Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
23 de Janeiro de 2025.
DECRETO Nº 123/2024
DECRETO Nº 123/2024
FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 5.631.230,00 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS).
Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1755/2023 de 11 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.631.230,00 (Cinco milhões, seiscentos e trinta e um mil e duzentos e trinta reais),nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
02.002.4.124.2.2021 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.500,00
02.002.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00
02.002.11.122.2.2023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 160.000,00
03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.500,00
03.003.4.122.11.2152 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.900,00
03.001.4.122.3.2025 - MANUTENÇÃO DO ARQUIVO CENTRAL DE DOCUMENTOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.000,00
03.001.4.122.3.2144 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001.4.123.4.2070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 60.000,00
04.001.4.123.4.2071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00
04.001.4.123.4.2017 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.600,00
04.001.28.846.29.0009 - CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 89,90
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 156.000,00
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.500,00
05.001.12.361.15.1050 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À TECNOLOCIA E INOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 76.000,00
05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 55.000,00
05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00
05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 55.000,00
05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS
3.1.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00
05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15430000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 148.000,00
05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%
3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 460.000,00
05.002.12.365.15.2086 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 199.000,00
05.002.12.361.15.2089 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 595.000,00
05.002.12.365.15.2090 - MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs - FUNDEB 70%
3.1.90.00.00.000000 - 15401070000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.100.000,00
05.009.12.306.15.2080 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ESCOLAS INDÍGENAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.500,00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 133.000,00
06.002.10.122.5.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.300,00
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 44.500,00
06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.500,00
06.002.10.301.12.2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 18.000,00
06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.900,00
06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 17.000,00
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 76.000,00
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 3.754,16
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.515,00
06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 12.000,00
06.002.10.305.14.2019 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.700,00
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 75.000,00
06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.000000 - 16040000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 128.000,00
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 590.000,00
06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 530.000,00
06.002.10.301.12.2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.244.19.2048 - MANUTENÇÃO DO CAC - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO CULINÁRIO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.700,00
07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.500,00
07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 4.900,00
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 22.700,91
07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 7.074,03
07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 83.000,00
07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 31.000,00
07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 14.000,00
08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 40.000,00
08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
08.001.15.451.22.1124 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 21.546,00
08.001.4.122.8.2040 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 8.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.450,00
09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 56.000,00
09.001.20.604.26.2153 - APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
09.003.4.122.9.2118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 75.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
10.001.27.812.17.2100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 9.600,00
10.001.27.812.17.2100 - MANUTENÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 19.000,00
10.001.27.812.17.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 19.000,00
10.001.27.812.17.2107 - MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL WALDIR GALLI
3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
TOTAL R$ 5.631.230,00
Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 55.000,00
05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 530.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE
06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 593.754,16
06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 62.700,00
06.001.10.122.5.2001 - GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICACOES DIRETAS R$ 91.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002.8.243.20.2062 - MANUTENÇÃO DA CASA LAR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 29.774,94
07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 123.000,00
07.002.8.244.19.2184 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 31.000,00
07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00
09.002.18.541.25.2123 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 75.000,00
TOTAL R$ 1.616.229,10
Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.183.611,000(Um milhão, cento e oitenta e três mil e seiscentos e onze reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:
| Fonte | Fonte Destinação De Recursos | Valor |
| 2.500.0000000 | SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS | R$ 1.183.611,00 |
| TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2023 => | R$ 1.183.611,00 | |
Art. 4º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 2.831.389,90 (Dois milhões, oitocentos e trinta e um mil e trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:
| Receita | Fonte | Valor |
| 1.3.2.1.01.01.03.00.00 – REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – SAÚDE | 1.500.1002000 | R$ 135.300,00 |
| 1.1.1.3.03.41.00.00.00 — IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL | 1.500.0000000 | R$ 89,90 |
| 1.1.2.2.53.01.00.00.00 – TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL | 1.501.0000000 | R$ 66.000,00 |
| 1.7.5.1.50.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB – PRINCIPAL | 1.540.0000000 | R$ 460.000,00 |
| 1.7.5.1.50.01.01.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB – PRINCIPAL | 1.540.1070000 | R$ 1.894.000,00 |
| 1.7.1.5.52.01.00.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL | 1.543.0000000 | R$ 148.000,00 |
| 1.7.1.3.50.11.01.00.00 — ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 1.604.0000000 | R$ 128.000,00 |
| TOTAL | R$ 2.831.389,90 |
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sapezal, 14 de novembro de 2024.
Valcir Casagrande
Prefeito Municipal