Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 16 de Janeiro de 2025, de número 4.655, está disponível.

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16/01/25
4.655

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Janeiro de 2025.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 01 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 03/2024.

Processo de Processo de Adesão à ARP nº 01/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO SERVIÇOS GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLOGIA LTDA CNPJ 09.179.444./0001-00.

Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços N° 207/2023, correspondente ao PREGÃO ELETRONICO Nº 040/2023, realizado pelo órgão, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais tais como: Gabinete do Prefeito, Educação e Cultura, Meio Ambiente, Agricultura, Assistência Social, Administração, Saúde, Transportes, Finanças, Obras e Serviços Urbanos em atendimento das demandas do Município de Paranatinga/MT.

Do prazo: 30/12/2024 até o dia 30/06/2025.

Do valor total R$ 3.640.806,87 (três milhões, seiscentos e quarenta mil, oitocentos e seis reais e oitenta e sete centavos), a taxa de administração é 0,00% (zero por cento).

Item Código Descrição Unidade Quant. Valor Unit. R$ Valor Total R$

1 999629 GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS. SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO UND 2 R$ 21.000,00 R$ 42.000,00

2 999630 GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, INDUSTRIA E COMECIO UND 6 R$ 7.000,00 R$ 42.000,00

3 999625 GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS.SEC. DE ASSISTENCIAL SOCIAL UND 2 R$ 32.500,00 R$ 65.000,00

4 999626 GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. ASSISTENCIA SOCIAL UND 6 R$ 51.666,66 R$ 309.999,96

5 999617 GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS. SEC. DO GABINETE DO PREFEITO UND 2 R$ 40.000,00 R$ 80.000,00

6 999618 GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. DO GABINETE DO PREFEITO UND 6 R$ 21.666,67 R$ 130.000,02

7 999622 GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. DE SAUDE UND 6 R$ 66.666,67 R$ 400.000,02

8 999633 GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS. SEC. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS UND 2 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00

9 999634 GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS UND 6 R$ 73.767,813 R$ 442.606,88

10 999635 GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS. SEC. DE TRANSPORTE UND 2 R$ 18.817,965 R$ 37.635,93

11 999636 GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. DE TRANSPORTE UND 6 R$ 60.000,00 R$ 360.000,00

12 999616 DIÁRIO DE BORDO ON LINE COM TRAJETO DE ROTA EM MAPA, INTEGRADO AO SISTEMA DE GESTÃO EM MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE RASTREAMENTO VIA GPS COM CERCA VIRTUAL CONTROLE DE CONDUTOR COM IBUTON INTEGRADO. SEC. DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO UND 60 R$ 720,00 R$ 43.200,00

13 999619 GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS. SEC. ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO UND 2 R$ 25.000,00 R$ 50.000,00

14 999620 GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO UND 6 R$ 25.833,333 R$ 155.000,00

15 999631 GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS.SEC. DE FINANCAS UND 2 R$ 21.000,00 R$ 42.000,00

16 999632 GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. FINANCAS UND 6 R$ 19.833,333 R$ 119.000,00

17 999623 GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS.SEC. DE EDUCACAO E CULTURA UND 2 R$ 220.000,00 R$ 440.000,00

18 999624 GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. DE EDUCACAO E CULTURA UND 6 R$ 116.666,666 R$ 700.000,00

19 999627 GERENCIAMENTO E FORNENCIMENTO DE COMBUSTIVEL POR INTERMEDIAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO OU CHIP EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS. SEC. DE AGRICULTURA UND 2 R$ 7.500,00 R$ 15.000,00

20 999628 GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS, PEÇAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS EM GERAL EM REDE CREDENCIADA. SEC. DE AGRICULTURA UND 6 R$ 11.227,345 R$ 67.364,07

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 30 de dezembro de 2024.

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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