Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Janeiro de 2025.

​DECRETO Nº 122/2024

DECRETO Nº 122/2024

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.056.016,83 (DOIS MILHÕES, E CINQUENTA E SEIS MIL E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

Valcir Casagrande, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1803/2024 de 13 de agosto de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.056.016,83 (dois milhões, e cinquenta e seis mil e dezesseis reais e oitenta e três centavos). nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.009.12.306.15.2078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 195.000,00

05.009.12.306.15.2079 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 62.500,00

05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 90.500,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 236.500,00

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.356,43

05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 220.000,00

05.001.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 62.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 45.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 180.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 75.000,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

07.002.8.244.19.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 30.000,00

07.002.8.244.20.2063 - MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2050 - MANUTENÇÃO DO CMTJ - CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEREZA JARCZESKI

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 5.000,00

07.002.8.244.19.2047 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 95.000,00

07.002.8.244.19.2185 - MANUTENÇÃO DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.000,00

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 2.000,00

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 445,40

07.002.8.244.20.2187 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS URBANAS

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 132.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 89.715,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 26.000,00

TOTAL R$ 2.056.016,83

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.009.12.306.15.2139 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E CMEIs

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 257.500,00

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.50.00.00.000000 - 15001001000 - Transferências a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos R$ 10.356,43

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.234.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.122.7.1081 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 90.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 17110000804 - APLICACOES DIRETAS R$ 216.445,40

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

4.4.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 132.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

4.4.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 89.715,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.813.17.2170 - MANUTENÇÃO DO COMPLEXO AUTOMOBILISTICO DA PRAINHA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICACOES DIRETAS R$ 26.000,00

TOTAL R$ 2.056.016,83

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2024, da Lei Municipal nº 1.755/2023.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 06 de novembro de 2024.

Valcir Casagrande

Prefeito Municipal