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23 de Janeiro de 2025.
PORTARIA N.° 044/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA N.° 044/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de Diretora Escolar da Escola Municipal “Theodoro José Duarte”, no Município de Porto Esperidião – MT.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar n.º 018/2003, Lei Complementar n.º 422/2005 e Lei n.° 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT.
RESOLVE:
Art. 1.° Nomear,o senhor JOSÉ CARVALHO DA SILVA, servidor efetivo no cargo de professor de pedagogia, matricula 11780-2, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR da Escola Municipal “Theodoro José Duarte”, no Municipio de Porto Esperidião/MT, a partir de 07 de janeiro de 2025.
Art. 2.° Pelo exercício da função, o servidor perceberá o percentual de 58,50% (cinquenta e oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) de acréscimo sobre o valor de seu vencimento básico, nos termos do § 3.°, do Art. 7.°, da Lei n.° 753/2017.
Art. 3.° Enquanto exercer a função de Diretor Escolar, o servidor nomeado será responsável pelas atribuições inerentes ao cargo previstas em legislação municipal própria, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa sujeitando-se aos ditames da lei, bem como alterações pertinentes que venha a ocorrer após a publicação desta Portaria.
Art. 4.° O servidor exercerá o cargo em comissão com integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, nos termos do Art. 26, § 2.°, da Lei Complementar n.º 018/2003.
Art. 5.° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6.° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.° 025/2025.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2025.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito