Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Janeiro de 2025.

​PORTARIA N.° 041/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA N.° 041/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de Diretora Escolar do Cento de Educação Infantil “Wictor Hugo Serqueira Ribeiro” e Creche Municipal “Pingo de Gente”, no Municipio de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar n.º 018/2003, Lei Complementar n.º 422/2005 e Lei n.° 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT.

RESOLVE:

Art. 1.° Nomear,a senhora LUCIMEIRE FERRAZ DA COSTA LEMES, inscrita no CPF n.° 002.XXX.391-XX, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR do Cento de Educação Infantil “Wictor Hugo Serqueira Ribeiro” e Creche Municipal “Pingo de Gente”, no Município de Porto Esperidião/MT, a partir de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2.° Pelo exercício da função, a servidora perceberá o percentual de 58,50% (cinquenta e oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) de acréscimo sobre o valor de seu vencimento básico, nos termos do § 3.°, do Art. 7.°, da Lei n.° 753/2017.

Art. 3.° Enquanto exercer a função de Diretora Escolar, a servidora nomeada será responsável pelas atribuições inerentes ao cargo previstas em legislação municipal própria, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venha a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 4.° A servidora exercerá o cargo em comissão com integral dedicação ao serviço, podendo ser convocada sempre que houver interesse da administração, nos termos do Art. 26, § 2.°, da Lei Complementar n.º 018/2003.

Art. 5.° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 15/2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito