Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE ABERTURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE ABERTURA 001/2025

A prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei municipal nº 953/2025 de 10 de Janeiro de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, este edital que estabelece normas e instruções para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2025, destinado aos cargos de Professores, Psicólogo e Fonoaudiólogo o ano letivo 2025, para contratação IMEDIATA e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.

1. PRELIMINARES

1.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2025 é destinado à seleção de profissionais para CONTRATAÇÃO IMEDIATA e CADASTRO DE RESERVA - CR para atuarem em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, dos servidores efetivos em decorrência de: férias, da licença para o tratamento de saúde; da licença por motivo de doença em pessoa da família; da Licença a gestante e adotante; da Licença Paternidade; da licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro; da licença para atividade política; da licença-prêmio por assiduidade; da licença para tratar de interesse particular; da Licença para o desempenho de mandato classista e do afastamento para Servir em Outro Órgão ou Entidade, suprir vagas especificas para trabalho na “Zona Urbana”, “Zona Rural” e “Indígena” do Município e entre outros casos, suprindo as aulas ou cargos vagos existentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, mediante contrato temporário, com fulcro no inciso IX do artigo 37 da CF.

2. ENTIDADE EXECUTORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

2.1. A realização do processo seletivo simplificado é de responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por intermédio da COMISSÃO ORGANIZADORA instituída por meio da Portaria 009/2025 de 15/01/2025.

2.2 O presente Processo Seletivo simplificado será realizado em obediência aos princípios da publicidade, impessoalidade, igualdade e moralidade e demais princípios estabelecidos na Constituição Federal. As informações prestadas pelos candidatos terão caráter confidencial. Cumpre destacar que a constatação de informações inverídicas por parte do candidato o excluirá automaticamente de qualquer fase do processo seletivo.

3. DA SELEÇÃO para CONTRATAÇÃO IMEDIATA e CRIAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – CR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de candidatos para os cargos que será para provimento de pessoal nas respectivas funções:

3.1. PROFESSORES - (Regência);

3.2. PSICOLOGO ESPECIALISTA EM ABA;

3.3. FONOAUDIÓLOGO;

4. O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2025 consistirá em:

4.1. PROVA DE TÍTULOS (CONTAGEM DE PONTOS) ESCOLARIDADE

4.2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.

4.3. TEMPO DE SERVIÇO.

4.5. CRITERIOS PARA CÁLCULO DA NOTA FINAL:

5. Antes de se inscrever neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2025, o interessado deverá observar as normas estabelecidas no presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para uma vez convocado, realizar o contrato.

5.1. A inscrição e participação do candidato no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2025 não implicará na obrigatoriedade de sua contratação imediata, ficando a cargo das Secretarias a contratação dos candidatos, respeitando a ordem de classificação final, de acordo com a necessidade de cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, dentro do ano letivo de 2025.

5.2. A carga horária do PROFESSOR para compor o quadro escolar será estabelecida mediante a matriz curricular da Rede Municipal de Ensino.

5.4. O vencimento do profissional com contrato temporário será estabelecido conforme tabela do piso salarial pago aos profissionais da Educação do município de São José do Xingu- MT, conforme tabela a seguir:

5.5. Os cargos estão definidos nos anexos II do presente edital, e a convocação se dará mediante apresentação, do quadro de aulas livres ou vagas disponíveis, pelas respectivas escolas.

5.5.1. O presente processo seletivo será estendido a outras vagas que vierem a ser abertas em virtude das necessidades do município nas áreas e cargos que foram estabelecidas, criadas nos termos da legislação em vigor.

6. DOS REQUISITOS:

6.1. Para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2025 o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado;

6.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e no máximo 69 (sessenta e nove) anos, no momento da apresentação dos documentos, conforme disposto no item 4 deste edital.

7. DO CADASTRO E DAS INSCRIÇÕES

7.1. AS INSCRIÇÕES SERÃO TODAS ISENTAS DE TAXA DE PAGAMENTO;

7.2. A inscrição implica em conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento;

7.3. Para a seleção dos candidatos ao contrato temporário, foi criada a Comissão Organizadora para desenvolver os trabalhos nos termos da legislação vigente. Os candidatos poderão obter informações sobre as inscrições na secretaria Municipal de Educação e nas escolas onde serão feitas a inscrições.

7.4. É de responsabilidade do candidato à apresentação dos dados pessoais para preenchimento do formulário pela mesa receptora e dos comprovantes de escolaridade, tempo de serviços e formação profissional complementar;

7.5. O candidato deverá atentar-se ao informar no ato de inscrição quanto ao cargo pretendido, informar somente os dados necessários atender os requisitos do cargo que irá concorrer.

7.6. O profissional candidato a contrato temporário poderá inscrever-se para uma única localidade. Os candidatos classificados poderão optar por prestar serviços em outra localidade desde que naquela localidade não tenha mais classificados.

7.8. Durante o período das inscrições, o candidato que finalizar sua inscrição não poderá incluir ou alterar informações.

7.9. Uma vez encerrado o período das inscrições, não será permitido realizar uma nova inscrição.

7.10. A relação de inscritos será publicada no site da Prefeitura Municipal de São José do Xingu – MT e no diário oficial dos municípios.

7.11. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2025 nos locais de publicação conforme estabelecido no item 7.10.

7.12. Qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, a COMISSÃO ORGANIZADORA poderá cancelar a inscrição ou eliminar candidatos aprovados ou classificados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2025, desde que verificada a falsidade em qualquer documento e/ou irregularidade em informações fornecidas pelo candidato. O candidato será responsável pelas informações prestadas na hora de sua inscrição.

7.13. A inscrição será realizada presencial nos dias e horários estabelecidos no preambulo deste edital.

O edital completo se encontra a disposição dos candidatos na Secretaria Municipal de Educação.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

São José do Xingu - MT, 17 de Janeiro de 2025.

Aloma Rubia Ferreira

Presidente da Comissão Organizadora