Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL Nº 001/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 001/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, do Estado de Mato Grosso, e Comissão Municipal de Teste Seletivo designada pela Portaria N° 407/2024, 11 de Dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no art. 37 da Constituição Federal, Portaria N° 407/2024, e mediante as condições estipuladas neste edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para o provimento de vagas temporárias e cadastro reserva, a fim de suprir as demandas de pessoal temporário das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação, Obras e Assistência Social, nos termos do art. 37, IX da Constituição federal/88, a serem contratados pelo Regime Geral da Previdência Social RGPS/INSS, nos termos do presente Edital:

1. DO OBJETO

1.1 O processo Seletivo a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela Secretaria Municipal de Educação, supervisionado pela Comissão do Processo Seletivo nomeada pela Portaria N° 407/2024, 11 de Dezembro de 2024.

1.2 O objeto do presente Edital consiste na seleção de candidatos para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva a partir de 05 de fevereiro de 2025, nas vagas dos seguintes cargos: Professor (diversas áreas), para atuar no Ensino Fundamental e Educação Infantil, Agente Administrativo, Motorista, Merendeira, Operador de Máquinas, Agente de Serviços Gerais e Auxiliar de Saúde Bucal.

2. DO CARGO

2.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se a contratação e constituição de cadastro de reserva, para a admissão de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal, durante prazo de validade do teste seletivo.

2.2. Considera-se cadastro de reserva, para os efeitos do presente edital, o quantitativo de pessoal classificado para a ocupação das vagas que venham a surgir no decorrer do prazo de validade deste teste seletivo, de acordo com a necessidade e interesse da Administração Pública Municipal, observada a Lei da Responsabilidade Fiscal.

2.3 A utilização do cadastro de reserva técnica poderá acontecer no caso de necessidades da Administração Municipal formar mais turmas de alunos, substituição de servidor em gozo de férias, licença prêmio e outras licenças as quais o servidor fazer jus conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porto Esperidião (LC 016/2003).

2.4. No caso do cargo de operador de máquinas poderá acontecer de acordo com as necessidades da Secretaria de obras em substituição de servidor em gozo de férias, licença prêmio, e outras licenças legalmente constituídas.

2.5 Na possibilidade do candidato abdicar da posição em que foi aprovado, poderá solicitar sua reclassificação para o final da lista.

2.6 Candidato aprovado e/ou constante do cadastro de reserva convocado para assumir o cargo, negando-se a tomar posse, desistindo da vaga estará eliminado do processo não podendo posteriormente ser admitido.

2.7 O candidato convocado e atribuído no cargo, deverá estar ciente que há convocações do concurso vigente e a qualquer momento poderá perder a vaga com a posse de um nomeado no concurso, independentemente de sua classificação no Processo Seletivo Simplificado.

3. DAS VAGAS

NIVEL: ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR

Nº	CARGOS	REQUISITOS	Tipo de Provas	Carga Horária	Salário	VAGAS
						Sede e Zona Rural
01	Professor de Pedagogia	Licenciatura em Pedagogia	Objetiva e Prova de Títulos	25H	R$ 2.872,13	13 + CR
02	Professor de Letras	Licenciatura em Letras	Objetiva e Prova de Títulos	25H	R$ 2.872,13	03 + CR
03	Professor de Matemática	Licenciatura em Matemática	Objetiva e Prova de Títulos	25H	R$ 2.872,13	CR
05	Professor de História	Licenciatura em História	Objetiva e Prova de Títulos	25H	R$ 2.872,13	CR
06	Professor de Ed. Física	Licenciatura em Ed. Física + CREF*	Objetiva e Prova de Títulos	25H	R$ 2.872,13	CR
07	Professor de Ciências	Licenciatura em Ciências Naturais, Biologia	Objetiva e Prova de Títulos	25H	R$ 2.872,13	01 + CR
08	Agente Administrativo	Ens. médio	Objetiva e Prática	40H	R$ 2.042,37	03 + CR
09	Motorista	Nível Médio. + CNH categoria “D”	Objetiva e Prática	40h	R$ 2.042,37	09 + CR
10	Motorista de Ambulância	Nível Médio. CNH categoria “D” + CVE**	Objetiva e Prática	40h	R$ 2.042,37	06 + CR
11	Merendeira	Nível fundamental	Prova Objetiva	40h	R$ 1.464,39	05 + CR
12	Agente de Serv. Gerais	Nível fundamental	Prova Objetiva	40h	R$ 1.464,39	10 + CR
13	Vigia	Nível fundamental	Prova Objetiva	40h	R$ 1.464,39	03 + CR
14	Auxiliar de saúde bucal***	Ens. Médio	Prova Objetiva	40h	R$ 2.042,37	02+CR
15	Operador de máquinas pesada	Nível Médio. + CNH categoria	Objetiva e Prática	40h	R$ 2.579,61	03+CR

*Conselho Regional de Educação Física **Curso de Condutor de Veículos de Emergência ***Auxiliar Consultório Dentário, registro no CRO.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão gratuitas e presenciais:

4.2 Do Prazo das inscrições: de 06 a 14/01/2025, somente em dias úteis, das 08:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.

4.3. As inscrições poderão serem realizados por um procurador, desde que a procuração seja registrada em cartório.

4.4. No ato da inscrição os candidatos ao cargo de professor deverão realizar a contagem de pontos de títulos.

4.5. Para contagem de pontos os candidatos deverão comparecer com cópias e originais dos títulos para conferência.

4.6. Quanto aos títulos, no campo de atuação relativo às aulas e/ou classes a serem atribuídos, os seguintes pontos:

a) Doutorado, correlato e intrínseco à disciplina do cargo de que é titular ou à disciplina Educação – 4,0 pontos por Certificado (até o máximo de 01 (um) Certificado).

b) Mestrado, correlato e intrínseco à disciplina do cargo de que é titular ou na área do Magistério – 3,0 pontos por Certificado (até o máximo de 01 (um) Certificado).

c) Curso de Especialização na Área da Educação de no mínimo 360 horas – 2,0 pontos por Certificado até o máximo 01 (um) certificado.

d) Certificado de Conclusão de Licenciatura Plena, 1,0 pontos.

e) Certificado de Conclusão do Ensino Superior (Bacharel), 0,5 pontos.

f) Certificado de Conclusão do Ensino Médio (Magistério), 0,25 pontos.

g) Certificados dos Cursos de Pequena Duração/Formação Continuada na Área da Educação, dos últimos 02 (dois) anos até o máximo 05 pontos, sendo para cada 40 horas, 1,0 (um) ponto;

Parágrafo 1º - Nos casos dos itens a, b, c, d, e, f, prevalecerá à pontuação de maior titulação.

Parágrafo 2º - Para os cursos realizados a distância e “Online”, sua validação deverá observar o período compatível com a carga horária, registro e conteúdo programático. (Ex: uma carga horária de 40h, deverá ter um período mínimo de realização de 5 dias, sendo 8h por dia).

4.2 DOS PRAZOS

Publicação do Edital	12/12/2024
Período de Inscrições	06 a 14/01/2025
Divulgação dos inscritos	15/01/2025
Prazo para recurso dos inscritos	16 e 17/01/2025
Divulgação dos resultados dos recursos	20/01/2025
Homologações das inscrições e Local de Provas	21/01/2025
Realizações das Provas	26/01/2025
Divulgação do Gabarito Preliminar	27/01/2025
Abre Prazo para Recursos do Gabarito Preliminar	28 e 29/01/2025
Resposta aos Recursos e publicação preliminar da classificação dos inscritos.	31/01/2025
Prazo para Interposição dos recursos interpostos da classificação.	03 e 04/02/2025
Divulgação e Homologação do Resultado Final	05/02/2025
Atribuição dos Cargos aos Aprovados/Classificados	07/02/2025

5. DOCUMENTOS

São requisitos básicos para participação do Processo Seletivo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ressalvado o disposto no inciso I do Artigo 37 da Constituição Federal;

b) Ter, na data do encerramento das inscrições idade igual ou superior a 18 anos;

c) Comprovante de exame de sanidade física e mental (apresentar no ato da contratação);

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e Serviço Militar, comprovados através de documentos ou Certidão de Votação e Certificado, respectivamente;

e) Certidão de Antecedentes Criminais emitido por órgãos competentes. (Estadual e Federal )

f) Certidão Negativa de débito com o Município (apresentar no ato da contratação);

g) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada (no ato da contratação).

h) Para o cargo de motorista CNH categoria “D” e para os cargos de motorista de ambulância CNH categoria “D” mais Curso de Condutor de Veículos de Emergência.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópias dos seguintes documentos originais acompanhado de cópia:

a) Certificado de conclusão de escolaridade conforme exigência do cargo, expedido pelo órgão competente,

b) Cédula oficial de Identidade/RG;

c) C.P.F.;

d) Título de eleitor;

e) Comprovante de residência atualizado;

f) reservista (masculino);

g) Certificados apresentados na contagem de pontos;

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A Classificação dos professores será mediante a somatória da pontuação da contagem de pontos de títulos (no ato inscrição) com a prova escrita de acordo com a sua formação.

6.2. A Classificação dos Agentes Administrativos, Motoristas e Operador de Máquinas Pesadas, será mediante a somatória da pontuação da prova escrita e prova prática.

6.3. Nos cargos em que as vagas disponibilizadas pelo edital não forem suficientes para suprir a necessidade, segue – se a lista de classificação do referido cargo.

6.4. Nos casos de aulas excedentes em disciplina após a atribuição da carga horária oferecida, será atribuída a candidatos da disciplina de acordo com a classificação. Permanecendo aulas excedentes serão atribuídos candidatos por área de conhecimento de acordo com as pontuações obtidas na classificação.

6.5. O candidato que não comparecer no horário marcado para atribuição das funções/Aulas estará automaticamente desclassificado item 4.2/h e anexo IV.

7. DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1. O teste realizar-se-á na data prevista no item 4.2 deste edital no período matutino

7.2. Este Processo Seletivo Simplificado será constituído de:

a) PROVA OBJETIVA, de caráter classificatório para TODOS OS CARGOS.

b) PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, para os cargos de Professor (todas as áreas).

c) PROVA PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Agente Administrativo

7.3. As provas constarão das seguintes disciplinas básicas Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais.

7.4. As provas práticas para os cargos de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Agente Administrativo realizar-se-ão no mesmo dia da prova objetiva, no período vespertino, a partir das 13h30min sendo na Secretaria de Obras para o Cargo de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, na Escola Maria Gregória Ortiz Cardoso para o cargo de Agente Administrativo.

7.4 – ENSINO SUPERIOR
Cargos	Fase	Tipo de prova	Área de conhecimento	Nº de questões	Valor por questões	Pontuação total
Professor Licenciado em Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia, História, Geografia, Ciências e educação Física.	1ª fase	Objetiva	Língua Portuguesa	05	05	5,0
			Noções Básicas de Informática	05	05	5,0
			Conhecimentos Pedagógicos	05	05	5,0
			Legislação Básica	05	05	5,0
			Conhecimento Específico	10	2,0	20,0
	Total de questões			30	------	40
	2ª fase	Títulos		------	-----	7,0
Pontuação Máxima						47

7.7 - ENSINO MÉDIO
Cargos	Fase	Tipo de prova	Área de conhecimento	Nº de questões	Valor por questões	Pontuação total
Agente Administrativo	1ª fase	Objetiva	Língua Portuguesa	10	1,0	10,0
			Matemática	10	1,0	10,0
			Conhecimentos de informática	10	2,0	20,0
	Total de questões			30	------	40,0
	2ª fase	Prova Prática		------	-----	10,0
Pontuação Máxima						50,0

7.8 - ENSINO MÉDIO
Cargos	Fase	Tipo de prova	Área de conhecimento	Nº de questões	Valor por questões	Pontuação total
Motorista	1ª fase	Objetiva	Língua Portuguesa	10	1,0	10,0
			Matemática	10	1,0	10,0
			Conhecimento Específico	10	2,0	20,0
	Total de questões			30	------	40,0
	2ª fase	Prova Prática		------	-----	10,0
Pontuação Máxima						50,0

7.8 - ENSINO MÉDIO
Cargos	Fase	Tipo de prova	Área de conhecimento	Nº de questões	Valor por questões	Pontuação total
Auxiliar de Saúde Bucal	1ª fase	Objetiva	Língua Portuguesa	10	1,0	10,0
			Matemática	10	1,0	10,0
			Conhecimento Específico	10	2,0	20,0
	Total de questões			30	------	40,0
	2ª fase	Prova Prática		------	-----	10,0
Pontuação Máxima						50,0

7.9 - ENSINO FUNDAMENTAL
Cargos	Fase	Tipo de prova	Área de conhecimento	Nº de questões	Valor por questões	Pontuação total
Merendeira e Serviços Gerais.	1ª fase	Objetiva	Língua Portuguesa	10	1,0	10,0
			Matemática	10	1,0	10,0
			Conhecimento Gerais.	10	1,0	10,0
	Total de questões			30	------	30,0
Pontuação Máxima						30,0

7.10 – Na hipótese de anulação de questões, estas serão consideradas respondidas corretamente por todos os candidatos.

7.11 - O preenchimento da folha de gabarito será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções especificas contidas no caderno de provas;

7.12 - Não haverá substituição de folha de gabarito.

7.13 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de gabarito.

7.14 - Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital, tais como: dupla marcação e marcação rasurada ou emenda.

7.15 - O caderno de questões só poderá ser levado pelo candidato após transcorrer 02 (duas) horas da prova, ou seja, ter esgotado o tempo, sendo que o mesmo só poderá deixar o recinto depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova.

7.16 - O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, obrigatoriamente o gabarito devidamente preenchido.

7.17 - O candidato que sair da sala antes de se completarem as 02 (duas) horas do início da prova não poderá levar consigo o caderno de provas, terá oportunidade de retirá-lo, quando devidamente identificado, no dia 27 de janeiro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação, no horário das 07 às 11 horas, horário oficial de Mato Grosso. Os cadernos de provas que não forem retirados nesta data serão incinerados na forma da lei.

7.18 - Os três últimos candidatos ficarão na sala até o término da prova.

7.19 - Fica proibido o uso de celular, calculadora, relógios, câmera digital ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico durante a aplicação da prova. Sendo o uso desses aparelhos a penalidade de desclassificação do candidato.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 - O local da realização das provas será publicado nos sites www.portoesperidiao.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ de acordo com cronograma em anexo.

8.2 - É dever do candidato acompanhar a divulgação do local de realização provas nos referidos sites.

8.3 A prova constará 30 (trinta) questões e terá duração da prova será de 3 (três) horas.

9 – DA APROVAÇÃO

9.1 – O Candidato aprovado será classificado através dos seguintes critérios: Somatória da prova de título e prova escrita para professores e para os cargos de Agente Administrativo e Motorista, somatório da prova escrita e prova prática.

9.2 – Para caso de empate serão analisados os documentos posteriormente à correção das provas utilizando os critérios, pela ordem:

a) Maior nota em Conhecimento Específico;

b) Maior titulação;

c) Maior Idade;

9.3 - Será reprovado automaticamente no teste seletivo o Candidato que não comparecer no local de provas para a realização das mesmas.

9.4 - A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente das médias obtidas de acordo com a habilitação na área de atuação.

9.5 - Os candidatos aprovados, classificados e que não forem chamados para o provimento das vagas deste Edital de Teste Seletivo, ficarão em cadastro para aproveitamento de vagas futuras, durante o prazo de validade do Teste Seletivo.

9.6 - O resultado será publicado no Mural da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Educação e no site da www.portoesperidiao.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

10 – DA ADMISSÃO

10.1 - Os Candidatos aprovados serão admitidos de acordo com a ordem de classificação, sendo do primeiro para o segundo e assim sucessivamente, conforme o número de vagas existentes e de acordo com a habilitação na área de atuação.

10.2 – O candidato que não comparecer no dia e horário marcado conforme (Anexo III), perderá o direito de admissão.

11. DA VALIDADE

11.1 – O presente Teste Seletivo terá sua validade de um (01) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

12. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

12.1. Ao candidato com deficiência (PcD), é assegurado o direito à inscrição de que trata este Edital, podendo concorrer a 5% (cinco por cento) das vagas existentes, e das futuras, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo pretendido e o grau ou nível da deficiência, conforme disposto no Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, que regulamenta a Lei nº 7.853/89 e em conformidade com o inciso VIII, do Artigo 37 da Constituição Federal.

12.2 Pessoa portadora de necessidade especial poderá inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado para ingresso nos cargos da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, conforme a previsão das vagas estabelecidas neste edital;

12.3 O candidato, no ato da inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador e deverá apresentar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do inciso IV do art. 39 do Decreto Federal nº 3.298/99, na sede da Prefeitura Municipal, para a Comissão Organizadora do Processo, via protocolo, no ato da inscrição.

12.4 O candidato portador de necessidade especial deverá corresponder ao perfil traçado para o preenchimento do cargo;

12.5 O candidato que no ato de inscrição declarar-se portador de deficiência, em sendo aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, além de constar da lista de classificação, terá seu nome publicado em outra relação também observada a ordem de classificação;

12.6. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais necessárias, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, duração e critérios de aprovação, dia, horário e local de aplicação das provas;

12.7. Os candidatos portadores de deficiência ou com necessidades especiais que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado deverão solicitá-lo no ato da inscrição, indicando claramente os recursos necessários para a realização das provas;

12.8 Caso não haja candidatos aprovados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais a mesma será preenchida pelos demais aprovados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação;

12.9 A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 O presente Teste Seletivo destinado ao provimento de Cargos de Professor através de contrato por tempo determinado.

13.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal Coordenadora do Teste Seletivo respeitada a legislação vigente, nomeada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo este a Portaria nº 407/2024.

13.3 Qualquer alteração ou tomada de decisão referente recursos será divulgada no mural da Prefeitura Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, no endereço eletrônico www.portoesperidiao.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/ .

13.4 Este Edital entra em vigor a partir da sua data de publicação, revogadas a disposição em contrário.

Porto Esperidião – MT, 12 de dezembro de 2024.

________________________________

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal

__________________________________________

Comissão Examinadora do Teste seletivo

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

(NIVEL SUPERIOR)

1. LÍNGUA PORTUGUESA PARA PROFESSORES DE: MATEMÁTICA, CIÊNCIAS, HISTÓRIA, GEOGRAFIA E EDUCAÇÃO FÍSICA

Interpretação de Texto, sinônimos e antônimos, ortografia, divisão silábica, acentuação gráfica, pontuação, crase. Fonética: letras, fonemas, sílabas, encontro vocálico (ditongo, tritongo, hiato), encontro consonantal, dígrafo. Morfologia: classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição, formação de palavras. Sintaxe: concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, colocação pronominal. Tipologia Textual: registro formal e informal da linguagem. Noções de Estilística: linguagem figurada/conotação e denotação, virtudes e vícios de linguagem. Noções de Literatura, pré-modernismo; modernismo, literatura contemporânea brasileira e mato-grossense.

2. LEGISLAÇÃO BÁSICA E EDUCACIONAL:

1.Da Educação na CF/88 (Capítulo III - Art. 205 a 214); 1.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990. 1.2 LDBEN - Lei nº 9.394 de 1990. 2. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. 3. Plano Nacional de Educação. 4. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 5 Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 6 Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. 7. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial

na Educação Básica. 8. L.C. 50/98 e 206/98. 9. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. 10. Lei Complementar n.º 018/2003 (Estatuto do Servidor Público Municipal). 11. Decreto 048/2022 de 12 de Setembro de 2022 Seleção de Diretores, Lei 680 de 16 de junho de 2015 Plano Municipal de Educação. Lei 017/2003 Estatuto do Magistério.

3. Noções Básicas de Informática:

1. Conceito de Internet e Intranet. 2. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupo de discussão, de busca e pesquisa. 3. Procedimentos, aplicativos, dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 4. Principais aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, geração de material escrito, audiovisual e outros. 5. Pacote Microsoft Office.

4. LÍNGUA PORTUGUESA (ESPECÍFICO – PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA): Língua, linguagem, texto, discurso. As variedades linguísticas e o ensino de Língua brasileira. Organização textual e textualidade: produção, leitura e interpretação. A teoria da literatura e literatura na escola. Literatura afro-brasileira. A gramática, crítica e ensino. Teoria da aquisição psicolinguística e letramento. Concepções de linguagem. Produção de oralidade, leitura e escrita na visão socioconstrutivista. Alfabetização e letramento. Organização textual e textualidade. Variedades linguísticas e o ensino da língua brasileira. Gramática crítica e ensino. Psicogênese da língua escrita. Literatura infantil e juvenil. Parâmetros Curriculares Nacionais e currículo de Língua Portuguesa. As reminiscências da língua africana no Brasil. Língua Portuguesa ou brasileira.

5. MATEMÁTICA (ESPECÍFICO – PROFESSOR MATEMÁTICA): Conjuntos numéricos: operações e propriedades. Principais sistemas de unidade de medida: comprimento, superfície, volume, massa, tempo e ângulo. Noções elementares de matemática comercial e financeira. Proporcionalidade. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Porcentagens, juros simples e compostos. Progressões aritméticas e geométricas. Geometria analítica: ponto, reta, circunferências. Funções: domínio, imagem e gráfico. Funções do 1.º e 2.º graus. Funções modulares: função exponencial e logarítmica. Equações e Inequações do 1.º e 2.º graus. Equações e Inequações exponenciais e logarítmicas. Trigonometria: resolução de triângulos. Funções trigonométricas e identidades trigonométricas. Equações e inequações trigonométricas. Análise combinatória: princípio fundamental da contagem. Arranjo combinado e permutação. Binômio de Newton. Matrizes, determinantes e sistemas lineares. Geometria plana e especial. Educação matemática: Modelagem matemática. Etnomatemática. História da Matemática. Resolução de problemas. Jogos matemáticos: xadrez, dominó. Informática educativa.

6-ESPECIFICO PARA PEDAGOGIA.

Base Nacional Comum Curricular; Teorias Contemporâneas de Aprendizagem; Metodologias Ativas; Políticas Nacionais para a Educação Infantil; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Educação Infantil parecer nº 022/98 do Conselho Nacional de Educação (CNE); A Criança Portadora de Direitos; A Educação Infantil na perspectiva histórica; Creche, pré-escola, Educação Infantil seus conceitos, semelhanças e diferenças; Desenvolvimento da criança de 0 a 5 anos Características; Necessidades: afetivas, sociais, biológicas e cognitivas; Fundamentação filosófica e pedagógica (diretrizes, princípios e concepção do cuidar e educar) na Educação Infantil; A Criança com Necessidades Especiais. – Deliberação 02/06/2003; Referenciais Curriculares Nacionais. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas educacionais decorrentes da concepção do projeto político pedagógico.

O currículo e a construção do conhecimento no cotidiano escolar. O processo de ensino aprendizagem. Relação professor-aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdo de ensino; métodos e técnicas e a multimídia educativa e a avaliação educacional. Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta.

A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. A participação social do jovem e adultos na sociedade contemporânea. Alternativas de trabalhos didáticos com jovens e adultos. A documentação pedagógica (planejamento, registro, avaliação). Educação inclusiva e práticas pedagógicas no ciclo de alfabetização. Educação do Campo; Direitos de aprendizagem no ciclo de alfabetização. Diversidade linguística no ciclo de alfabetização.

7. CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS PARA PROFESSORES DE: PEDAGOGIA, LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS, HISTÓRIA, GEOGRAFIA E EDUCAÇÃO FÍSICA.

Base Nacional Comum Curricular. Bases legais da educação nacional: Referenciais Curriculares Nacionais. BNCC – Base Nacional Comum Curricular. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. A supervisão: concepção e prática. Funções e responsabilidades do supervisor escolar: pedagógicas, administrativas, técnicas e político sociais. Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. Metodologias Ativas; Teorias Contemporâneas de Aprendizagem;

Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. O papel político pedagógico e a organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. A função social e cultural da escola. A escola: a comunidade escolar e o contexto institucional e sociocultural. O processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. A gestão educacional decorrente da concepção do projeto político pedagógico.

Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. A comunicação e a interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. O currículo e a construção do conhecimento. O processo de ensino aprendizagem. Relação professor-aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdo de ensino; métodos e técnicas e a multimídia educativa e a avaliação educacional. Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. Educação continuada dos profissionais da escola. A intencionalidade da avaliação no processo de apropriação e produção do conhecimento. A participação social do jovem e adultos na sociedade contemporânea. Alternativas de trabalhos didáticos com jovens e adultos. A documentação pedagógica (planejamento, registro, avaliação).

8. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA: CIÊNCIAS

Seres vivos e meio ambiente. Características morfofisiológicas dos grupos de vírus aos mamíferos e de algas a gimnospermas e suas relações entre si e com o meio. Citologia e histologia; organização das células; divisão celular – características dos tecidos básicos animais e vegetais. Reprodução: tipos de reprodução – reprodução humana – características hereditárias: sexualidade e DST. Evolução: origem da vida; evolução humana. Misturas e substâncias: propriedades e processos de separação; átomos, moléculas e substâncias; reações químicas; átomo e eletricidade; gases e líquidos. Ondas e energia: ondas eletromagnéticas – luz, visão, espectro eletromagnético; óptica e suas leis; problemas da visão; ondas e comunicação; tipos de energia e suas transformações; propagação da energia. Terra – energia e vida; a terra e a luz no espaço, seus movimentos e suas consequências; atmosfera e pressão; a vida na terra e suas relações com a energia solar; camadas da terra; condições ambientais e condições de sobrevivência. Metodologia de ensino de Ciências Físicas e Biológicas: organização didático-pedagógica e suas implicações na construção do conhecimento em sala de aula; organização didático-pedagógica e o ensino integrado de ciências frente às exigências metodológicas do ensino-aprendizagem: o ensino globalizado e a formação da cidadania. Educação ambiental. O Projeto Genoma.

9. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA: HISTÓRIA

Idade Antiga - Egito, Mesopotâmia, Gregos e Romanos. Idade Média- Feudalismo, A cultura medieval europeia. Idade Moderna - Mercantilismo, Expansão Marítima e a Revolução Comercial, O Renascimento Cultural, A Reforma Religiosa, Absolutismo, O Iluminismo e o liberalismo político, O expansionismo Espanhol e Português. Idade Contemporânea: A Revolução Francesa, Era Napoleônica e o Congresso de Viena, A Revolução Industrial, O Imperialismo do Século XIX - (século XX) - Primeira Guerra Mundial, Revolução Russa, Crise de 1929, O Nazi-Fascismo, Segunda Guerra Mundial, Guerra Fria, A História da América – As sociedades Americanas -(incas, astecas e maias), A América no Século XIX, A Formação dos Estados Nacionais e Liberais da América Latina, Os EUA do Século XIX, A América no Século XX, A Revolução Cubana, A Redemocratização da América Latina. História do Brasil - Brasil Colônia- organização política e econômica, movimentos revolucionários e emancipatórios, Brasil Império. Independência do Brasil, Período Regencial, Segundo Império, Proclamação da República, República Velha, A Semana da Arte Moderna, A Revolução de 30 e a Era Vargas, Nova República, Período Militar no Brasil, Redemocratização do Brasil, O Brasil e a nova ordem geopolítica mundial, Mercosul.

10. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA: GEOGRAFIA

Leitura, análise e interpretação de códigos específicos de Geografia: mapas, gráficos, tabelas, escalas. Uso de escalas cartográficas e geográficas como forma de organizar e conhecer a localização, a distribuição e a frequência dos fenômenos naturais e humanos. O conceito geopolítico do espaço. Identificação da unidade espacial: lugar, paisagem e território. Organização de grupos humanos. Apropriação-expropriação do espaço. Exploração e preservação das paisagens. O local e o global - jogo de escalas. O espaço como disputa social. Evolução do pensamento geográfico e seus reflexos no contexto escolar de ensino fundamental e médio. Geografia política mundial. Características e contradições da organização socioespacial no século XXI. Espaço agroindustrial brasileiro: características e transformações recentes. Geoecologia global, clima, solo, relevo, hidrografia, vegetação e qualidade de vida da população. Especialidades rurais e urbanas. Ética e cidadania. Geografia e meio ambiente: nova abordagem. Os espaços e paisagens como construções sociais e luta política. Geografia do Estado de Mato Grosso. O aproveitamento dos recursos naturais e o meio ambiente. As formas de colonização em Mato Grosso com o Projeto de Integração Nacional e o surgimento dos municípios. Os elementos da dinâmica populacional: natalidade, mortalidade, migrações, pirâmides etárias e o envelhecimento da população. O Espaço agrário. Estrutura fundiária: a luta pela terra – os assentamentos rurais. Relações de trabalho na área rural. O Espaço urbano, índice de urbanização, problemas socioambientais urbanos. Mato Grosso, globalização da economia e Mercosul. A hidrografia de Mato Grosso e a depredação dos rios. 8. Os biomas de Mato Grosso. O Agronegócio e a pecuária bovina. A saída pelo Pacífico e a integração latino-americana. A ocupação espacial de Cuiabá pós governos militares - ocupações urbanas irregulares da periferia da capital. Atualidades do estado de Mato Grosso.

11. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA: EDUCAÇÃO FÍSICA

A educação física no Brasil – sua história. A importância social da Educação física: na escola, no lazer, na formação do indivíduo e na transformação social. Desenvolvimento motor. As relações entre a educação física e outras disciplinas. Conhecimento das regras dos esportes em geral e treinamentos. Desportos: regras; organização e competições e aprendizagem dos principais desportos (natação, futebol, futsal, voleibol, basquetebol, handebol, atletismo e outros). Recreação: jogos tradicionais; jogos espontâneos e dirigidos; jogos pré-desportivos; Educação para o lazer. Treinamento desportivo: crescimento na criança e no adolescente; diferenças psicofísicas entre idades; treinamento da criança e do adolescente; princípio científicos do treinamento; BNCC e o Ensino da Educação Física.

ANEXO II

NIVEL MÉDIO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Agente Administrativo e Motorista

1 - LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de Texto, sinônimos e antônimos, ortografia, divisão silábica, acentuação gráfica, pontuação, crase. Fonética: letras, fonemas, sílabas, encontro vocálico (ditongo, tritongo, hiato), encontro consonantal, dígrafo. Morfologia: classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição, formação de palavras. Sintaxe: concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, colocação pronominal. Tipologia Textual: registro formal e informal da linguagem. Noções de Estilística: linguagem figurada/conotação e denotação, virtudes e vícios de linguagem. Noções de Literatura, pré-modernismo; modernismo, literatura contemporânea brasileira e mato-grossense.

2- MATEMÁTICA: Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais; Operações, ordem e valor absoluto e relativo; Principais sistemas de unidades de medidas: Comprimento, superfície e volume, massa, tempo e ângulos; Noções elementares de matemática comercial e financeira; Proporcionalidade, regra de três simples; Média aritmética simples e ponderada; Porcentagem, juros simples e compostos; Progressões aritméticas e geométricas; Geometria analítica: ponto, retas, circunferência; Funções e equações do 1° e 2° graus; Domínio e imagem e gráfico das funções; Funções elementares do 1º e 2º graus; Tabelas: interpretação e construção de gráficos: linhas, colunas, barras e setores; Trigonometria; Funções trigonométricas e identidades trigonométricas; Resolução de triângulos; Análise combinatória, princípio fundamental da contagem; Arranjo, combinação e permutação; Teorema de Tales; Teorema de Pitágoras; Noções de geometria plana; Área das figuras planas fundamentais; Sólidos, volumes e áreas de superfícies.

3- CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA (Específico/Agente Administrativo);

Conceitos Básicos; Hardware e Software; Ferramentas Básicas: Sistema Operacional Windows XP, Windows Vista, Windows7, Windows 8, Processador de Textos Word e Planilha Eletrônica Excel. Conceitos de Internet: Email e Navegadores. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações e Conceitos Básicos de Segurança da Informação e de Softwares Livres. Rede de Computadores: Conceitos Básicos.

PROVA PRÁTICA: Digitação e/ou Confecção de Planilhas

4- (ESPECIFICO/MOTORISTA);

Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações, Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004- institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE. Resolução/CD/FNDE nº 18, de 22 de outubro de 2021- estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na execução, no monitoramento e na fiscalização da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos Municípios, Estados e do DF. Resolução/CD/FNDE nº 3, de 28 de março de 2007-Cria o Programa Caminho da Escola. Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Esperidião/MT e PCCS.

PROVA PRÁTICA: Direção Defensiva, Estacionamento, Garagem e percurso;

5- (ESPECIFICO/AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL)

1. Competências do ASB na clínica odontológica.

2. Materiais, medicamentos, agentes químicos, equipamentos, aparelhos e instrumental odontológico: características, preparo, manipulação, acondicionamento, transporte, uso e descarte e sua manutenção.

3. Anatomia bucal, periodontal e dentária.

4. Notação dentária.

5. Principais doenças bucais, periodontais e dentárias: prevenção, causas, tratamento e controle.

6. Biossegurança em Odontologia.

7. Métodos de esterilização e desinfecção.

8. Conhecimentos sobre saúde bucal: a. Biofilme dentário; b. Cárie dentária; c. Doença periodontal; d. Controle químico e mecânico do biofilme dentário; e. Utilização de fluoretos; f. Odontologia preventiva; g. Técnicas e materiais para remoção do biofilme dentário.

9. Organização da clínica odontológica, trabalho em equipe e Atendimento aos Pacientes.

10. Generalidades sobre prótese dentária.

11. Epidemiologia da saúde bucal.

12. Aspectos legais e éticos da profissão: Lei n. º 11.889/2008 (Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB – e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB) e Código de Ética Odontológico.

ANEXO III

NIVEL FUNDAMENTAL

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de texto; Produção textual; Morfologia: revisão das classes gramaticais (substantivo, artigo, numeral, adjetivo, verbo, advérbio, preposição, pronome, interjeição); Ortografia: ocorrências; Análise sintática: - Pontuação; Acentuação; Sílabas; Fonemas; Concordância Verbal; Adjetivos; Substantivos; Sinônimos e Antônimos.

2. MATEMÁTICA

Operações (adição, subtração, multiplicação e divisão); Problemas envolvendo as quatro operações; Números Inteiros e Racionais; Porcentagem; Raiz Quadrada; Leitura e Escrita de números; regra de três, juros simples e composto, porcentagem equações de 1º grau.

CONHECIMENTOS GERAIS.

História e Geografia de Mato Grosso, Aspectos Relacionados a atualidade do Município como cultura, história, geografia e fronteiras, A atuação do Brasil atual no cenário nacional e internacional, Globalização e outros aspectos da atualidade. Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Esperidião e PCCS.

CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS AOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

Local: Secretaria Municipal de Educação, AV 13 de maio, nº 68 - Centro

DATA	Cargos
07/02/2025	Para todos os cargos

ANEXO IV

Processo Seletivo Simplificado

Edital n. 001/2024

Modelo de formulário para interposição de recurso no Processo Seletivo Edital 001/2024 para o cargo de _____________________________________________

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO Processo Seletivo Edital 001/2024 de 12 de dezembro de 2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT.

Eu, ............................................................................................, portador do documento de identidade nº.................................., CPF nº........................................, para concorrer a uma vaga no processo seletivo 001/2024 de 12 de dezembro de 2024, a ser prestado para o cargo de ....................................................................................., apresento recurso junto a Comissão Organizadora.

A decisão objeto de contestação é........................................................................................

................................................................................................................................................................................................................................................................................................ (explicitar a decisão que está contestando).

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ ................................................................................................................................................ Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos: ...............................................................................................................................................

..............................................................................................................................................

Porto Esperidião – MT, .........de......................de 202__.

..................................................................................................................

Assinatura do candidato (a)

RECEBIDO em......../......./...202__

por..................................................................

(Assinatura e cargo/função do servidor que receber o recurso)