Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
22 de Janeiro de 2025.
PORTARIA Nº. 024 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e o ASSESSOR DE GABINETE, o CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, o PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS no uso das atribuições que lhes confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado através do Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 619/2024 e Instrução Normativa do Sistema de Transparência Pública (IN-STP) nº 01/2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando 1Doc nº 552, de 07 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, como responsáveis pelo atendimento da transparência pública, no âmbito das responsabilidades da Secretaria Municipal ou Órgão equivalente da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, da qual esteja lotado, com efeitos a partir da assinatura dessa portaria.
I- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Assessoria de Gabinete (AG);
| Titular: Ozelayne Lemes Campos |
| Suplente: Ronivon Barros da Silva |
II- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Controladoria-Geral do Município (CGM);
Titular: Maristela Saldanha Oliveira
III- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Procuradoria-Geral do Município (PGM);
a) Titular: Gabriela Tomaz dos Santos
b) Suplente: Kamila Arruda de Oliveira Abreu
IV- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Administração (SMA);
a) Titular: Eliete Domingas da Silva
b) Suplente: Giuliana Barbosa Maia
V- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Agricultura (SMAGRI);
a) Titular: Jesuina Benedita de Almeida
b) Suplente: Aneluize de Brito
VI- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC);
a) Titular: Camila Rangel Ortiz
b) Suplente: Joselina Maria da Silva Mendonça
VII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Educação (SME);
a) Titular: Thays Oliveira Marques de Arruda
b) Suplente: Tamires Leite Dos Santos
VIII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL);
a) Titular: Helber Renato de Figueiredo Fialho.
b) Suplente: Janete Aparecida Mendes de Oliveira Amorim
IX- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Fazenda (SMFAZ);
a) Titular: Izabel Cristina França da Silva
b) Suplente: Richard Rodrigues da Silva
X- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Finanças (SMFIN);
a) Titular: Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga
b) Suplente: Ana Paula Fernandes Leite
XI- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística (SMIL);
a) Titular: Valdinéia dos Santos Gonçalves
b) Suplente: Geisiane Pereira da Silva
XII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SMMADE);
a) Titular: Paula Domingas de Almeida Jesus de Oliveira
b) Suplente: Renata de Almeida Leite
XIII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Planejamento (SMPLAN);
a) Titular: Amanda Ferreira de Macedo Xavier
b) Suplente: Lucivania de Oliveira Sousa
XIV- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS);
a) Titular: Lenilton Carlos de Souza Campos
b) Suplente: Alexandre Ortiz Cruz.
XV- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC);
a) Titular: Vanessa Ellen Campos Tumiri Busolli
b) Suplente: Marlene Das Graças Fornanciari
XVI- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos (SMEAE);
a) Titular: Valdriano Evangelista dos Santos Soares
b) Suplente: Andressa Nair da Costa
§ 1º Os responsáveis pelo atendimento da transparência pública listados nos incisos do caput, deverão estar cientes de todas as atividades pertinentes aos sistemas, relativas ao seu setor, competindo-lhes ainda preparar e disponibilizar as informações em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (ATRICON), e as exigíveis nas legislações e jurisprudências vigentes, nos termos do Anexo I.
§ 2º ALESSANDRO FIRMINO DA SILVA, Coordenador da Coordenadoria de Comunicação da SMEAE, é responsável por promover as condições necessárias para inserção das informações a serem publicizadas no Site Institucional.
§ 3º GIRLANE VIEIRA PEREIRA, Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Informações Sistêmicas da SMEAE, é responsável por promover as condições necessárias para inserção das informações a serem publicizadas no portal da transparência.
Art. 2º O servidor, o chefe imediatamente superior e o secretário a qual for responsável pelas informações fornecidas, são responsáveis pela fidedignidade das informações prestadas.
Art. 3º O exercício das funções de compreendidas neste Decreto Municipal será considerado trabalho de relevante interesse público e não ensejará qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de janeiro de 2025.
MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA
ASSESSOR DE GABINETE
ROBSON MÁXIMO DA COSTA
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
HERBERT DIAS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
LEANDRO MARTINS BARBOSA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
VILSON SATO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
JEREMIAS PEREIRA LEITE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEMIS ROGERIO RODRIGUES COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
GUSTAVO CALABRIA RONDON
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
VALÉRIA ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEMIS ROGERIO RODRIGUES COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
WILSON MASSAHIRO KISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JEREMIAS PEREIRA LEITE
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
LEANDRO MARTINS BARBOSA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESICA CHAIKA DA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO I – TABELA DE ATENDIMENTO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
| DIMENSÃO | ITEM | CRITÉRIO | RESPONS. |
| Informações Prioritárias | Manter sítio oficial próprio | Disponibilidade | SMEAE |
| O acesso ao portal transparência na capa do site | Disponibilidade | SMEAE | |
| Ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação no site | Disponibilidade | SMEAE | |
| Ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação no portal de transparência | Disponibilidade | SMEAE | |
| Informações Institucionais | Estrutura organizacional | Disponibilidade | SMPLAN |
| Competências e/ou atribuições | Disponibilidade | SMPLAN | |
| Nome dos responsáveis pela gestão | Disponibilidade | SMA | |
| Endereços, telefones e e-mails institucionais | Disponibilidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Horário de atendimento | Disponibilidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Atos normativos próprios | Atualidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas | Disponibilidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Link de acesso ao seu perfil em redes sociais no sítio institucional | Disponibilidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Botão do Radar da Transparência Pública no site institucional | Disponibilidade | SMEAE | |
| Receita | Receitas (sua previsão e realização) | Atualidade | SMFIN |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie) | Atualidade | SMFIN | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida) | Atualidade | PGM | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Despesa | Despesas, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando sua classificação orçamentária (unidade orçamentária, a função, a subfunção, categoria econômica, grupo de despesa, elemento de despesa e a fonte dos recursos) | Atualidade | SMFIN |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Informações pormenorizadas das despesas, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário | Atualidade | SMFIN | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Convênios e Transferências | Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse | Atualidade | AG |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse | Atualidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas | Atualidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Recursos humanos | Relação nominal dos servidores/autoridades, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada | Atualidade | SMA |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Remuneração nominal de cada servidor/autoridade e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Lista de estagiários | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Lista dos terceirizados que prestam serviços, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora | Atualidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Diárias | Nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino | Atualidade | SMA |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Licitações | Relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação | Atualidade | SMA |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Íntegra dos editais de licitação | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Íntegra das Atas de Adesão (SRP) | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133) | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente | Atualidade | SMA | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Contratos | Relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes | Atualidade | PGM |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos | Atualidade | PGM | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Relação/lista dos fiscais de cada contrato vigentes e encerrados | Atualidade | PGM | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem | Atualidade | SMFIN | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Obras | Informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão | Atualidade | AG |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Quantitativos, e os preços unitários e totais contratados | Atualidade | AG | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Quantitativos executados e os preços praticados | Atualidade | AG | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução | Atualidade | AG | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Planejamento e Prestação de Contas | Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral) | Atualidade | SMFIN |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Relatório de Gestão ou Atividades | Atualidade | AG | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas | Atualidade | SMFIN | |
| Disponibilidade | |||
| Série Histórica | |||
| Resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo | Atualidade | SMFIN | |
| Disponibilidade | |||
| Série Histórica | |||
| Relatório de Gestão Fiscal (RGF) | Atualidade | SMFIN | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) | Atualidade | SMFIN | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Objetivos estratégicos e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente) | Disponibilidade | SMPLAN | |
| Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos | Disponibilidade | SMPLAN | |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos | Disponibilidade | SMPLAN | |
| Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos | Disponibilidade | SMPLAN | |
| SIC | Indicação da unidade/setor responsável pelo SIC | Disponibilidade | CGM |
| Indicação do endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento | Disponibilidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Possibilitar envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) | Disponibilidade | CGM | |
| Solicitação por meio de eSic simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade | Disponibilidade | CGM | |
| Instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 (LAI) | Disponibilidade | CGM | |
| Na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso | Disponibilidade | CGM | |
| Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes | Atualidade | CGM | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo | Atualidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses | Atualidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Acessibilidade | Símbolo de acessibilidade em destaque no site | Disponibilidade | SMEAE |
| Símbolo de acessibilidade em destaque no portal de transparência | Disponibilidade | SMEAE | |
| Exibição do caminho de páginas percorridas pelo usuário no site | Disponibilidade | SMEAE | |
| Exibição do caminho de páginas percorridas pelo usuário no portal de transparência | Disponibilidade | SMEAE | |
| Opção de alto contraste no site | Disponibilidade | SMEAE | |
| Opção de alto contraste no portal de transparência | Disponibilidade | SMEAE | |
| Ferramenta de redimensionamento de texto no site | Disponibilidade | SMEAE | |
| Ferramenta de redimensionamento de texto no portal de transparência | Disponibilidade | SMEAE | |
| Mapa do site institucional | Disponibilidade | SMEAE | |
| Ouvidoria | Informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento) | Disponibilidade | CGM |
| Carta de Serviços ao Usuário | Disponibilidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Canal eletrônico de acesso/interação com o Poder ou órgão (Ouvidoria e/ou Fale Conosco) | Disponibilidade | CGM | |
| LGPD e Governo Digital | Identificação do encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e do Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail) | Disponibilidade | SMEAE-CMPD |
| Política de Privacidade e Proteção de Dados | Disponibilidade | SMEAE-CMPD | |
| Demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial | Disponibilidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina | Disponibilidade | SMEAE | |
| Regulamento da Lei Federal nº 14.129/2021 | Disponibilidade | PGM | |
| Resultados de pesquisas de satisfação | Disponibilidade | CGM | |
| Renúncia de Receita | Identificação das espécies de desonerações concedidas, informando, quando aplicável, sobre os requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões | Disponibilidade | SMFAZ |
| Dados quantitativos sobre as renúncias de receitas, indicando a espécie, a justificativa e fundamento legal, a previsão do montante a ser renunciado de acordo com as leis orçamentárias e o valor renunciado, além das medidas previstas no caput do artigo 14 da LRF | Atualidade | SMFAZ | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo, no mínimo, identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, produto (se aplicável), valor, contrapartida e/ou impacto obtido e/ou estimado (quando aplicável) e vigência | Atualidade | SMFAZ | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Dados específicos sobre incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), identificando, no mínimo, nome do patrocinador/doador, beneficiário, data de captação e valor captado, andamento do projeto e prazo | Atualidade | SMFAZ | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Emendas parlamentares | Identificação das emendas parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, objeto, função de governo | Atualidade | SMs e Órgãos equivalentes |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Demonstração detalhada da execução orçamentária e financeira oriundas de transferências disciplinadas pela EC nº 105 nos demonstrativos fiscais | Atualidade | SMs e Órgãos equivalentes | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Gravação de Relatórios | |||
| Série Histórica | |||
| Saúde | Plano de saúde, programação anual e do relatório de gestão | Atualidade | SMS |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local | Atualidade | SMS | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo | Atualidade | SMS | |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Educação | Plano de educação e do respectivo relatório de resultados | Atualidade | SME |
| Disponibilidade | |||
| Filtros de Pesquisa | |||
| Série Histórica | |||
| Lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas | Atualidade | SME | |
| Disponibilidade |
*SMs: Secretarias Municipais.