Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Dezembro de 2024.

DECRETO Nº 155,DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024-LEI N.1106

DECRETO Nº 155,DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024-LEI N.1106

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

Suplementação(+) 1.214.893,4602 04 08 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO

73 04.122.0002.2089.00003.1.90.11.00

1

000000

478 04.122.0002.2089.00003.1.90.04.00

1

000000

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDEADMEPLANEJAMENTVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDEADMEPLANEJAMENTCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

55.000,00

F.R.: 1 1 500

50.000,00

F.R.: 1 1 500

02 05 01 GESTÃODEEDUCAÇÃO

115 12.361.0016.2045.00003.1.90.11.00

1

000000

122 12.361.0016.2045.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃOEENCARGOSDAEDUCAÇÃOVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUTENÇÃOEENCARGOSDAEDUCAÇÃO

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

60.000,00

F.R.: 1 1 500

24.126,23

F.R.: 1 1 500

02 05 02 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR

130 12.361.0010.2216.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃOPROGRAMADETRANSPORTEESCOLAROUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

6.000,00

F.R.: 1 1 500

02 05 06 GESTÃODOFUNDEB

151 12.361.0006.2008.00003.1.90.04.00

1

000000

153 12.361.0006.2008.00003.1.90.13.00

1

000000

MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB70%CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB70%OBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

182.000,00

F.R.: 1 1 540

2.000,00

F.R.: 1 1 540

02 05 06 GESTÃODOFUNDEB

199 12.366.0009.2010.00003.1.90.04.00

1

000000

176 12.365.0014.2009.00003.1.90.04.00

1

000000

177 12.365.0014.2009.00003.1.90.11.00

1

000000

178 12.365.0014.2009.00003.1.90.13.00

1

000000

179 12.365.0014.2009.00003.1.91.13.00

1

000000

EDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS-EJA-70%CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%OBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%OBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

32.000,00

F.R.: 1 1 540

130.000,00

F.R.: 1 1 540

93.000,00

F.R.: 1 1 540

7.000,00

F.R.: 1 1 540

10.000,00

F.R.: 1 1 540

02 06 01 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

206 08.122.0090.2022.00003.1.90.04.00

1

000000

212 08.122.0090.2022.00003.3.90.30.00

1

000000

214 08.122.0090.2022.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIALCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIALMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

80.000,00

F.R.: 1 1 500

45.986,10

F.R.: 1 1 500

38.465,00

F.R.: 1 1 500

02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDESAÚDE

250 10.122.0002.2030.00003.1.90.04.00

1

000000

MANUTENÇÃOENCARGOSSAÚDECONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

20.000,00

F.R.: 1 1 500

02 07 02 FUNDOMUNICIPALDESAÚDE

02 07 02 FUNDOMUNICIPALDESAÚDE

271 10.302.0022.2067.00003.1.90.11.00

1

000000

MANUTENÇÃODASATIVHOSPITALAR/AMBULATORIAL-MVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

60.000,00

F.R.: 1 1 500

02 07 03 FARMÁCIABÁSICA

289 10.303.0022.2086.00003.1.90.11.00

1

000000

MANUTENÇÃODOPROGRAMAFARMACIABÁSICAVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

3.000,00

F.R.: 1 1 500

02 07 04 VIGILÂNCIAEMSAÚDE

300 10.304.0027.2070.00003.1.90.11.00

1

000000

303 10.304.0027.2070.00003.1.91.13.00

1

000000

MANUTENÇÃODASAÇÕESDEVIGILÂNCIASANITÁRIAVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUTENÇÃODASAÇÕESDEVIGILÂNCIASANITÁRIAOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

20.000,00

F.R.: 1 1 500

3.000,00

F.R.: 1 1 500

02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA

336 10.301.0022.2071.00003.3.90.93.00

1

000000

337 10.301.0022.2071.00003.3.90.93.00

1

000000

339 10.301.0022.2270.00003.1.90.04.00

1

000000

342 10.301.0022.2270.00003.1.90.13.00

1

000000

349 10.301.0022.2305.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.FINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUTENÇÃODASAÇÕESDOP.S.FINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUTENÇÃODASAÇÕESDOPACSCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUTENÇÃODASAÇÕESDOPACSOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MANUTENÇÃODAATENÇÃOBÁSICA

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

28.801,40

F.R.: 1 1 500

103.505,50

F.R.: 1 1 600

90.127,14

F.R.: 1 1 500

5.000,00

F.R.: 1 1 500

8.582,09

F.R.: 1 1 600

02 08 01 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA

366 04.122.0002.2074.00003.3.90.39.00

1

000000

379 26.451.0019.2278.00003.1.91.13.00

1

000000

MANUTENÇÃO,ENCARGOSESALÁRIOS

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

RECUPERAÇÃOEMANU.ECONSTRUÇÃODEESTRADASVOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

43.000,00

F.R.: 1 1 500

2.000,00

F.R.: 1 1 500

02 13 01 GESTÃODACULTURAETURISMO

451 13.392.0015.2288.00003.3.90.93.00

1

000000

458 13.392.0015.2289.00003.3.90.39.00

1

000000

MANUTENÇÃODACOORDENAÇÃODECULTURAETURISMINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

REAL.EAPOIOAEVENTOSCULT.FOLC.RELIECÍVICOSOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

2.300,00

F.R.: 1 1 500

10.000,00

F.R.: 1 1 500

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursosprovenientesde:

Anulação:

020301 PROCURADORIAMUNICIPAL

23 03.062.0002.2003.00003.1.90.11.00

1

000000

SUPORTEADMINISTRATIVO

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-55.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

020403 GESTÃODOSANEAMENTO

62 17.512.0005.2060.00003.1.90.11.00

1

000000

SANEAMENTOBASICO

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-60.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

020501 GESTÃODEEDUCAÇÃO

118 12.361.0016.2045.00003.3.90.08.00

1

000000

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTAL -580,36OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R.Grupo:1 1500

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

119 12.361.0016.2045.00003.3.90.14.00

1

000000

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALDIÁRIAS-CIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-794,25

F.R.Grupo: 1 1500

020501 GESTÃODEEDUCAÇÃO

120 12.361.0016.2045.00003.3.90.30.00

1

000000

121 12.361.0016.2045.00003.3.90.36.00

1

000000

123 12.361.0016.2045.00003.3.90.93.00

1

000000

566 12.361.0016.2045.00003.3.90.39.00

1

000000

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALINDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-9.623,00

F.R.Grupo: 1 1500

-150,00

F.R.Grupo: 1 1500

-400,00

F.R.Grupo: 1 1500

-244,86

F.R.Grupo: 1 1571

020502 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR

132 12.361.0010.2264.00003.3.90.39.00

1

000000

134 12.361.0010.2265.00003.3.90.39.00

1

000000

546 12.361.0010.2266.00003.3.90.39.00

1

000000

581 12.361.0010.2366.00003.3.90.39.00

1

000000

TRANSPORTEESCOLAR

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

TRANSPORTEESCOLAR

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

TRANSPORTEESCOLAR

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

TRANSPORTEESCOLAR

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-1.600,00

F.R.Grupo: 1 1550

-2.200,00

F.R.Grupo: 1 1553

-800,00

F.R.Grupo: 1 1759

-1.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

020503 GESTÃODAMERENDAESCOLAR

137 12.361.0011.2217.00003.3.90.30.00

1

000000

MERENDAESCOLARMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-1.570,00

F.R.Grupo: 1 1500

020503 GESTÃODAMERENDAESCOLAR

138 12.361.0011.2260.00003.3.90.30.00

1

000000

140 12.365.0011.2259.00003.3.90.30.00

1

000000

141 12.366.0011.2262.00003.3.90.30.00

1

000000

MERENDAESCOLARMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MERENDAESCOLARMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MERENDAESCOLARMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-258,20

F.R.Grupo: 1 1552

-1.024,21

F.R.Grupo: 1 1552

-594,79

F.R.Grupo: 1 1552

020504 GESTÃODEESPORTEELAZER

144 27.812.0013.2020.00003.1.90.11.00

1

000000

DESENVOLVIMENTODOESPORTEELAZERVENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-10.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

148 27.812.0013.2020.00003.3.90.31.00

1

000000

DESENVOLVIMENTODOESPORTEELAZER -200,00PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS,DESPOF.R.Grupo:1 1500

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

020506 GESTÃODOFUNDEB

152 12.361.0006.2008.00003.1.90.11.00

1

000000

154 12.361.0006.2008.00003.1.91.13.00

1

000000

EDUCACAOBASICAPUBLICA

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

EDUCACAOBASICAPUBLICAOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-182.000,00

F.R.Grupo: 1 1540

-3.000,00

F.R.Grupo: 1 1540

155 12.361.0006.2008.00003.3.90.08.00

1

000000

EDUCACAOBASICAPUBLICA -4.442,46OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R.Grupo: 1 1540

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

171 12.361.0010.2102.00003.1.90.04.00

1

000000

TRANSPORTEESCOLAR

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-7.000,00

F.R.Grupo: 1 1540

020506 GESTÃODOFUNDEB

172 12.361.0010.2102.00003.1.90.13.00

1

000000

183 12.365.0014.2012.00003.3.90.30.00

1

000000

184 12.365.0014.2012.00003.3.90.39.00

1

000000

204 12.361.0016.2063.00003.3.90.36.00

1

000000

611 12.361.0016.2087.00004.4.90.52.00

1

000000

TRANSPORTEESCOLAROBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

EDUCACAOINFANTILMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

EDUCACAOINFANTIL

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTALEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-32.000,00

F.R.Grupo: 1 1540

-1.920,00

F.R.Grupo: 1 1540

-224,10

F.R.Grupo: 1 1540

-500,00

F.R.Grupo: 1 1540

-1.000,00

F.R.Grupo: 1 1543

020601 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

208 08.122.0090.2022.00003.1.90.13.00

1

000000

209 08.122.0090.2022.00003.1.91.13.00

1

000000

211 08.122.0090.2022.00003.3.90.14.00

1

000000

ASSISTENCIASOCIALEMGERALOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

ASSISTENCIASOCIALEMGERALOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

ASSISTENCIASOCIALEMGERALDIÁRIAS-CIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-80.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

-20.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

-1.480,00

F.R.Grupo: 1 1500

020602 FUNDODEASSISTÊNCIASOCIAL

223 08.244.0007.1307.00003.1.90.04.00

1

000000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-20.897,00

F.R.Grupo: 1 1660

020602 FUNDODEASSISTÊNCIASOCIAL

224 08.244.0007.1307.00003.1.90.13.00

1

000000

227 08.244.0007.2254.00003.3.90.36.00

1

000000

230 08.244.0007.2024.00003.1.90.04.00

1

000000

231 08.244.0007.2024.00003.1.90.13.00

1

000000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOCONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAOOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-4.000,00

F.R.Grupo: 1 1660

-1.790,00

F.R.Grupo: 1 1500

-48.494,10

F.R.Grupo: 1 1660

-7.790,00

F.R.Grupo: 1 1660

020701 GESTÃOMUNICIPALDESAÚDE

257 10.122.0002.2030.00003.3.90.36.00

1

000000

265 10.122.0002.2031.00004.4.90.52.00

1

000000

615 10.122.0028.1983.00004.4.90.51.00

1

000000

SUPORTEADMINISTRATIVO

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

SUPORTEADMINISTRATIVOEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

EMENDASIMPOSITIVASOBRASEINSTALAÇÕES

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-7.231,25

F.R.Grupo: 1 1500

-27.801,40

F.R.Grupo: 1 1500

-103.505,50

F.R.Grupo: 1 1500

020702 FUNDOMUNICIPALDESAÚDE

277 10.302.0022.2067.00003.1.91.13.00

1

000000

282 10.302.0022.2067.00003.3.90.39.00

1

000000

ATENCAOINTEGRALASAUDEOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

ATENCAOINTEGRALASAUDE

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-51.000,00

F.R.Grupo: 1 1600

-1.350,84

F.R.Grupo: 1 1500

020703 FARMÁCIABÁSICA

020703 FARMÁCIABÁSICA

290 10.303.0022.2086.00003.1.90.11.00

1

000000

ATENCAOINTEGRALASAUDE

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-3.000,00

F.R.Grupo: 1 1600

020705 ATENÇÃOBÁSICA

328 10.301.0022.2071.00003.1.90.11.00

1

000000

333 10.301.0022.2071.00003.1.91.13.00

1

000000

343 10.301.0022.2270.00003.1.90.13.00

1

000000

345 10.301.0022.2305.00003.3.90.30.00

1

000000

ATENCAOINTEGRALASAUDE

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

ATENCAOINTEGRALASAUDEOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

ATENCAOINTEGRALASAUDEOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

ATENCAOINTEGRALASAUDEMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-60.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

-7.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

-50.000,00

F.R.Grupo: 1 1604

-13.127,14

F.R.Grupo: 1 1500

020801 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA

357 04.122.0002.2074.00003.1.90.04.00

1

000000

359 04.122.0002.2074.00003.1.90.13.00

1

000000

370 04.122.0002.2074.00004.4.90.52.00

1

000000

579 26.451.0019.1979.00004.4.90.51.00

1

000000

SUPORTEADMINISTRATIVO

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

SUPORTEADMINISTRATIVOOBRIGAÇÕESPATRONAIS

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

SUPORTEADMINISTRATIVOEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

OBRASPUBLICASEINFRAESTRUTURAOBRASEINSTALAÇÕES

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-223.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

-50.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

-27.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

-16.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

021301 GESTÃODACULTURAETURISMO

021301 GESTÃODACULTURAETURISMO

445 13.392.0015.2288.00003.3.90.08.00

1

000000

FORTALECIMENTODACULTURA -2.300,00OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R.Grupo: 1 1500

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

449 13.392.0015.2288.00003.3.90.39.00

1

000000

FORTALECIMENTODACULTURA

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrenteDEFINIRNAEXECUÇÃO

-10.000,00

F.R.Grupo: 1 1500

-1.214.893,46

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

NOSSASENHORADOLIVRAMENTO,22deNOVEMBROde2024

SILMARDESOUZAGONÇALVESPREFEITO167.522.791-87