Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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DECRETO Nº 244 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DECRETO Nº 244 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$260.870,18 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 260.870,18

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

53 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 14.256,84

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

985 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 46.460,17

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 FUNDEF- VAAT

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

27 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 450,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 02 PROCON MUNICIPAL

40 04.122.0002.2693.0000 Manutenção e Enc. c/ PROCON MUNICIPAL 977,15

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

130 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 1.096,75

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

53 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 3.593,66

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

55 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 57.677,32

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

236 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 3.168,61

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 550

1 Recursos do Exercício Corrente

200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO

255 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 1.600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

256 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.519,85

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

273 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais 800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

831 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE 37.723,95

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

304 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 33.014,77

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

305 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESC 857,72

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

724 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 5.414,85

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

725 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 1.461,49

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

430 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

431 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 9.297,12

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

707 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 14.447,12

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

512 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 8.501,13

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

513 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 300,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

708 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 1.090,03

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

596 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 3.369,69

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

605 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 79,45

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

612 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 5.169,06

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

937 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 5.743,45

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 200.153,17

Fontes de Recurso

1 500 139.073,79

1 540 33.872,49

1 550 3.168,61

1 600 24.038,28

Anulação:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

127 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -14.256,84

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

983 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESCOL -21.257,95

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 FUNDEF- VAAT

984 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESCOL -6.460,17

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 FUNDEF- VAAT

987 12.365.0012.2042.0000 Pessoal e Encardos Sociais FUNDEB 70% - Infantil - PRÉ-ESCOL -18.742,05

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 FUNDEF- VAAT

-60.717,01

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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