727

26/08/22

2217

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 722,70

20379

03/12/21

2202

DIGITAL COPIAS – FREITAS NETO & NASCIMENTO LTDA

R$ 53,46

16937

19/10/21

2226

DRR AULAS ONLINE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

R$ 13.900,00

16941

05/10/21

2223

DRR AULAS ONLINE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

R$ 15.600,00

650

23/01/23

2225

ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS

R$ 3.381,49

660

23/01/23

2226

ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS

R$ 2.063,44

4613

15/03/22

2215

ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS

R$ 2.255,52

5007

03/03/23

2223

ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS

R$ 756,62

5019

03/03/23

2227

ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS

R$ 1.263,10

5028

03/03/23

2215

ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS

R$ 2.380,34

5031

03/03/23

2225

ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS

R$ 2.731,18

3142

21/02/23

2217

ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI

R$ 24.500,00

3143

21/02/23

2224

ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI

R$ 12.250,00

9576

10/05/23

2224

FAHCILITA NEGOCIOS LTDA

R$ 1.470,00

9559

10/05/23

2212

FERREIRA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA

R$ 2.819,50

12623

22/06/23

2226

FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA

R$ 4.025,85

19761

15/09/23

2226

FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA

R$ 660,50

19769

15/09/23

2223

FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA

R$ 135,55

21790

03/10/23

2226

FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA

R$ 681,45

21852

03/10/23

2225

FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA

R$ 778,80

26120

28/11/23

2224

FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA

R$ 3.302,50

13044

18/08/21

2212

GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA

R$ 9.936,00

13050

18/08/21

2208

GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA

R$ 368,00

7442

21/05/21

2222

GUAPUI COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

R$ 34.443,00

14304

31/08/21

2208

GUAPUI COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

R$ 18.560,00

17503

17/08/23

2226

GUERREIRO MAQUINAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA

R$ 610,00

7675

25/05/21

2223

H L P COMERCIO ELETRO FONIA EIRELI

R$ 10.500,00

17176

18/08/23

2223

HÁBIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

R$ 20.745,24

24197

31/10/23

2208

HÁBIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

R$ 3.536,85

509

24/01/23

2201

HM PÃO & CIA – MÔNICA L.A CAMPOS – ALIMENTOS

R$ 504,41

16638

01/08/23

2212

J. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES

R$ 22.678,00

16656

01/08/23

2222

J. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES

R$ 41.412,00

13626

13/06/23

1201

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 0,70

14487

01/09/21

2224

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 18.884,74

21663

14/09/23

2224

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 7.059,42

28978

20/12/23

2224

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 1.266,31

29863

21/12/23

1201

JRM CONSTRUÇÕES EIRELI

R$ 13.323,83

11992

07/06/23

2208

KM JUNIOR EIRELI

R$ 1.840,00

2862

21/02/23

2223

L C GUEDES LTDA

R$ 2.659,24

17178

10/08/23

2217

L. M. CUSTODIO COMERCIO DE ALIMENTOS

R$ 768,33

7160

11/05/21

2208

LIMPMAIS COMERCIAL EIRELI

R$ 2.490,00

7161

11/05/21

2222

LIMPMAIS COMERCIAL EIRELI

R$ 2.650,00

7162

11/05/21

2222

LIMPMAIS COMERCIAL EIRELI

R$ 2.490,00

8504

31/05/21

2208

LUZ LED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

R$ 6.584,00

22327

06/10/23

2224

MULT TEK LTDA

R$ 3.713,70

22328

06/10/23

2224

MULT TEK LTDA

R$ 504,00

22330

06/10/23

2224

MULT TEK LTDA

R$ 33.096,00

6006

29/04/21

2222

N C F ROCHA EIRELI

R$ 22.800,00

2377

08/02/23

2217

NELITA ARRUDA DE LARA

R$ 2.462,50

12505

14/06/23

2223

O. AZEVEDO MENDES LTDA

R$ 8.374,02

29003

22/12/23

2223

O. AZEVEDO MENDES LTDA

R$ 86,45

722

20/01/23

2223

ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA

R$ 2.215,88

723

20/01/23

2223

ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA

R$ 4.058,10

9977

17/05/23

2208

ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA

R$ 45.355,49

9978

17/05/23

2208

ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA

R$ 3.734,70

20306

30/11/21

2226

ORIGINAL PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA

R$ 111,52

22084

04/10/23

2223

ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA

R$ 2.160,00

9560

09/05/23

2223

PLENITUDE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA

R$ 2.994,00

10514

30/05/23

2217

RAIMUNDO IVENDO LEITE & CIA LTDA

R$ 28.404,30

10517

30/05/23

2222

RAIMUNDO IVENDO LEITE & CIA LTDA

R$ 293,40

16708

04/10/21

2223

RAIMUNDO IVENDO LEITE & CIA LTDA

R$ 64.157,20

19145

25/11/21

2201

REI DISTR DE ALIMENTOS RENATO RODRIGUES

R$ 689,50

17031

05/10/21

2223

RPL COMERCIO E SERVICOS LTDA

R$ 13.634,00

3883

15/02/23

2224

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

R$ 13.944,18

3885

15/02/23

2223

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

R$ 33.437,85

5275

09/03/23

2223

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

R$ 4.890,35

21926

04/10/23

2224

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

R$ 41.738,24

21931

04/10/23

2223

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

R$ 15.440,15

21935

04/10/23

2224

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

R$ 566,85

22664

19/10/23

2224

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

R$ 6.338,37

7854

24/04/23

2217

SETTE LOCAÇÃO DE SOM LUZ E PALCO LTDA

R$ 908,00

2569

03/02/23

2226

SIMONI VANTINI SANTANA

R$ 391,84

17000

21/10/21

2202

STAR SOM ELETRONICA LTDA

R$ 300,00

22125

04/10/23

2223

TOP ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVO

R$ 9.780,71

5368

07/04/21

2208

TOTH TECNOLOGIA – ANDERSON GUSMÃO C DE LARA ME

R$ 186,00

13092

19/08/21

2208

TOTH TECNOLOGIA – ANDERSON GUSMÃO C DE LARA ME

R$ 186,00

13094

19/08/21

2212

TOTH TECNOLOGIA – ANDERSON GUSMÃO C DE LARA ME

R$ 186,00

13095

19/08/21

2212

TOTH TECNOLOGIA – ANDERSON GUSMÃO C DE LARA ME

R$ 550,00

13096

19/08/21

2212

TOTH TECNOLOGIA – ANDERSON GUSMÃO C DE LARA ME

R$ 186,00

20777

07/12/21

2208

WANDA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS

R$ 23.495,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o DECRETO N.º 734, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 11 de dezembro de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

MARCOS SCOLARI

Prefeito Municipal Interino

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.