Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Janeiro de 2025.

​ATA DE SESSÃO PÚBLICA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

Aos sete de janeiro de dois mil e vinte e quatro, a Comissão Especial de Execução Cultural do Recurso da Lei Paulo Gustavo, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas no constante no Edital de Chamamento Público nº 002/2024, Torna Público relatório da prestação de contas dos Agentes Culturais da Lei Paulo Gustavo.

Cumpre ressaltar que os agentes culturais apresentaram os Relatórios de Execução do Objeto dentro do prazo previsto no edital.

Após a análise dos Relatórios, a Comissão verificou que as metas propostas nos Projetos pelos agentes culturais atingiram devidamente o seu fim, fortalecendo o setor cultural do Município como um todo, bem como atingiu um grande número de público alvo.

Todavia, apesar da execução do objeto ter ocorrido conforme previsto no projeto, houve inadequações na Execução Financeira, pois constatou em alguns relatórios a existência de unicidade na contratação da executora do serviço, pagamentos únicos a apenas um executor, notas fiscais com descrição do serviço de forma genérica sem a indicação do Nome do Projeto.

Contudo, apesar da inadequação na execução financeira ter ocorrido, a caracterização de má-fé, não foi evidenciada, tendo em vista que os valores recebidos pelos agentes culturais foram devidamente destinados para execução do projeto, devidamente comprovado, razão pelo qual a comissão aprova os relatórios de Execução dos Projetos do Edital de Chamamento Paulo Gustavo, com a ressalva de seja Notificados os Agentes Culturais para apresentarem esclarecimentos quanto as emissões de notas, ou que seja providenciado retificação das mesmas, sob pena de aplicação de sanções prevista em Lei.

Santo Antônio de Leverger-MT, 07 de Janeiro de 2025.

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Valdilainy da Silva Vital

Assessoria Jurídica

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Leticia Maria de Amorim

Parecerista

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Deniz Pereira Nardes

Parecerista

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Claudenil Luzia de Bulhões

Parecerista