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Decreto 091/2024 - Redução e Suplementação

DECRETO Nº 91 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.772

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0772/2023, para o Exercício de 2024, conforme artigo 5º ,inciso I, abrir Credito Suplementar por anulação parcial ou total de dotação orçamentárias, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 450.481,72 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 450.481,72

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

25 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ 1.143,98

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

73 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ 1.031,17

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

76 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ 1.673,14

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

95 04.123.0030.2010.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA

R$ 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDEB

121 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FUNDA

R$ 17.080,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

129 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC. INF

R$ 384,82

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

149 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA

R$ 101.763,16

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

153 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA

R$ 33.015,78

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

189 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUC. INF

R$ 13.883,55

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

236 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

R$ 9.075,19

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

245 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

R$ 30.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

249 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

R$ 7.080,52

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

262 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID

R$ 57.154,90

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

302 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPI

R$ 2.964,01

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

309 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPI

R$ 3.508,82

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

294 10.303.0180.2040.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTI

R$ 4.246,68

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

322 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 38.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

352 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ 102.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

489 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ 6.476,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Anulação: ( - ) -450.481,72

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

22 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -10.055,44

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 02 CONTROLARIA INTERNA

33 04.124.0020.2007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -3.252,86

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

38 04.122.0030.2004.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA

R$ -20.000,00

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

101 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -25,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

102 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -356,87

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

103 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -26,31

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

105 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -81,59

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

106 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -1.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

107 12.122.0020.2026.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -3.120,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

108 12.122.0020.2026.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

109 12.122.0020.2026.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -3.120,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

110 12.122.0020.2026.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -4.802,55

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

111 12.122.0020.2026.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -761,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

495 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

R$ -10.000,00

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

140 12.361.0060.1012.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

R$ -2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

143 12.361.0060.1013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

R$ -15.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

144 12.361.0060.1015.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

R$ -33.015,78

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

156 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

R$ -30.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

157 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

R$ -17.463,53

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

158 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

R$ -21.251,96

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

175 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

R$ -21.146,37

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

176 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

R$ -10,91

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

191 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN

R$ -400,23

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

219 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

R$ -1.170,01

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

220 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

R$ -589,87

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

224 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

R$ -3.470,14

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

243 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

-17.800,03

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

248 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

R$ -30.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

271 10.302.0110.2034.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

R$ -36.000,00

3.3.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

303 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE

R$ -216,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

304 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE

R$ -681,55

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

305 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE

R$ -2.203,04

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

310 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPIDE

R$ -8.525,13

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

339 08.244.0140.2049.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ -140.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

442 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO

R$ -6.476,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

482 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

R$ -4.299,16

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Total de Anulação: -450.481,72

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PORTO ESTRELA, 30 de outubro de 2024

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL

424.930.999-15