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16 de Dezembro de 2024.
DECRETO Nº 144,DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024-LEI N.1106
DECRETONº144,DE01DENOVEMBRODE2024-LEIN.1106
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Suplementação(+) 535.903,0002 04 08 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO
78 04.122.0002.2089.00003.3.90.30.00
1
000000
83 04.122.0002.2089.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃODASATIVIDADESDEADMEPLANEJAMENTMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODASATIVIDADESDEADMEPLANEJAMENTOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
14.000,00
F.R.: 1 1 500
7.825,00
F.R.: 1 1 500
02 05 01 GESTÃODEEDUCAÇÃO
122 12.361.0016.2045.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃOEENCARGOSDAEDUCAÇÃO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
100.540,00
F.R.: 1 1 500
02 05 02 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR
136 12.361.0010.2266.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR/CONVÊNIOOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
800,00
F.R.: 1 1 599
02 05 03 GESTÃODAMERENDAESCOLAR
137 12.361.0011.2217.00003.3.90.30.00
1
000000
MANUTENÇÃODOPROGRAMAMERENDAESCOLARMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
29.000,00
F.R.: 1 1 500
02 05 04 GESTÃODEESPORTEELAZER
150 27.812.0013.2020.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃODACOORDENAÇÃODEESPORTEOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
200,00
F.R.: 1 1 500
02 05 06 GESTÃODOFUNDEB
02 05 06 GESTÃODOFUNDEB
184 12.365.0014.2012.00003.3.90.39.00
1
000000
166 12.361.0016.2011.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE30%
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB30%OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
100,00
F.R.: 1 1 540
7.400,00
F.R.: 1 1 540
02 06 01 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO
214 08.122.0090.2022.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
39.138,00
F.R.: 1 1 500
02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDESAÚDE
258 10.122.0002.2030.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃOENCARGOSSAÚDE
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
3.800,00
F.R.: 1 1 500
02 08 01 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA
363 04.122.0002.2074.00003.3.90.30.00
1
000000
383 26.451.0019.2278.00003.3.90.39.00
1
000000
MANUTENÇÃO,ENCARGOSESALÁRIOSMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
RECUPERAÇÃOEMANU.ECONSTRUÇÃODEESTRADASVOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
100.000,00
F.R.: 1 1 500
200.000,00
F.R.: 1 1 500
02 13 01 GESTÃODACULTURAETURISMO
458 13.392.0015.2289.00003.3.90.39.00
1
000000
REAL.EAPOIOAEVENTOSCULT.FOLC.RELIECÍVICOSOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
33.100,00
F.R.: 1 1 500
Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursosprovenientesde:
Anulação:
020408 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO
020408 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO
76 04.122.0002.2089.00003.3.90.08.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVO -7.000,00OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R.Grupo: 1 1500
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
91 04.122.0002.2363.00003.3.90.30.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVOMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-7.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
020501 GESTÃODEEDUCAÇÃO
121 12.361.0016.2045.00003.3.90.36.00
1
000000
125 12.361.0016.2045.00004.4.90.52.00
1
000000
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-60,00
F.R.Grupo: 1 1500
-70,00
F.R.Grupo: 1 1500
616 12.122.0028.1984.00003.3.90.39.00
1
000000
617 12.122.0028.1984.00004.4.90.52.00
1
000000
618 12.122.0028.1984.00004.4.90.51.00
1
000000
EMENDASIMPOSITIVAS
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EMENDASIMPOSITIVAS
EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EMENDASIMPOSITIVASOBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-32.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-110,00
F.R.Grupo: 1 1500
-57.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
619 12.122.0028.1984.00003.3.90.31.00
1
000000
EMENDASIMPOSITIVAS -10.000,00PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS,DESPOF.R.Grupo: 1 1500
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
020502 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR
134 12.361.0010.2265.00003.3.90.39.00
1
000000
TRANSPORTEESCOLAR
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-800,00
F.R.Grupo: 1 1553
020503 GESTÃODAMERENDAESCOLAR
020503 GESTÃODAMERENDAESCOLAR
138 12.361.0011.2260.00003.3.90.30.00
1
000000
139 12.365.0011.2258.00003.3.90.30.00
1
000000
140 12.365.0011.2259.00003.3.90.30.00
1
000000
MERENDAESCOLARMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MERENDAESCOLARMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
MERENDAESCOLARMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-19.000,00
F.R.Grupo: 1 1552
-7.400,00
F.R.Grupo: 1 1552
-10.000,00
F.R.Grupo: 1 1552
020504 GESTÃODEESPORTEELAZER
147 27.812.0013.2020.00003.3.90.30.00
1
000000
149 27.812.0013.2020.00003.3.90.36.00
1
000000
492 27.812.0013.2020.00004.4.90.52.00
1
000000
DESENVOLVIMENTODOESPORTEELAZERMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
DESENVOLVIMENTODOESPORTEELAZER
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
DESENVOLVIMENTODOESPORTEELAZEREQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-300,00
F.R.Grupo: 1 1500
-800,00
F.R.Grupo: 1 1500
-200,00
F.R.Grupo: 1 1500
020506 GESTÃODOFUNDEB
168 12.361.0016.2011.00004.4.90.52.00
1
000000
183 12.365.0014.2012.00003.3.90.30.00
1
000000
MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
EDUCACAOINFANTILMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-200,00
F.R.Grupo: 1 1540
-100,00
F.R.Grupo: 1 1540
020601 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO
207 08.122.0090.2022.00003.1.90.11.00
1
000000
ASSISTENCIASOCIALEMGERAL
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-21.738,00
F.R.Grupo: 1 1500
020601 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO
211 08.122.0090.2022.00003.3.90.14.00
1
000000
212 08.122.0090.2022.00003.3.90.30.00
1
000000
213 08.122.0090.2022.00003.3.90.36.00
1
000000
218 08.122.0090.2025.00003.3.90.30.00
1
000000
219 08.122.0090.2025.00003.3.90.39.00
1
000000
220 08.122.0090.2025.00004.4.90.51.00
1
000000
ASSISTENCIASOCIALEMGERALDIÁRIAS-CIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ASSISTENCIASOCIALEMGERALMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ASSISTENCIASOCIALEMGERAL
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ASSISTENCIASOCIALEMGERALMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ASSISTENCIASOCIALEMGERAL
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ASSISTENCIASOCIALEMGERALOBRASEINSTALAÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-5.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-500,00
F.R.Grupo: 1 1500
-100,00
F.R.Grupo: 1 1500
-200,00
F.R.Grupo: 1 1500
-100,00
F.R.Grupo: 1 1500
-500,00
F.R.Grupo: 1 1500
569 08.122.0090.2022.00003.3.90.31.00
1
000000
ASSISTENCIASOCIALEMGERAL -500,00PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS,DESPOF.R.Grupo:1 1500
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
020602 FUNDODEASSISTÊNCIASOCIAL
232 08.244.0007.2024.00003.3.90.30.00
1
000000
235 08.244.0007.2027.00003.3.90.30.00
1
000000
240 08.244.0007.2028.00003.3.90.39.00
1
000000
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-700,00
F.R.Grupo: 1 1660
-5.500,00
F.R.Grupo: 1 1661
-500,00
F.R.Grupo: 1 1660
020602 FUNDODEASSISTÊNCIASOCIAL
244 08.244.0007.2082.00003.3.90.30.00
1
000000
561 08.244.0007.2082.00003.3.90.36.00
1
000000
626 08.244.0007.2028.00003.3.90.14.00
1
000000
627 08.244.0007.2082.00003.3.90.14.00
1
000000
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOMATERIALDECONSUMO
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAODIÁRIAS-CIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAODIÁRIAS-CIVIL
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-600,00
F.R.Grupo: 1 1660
-400,00
F.R.Grupo: 1 1660
-900,00
F.R.Grupo: 1 1660
-1.900,00
F.R.Grupo: 1 1660
020701 GESTÃOMUNICIPALDESAÚDE
259 10.122.0002.2030.00003.3.90.93.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVOINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-3.800,00
F.R.Grupo: 1 1500
020801 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA
367 04.122.0002.2074.00003.3.90.93.00
1
000000
382 26.451.0019.2278.00003.3.90.36.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVOINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
OBRASPUBLICASEINFRAESTRUTURA
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-4.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-300.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
021101 GESTÃODAFINANÇAS
41 04.122.0002.2004.00004.4.90.52.00
1
000000
54 28.846.0998.2006.00003.3.90.91.00
1
000000
SUPORTEADMINISTRATIVOEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
ENCARGOSESPECIAISSENTENÇASJUDICIAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-3.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-100,00
F.R.Grupo: 1 1500
021101 GESTÃODAFINANÇAS
56 28.846.0998.2005.00003.3.90.91.00
1
000000
ENCARGOSESPECIAISSENTENÇASJUDICIAIS
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-725,00
F.R.Grupo: 1 1500
021301 GESTÃODACULTURAETURISMO
434 13.392.0015.2016.00003.3.90.31.00
1
000000
FORTALECIMENTODACULTURA -1.900,00PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS,DESPOF.R.Grupo: 1 1500
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
435 13.392.0015.2016.00003.3.90.36.00
1
000000
436 13.392.0015.2016.00003.3.90.39.00
1
000000
FORTALECIMENTODACULTURA
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
FORTALECIMENTODACULTURA
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-1.900,00
F.R.Grupo: 1 1500
-1.900,00
F.R.Grupo: 1 1500
438 13.392.0015.2267.00003.3.90.31.00
1
000000
FORTALECIMENTODACULTURA -900,00PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS,DESPOF.R.Grupo:1 1500
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
449 13.392.0015.2288.00003.3.90.39.00
1
000000
454 13.392.0015.2288.00004.4.90.52.00
1
000000
FORTALECIMENTODACULTURA
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
FORTALECIMENTODACULTURAEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-20.000,00
F.R.Grupo: 1 1500
-3.500,00
F.R.Grupo: 1 1500
456 13.392.0015.2289.00003.3.90.32.00
1
000000
FORTALECIMENTODACULTURA -3.000,00MATERIAL,BEMOUSERVIÇOPARADISTRIBUIÇÃOGRATUITAF.R.Grupo: 1 1500
RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO
-535.903,00
Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.
NOSSASENHORADOLIVRAMENTO,01deNOVEMBROde2024
SILMARDESOUZAGONÇALVESPREFEI