Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Janeiro de 2025.

​PORTARIA Nº 059/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 059/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

SÚMULA: NOMEIA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E INTEGRAR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLMIR BASSANI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Municipal indicar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais previstas na Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre as Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal, por meio do Decreto Municipal nº 012/2024, regulamentou as competências e regras da equipe de agentes públicos, observando o princípio da segregação de funções e a impossibilidade de designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e ocorrência de fraudes nas respectivas contratações;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os agentes públicos abaixo relacionados para exercerem as funções de Agente de Contratação:

Servidor: Dieniffer Moura da Silva - Matrícula: 1593;

Art. 2º Nomear os agentes públicos abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio, visando dar suporte operacional nos trâmites processuais necessários ao bom andamento dos processos licitatórios:

Servidor: Rodrigo Cardoso dos Santos – Matrícula: 3192;

Servidor: Igor Silva Vieira – Matrícula: 3133;

Servidor: Pierre Francis Haubricht – Matrícula: 2595;

Art. 3º Nomear os agentes públicos abaixo relacionados para compor a Comissão de Contratação, que atuará nos processos de licitação que envolvam bens ou serviços especiais:

Servidor: Marcus Vinicius Sales – Matrícula: 2559;

Servidor: Júlio Cesar Tscham Silva – Matrícula: 2904;

Servidor: Olavo José da Silva Filho – Matrícula: 2494;

Art. 4º Nas licitações na modalidade Pregão, o responsável pela condução do certame será o agente público indicado no art. 1º desta Portaria, designado como Pregoeiro, mantidos os demais membros indicados no art. 2º como Equipe de Apoio.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de janeiro de 2025.

VOLMIR BASSANIPrefeito Municipal