Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Janeiro de 2025.

​PORTARIA Nº 030 DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 092/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando a comunicação interna de número 34295/2025, por meio do Sistema FLOWDOCS, proveniente da Secretaria de Saúde a qual solicita a nomeação do Fiscal Titular e Suplente do Contrato Administrativo 092/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, CPF nº XXX.XXX.XXX-73, matrícula nº 28440, como Fiscal Titular para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato Administrativo 092/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a Empresa CASA DE APOIO RECANTO FELIZ LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.XXX.XXX/XXXX-XX, o qual tem como objeto: execução de serviço de hospedagem do tipo “CASA DE APOIO”, em substituição a Servidora FERNANDA ALVES GARCIA, CPF nº 047.XXX.XXX-XX, matrícula 28475.

Art. 2º Fica designada como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a Servidora LEONICE DO PILAR JOVIÓ, CPF nº XXX.XXX.XXX-39, matrícula 128, em substituição ao Servidor FÁBIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula 28440.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 877/23, mantendo seus atos praticados em sua vigência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 09 de janeiro de 2025.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício