Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Janeiro de 2025.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/2025 DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a revisão dos salários dos servidores da Câmara Municipal do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT, e dá outras providências”.

Art. 1º - Fica estabelecido o reajuste de 4.77% (quatro virgula setenta e sete por cento) sobre o Salário mensal, dos servidores da Câmara Municipal do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT, a título de revisão geral anual correspondente à variação do INPC/IBGE do período de janeiro de 2024 a dezembro 2024, conforme Lei municipal nº 1.038/2025 de 20 de janeiro de 2025.

Art. 2º - Os valores dos salários estão discriminados na tabela do PCCS da Câmara Municipal, conforme documento anexo I e II.

Art. 3º A correção de que trata o artigo anterior vigera a partir de janeiro de 2025.

Art. 4º As despesas necessárias à execução do presente decreto lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.

ANÍSIO APARECIDO PERES

Presidente

TABELA DE VENCIMENTOS BASICOS- ANEXO I (ART.11)

ÁREA MEIO

CARGOS

ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS.

CARREIRA

INSTRUMENTAL

Entre Níveis

3,46%

REQUISITO

NÍVEL MÉDIO

GRADUAÇÃO

POS GRADUAÇÃO

FUANDAMENTAL

7%

9%

15%

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

35

R$ 4.882,20

R$ 5.223,92

R$ 5.321,51

R$ 5.628,62

34

R$ 4.718,93

R$ 5.049,22

R$ 5.143,55

R$ 5.440,38

33

R$ 4.561,11

R$ 4.880,36

R$ 4.971,53

R$ 5.258,44

32

R$ 4.408,58

R$ 4.717,15

R$ 4.805,27

R$ 5.082,58

31

R$ 4.261,14

R$ 4.559,39

R$ 4.644,57

R$ 4.912,61

30

R$ 4.118,64

R$ 4.406,91

R$ 4.489,24

R$ 4.748,31

29

R$ 3.980,90

R$ 4.259,53

R$ 4.339,11

R$ 4.589,52

28

R$ 3.847,76

R$ 4.117,08

R$ 4.193,99

R$ 4.436,03

27

R$ 3.719,08

R$ 3.979,39

R$ 4.053,73

R$ 4.287,68

26

R$ 3.594,71

R$ 3.846,31

R$ 3.918,17

R$ 4.144,28

25

R$ 3.474,49

R$ 3.717,68

R$ 3.787,13

R$ 4.005,69

24

R$ 3.358,29

R$ 3.593,35

R$ 3.660,48

R$ 3.871,73

23

R$ 3.245,98

R$ 3.473,18

R$ 3.538,06

R$ 3.742,24

22

R$ 3.137,43

R$ 3.357,03

R$ 3.419,74

R$ 3.617,09

21

R$ 3.032,50

R$ 3.244,76

R$ 3.305,37

R$ 3.496,13

20

R$ 2.931,09

R$ 3.136,24

R$ 3.194,83

R$ 3.379,21

19

R$ 2.833,06

R$ 3.031,36

R$ 3.087,99

R$ 3.266,20

18

R$ 2.738,32

R$ 2.929,98

R$ 2.984,72

R$ 3.156,96

17

R$ 2.646,74

R$ 2.831,99

R$ 2.884,90

R$ 3.051,39

16

R$ 2.558,23

R$ 2.737,28

R$ 2.788,42

R$ 2.949,34

15

R$ 2.472,67

R$ 2.645,74

R$ 2.695,17

R$ 2.850,70

14

R$ 2.389,98

R$ 2.557,26

R$ 2.605,03

R$ 2.755,37

13

R$ 2.310,05

R$ 2.471,74

R$ 2.517,91

R$ 2.663,22

12

R$ 2.232,79

R$ 2.389,08

R$ 2.433,71

R$ 2.574,16

11

R$ 2.158,12

R$ 2.309,18

R$ 2.352,32

R$ 2.488,07

10

R$ 2.085,95

R$ 2.231,95

R$ 2.273,65

R$ 2.404,86

9

R$ 2.016,19

R$ 2.157,31

R$ 2.197,61

R$ 2.324,44

8

R$ 1.948,76

R$ 2.085,16

R$ 2.124,12

R$ 2.246,70

7

R$ 1.883,59

R$ 2.015,43

R$ 2.053,08

R$ 2.171,56

6

R$ 1.820,60

R$ 1.948,03

R$ 1.984,42

R$ 2.098,94

5

R$ 1.759,71

R$ 1.882,88

R$ 1.918,05

R$ 2.028,75

4

R$ 1.700,86

R$ 1.819,91

R$ 1.853,91

R$ 1.960,90

3

R$ 1.643,98

R$ 1.759,05

R$ 1.791,91

R$ 1.895,32

2

R$ 1.589,00

R$ 1.700,22

R$ 1.731,98

R$ 1.831,94

1

R$ 1.535,86

R$ 1.643,36

R$ 1.674,06

R$ 1.770,67

TABELA DE VENCIMENTOS BASICOS- ANEXO I (ART.11)

ÁREA ESTRATÉGICIA

CARGOS

CONTADOR

CARREIRA

CONTADORIA

Entre Níveis

3,46%

REQUISITO

REQUISITO

POS GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

SUPERIOR

NÍVEL SUPERIOR

15%

20%

25%

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

35

R$ 17.522,60

R$ 20.148,01

R$ 21.023,86

R$ 21.899,94

34

R$ 16.936,59

R$ 19.474,20

R$ 20.320,77

R$ 21.167,55

33

R$ 16.370,19

R$ 18.822,93

R$ 19.641,18

R$ 20.459,64

32

R$ 15.822,72

R$ 18.193,43

R$ 18.984,32

R$ 19.775,41

31

R$ 15.293,56

R$ 17.584,99

R$ 18.349,43

R$ 19.114,07

30

R$ 14.782,10

R$ 16.996,90

R$ 17.735,78

R$ 18.474,84

29

R$ 14.287,75

R$ 16.428,48

R$ 17.142,64

R$ 17.856,99

28

R$ 13.809,92

R$ 15.879,06

R$ 16.569,34

R$ 17.259,80

27

R$ 13.348,08

R$ 15.348,02

R$ 16.015,21

R$ 16.682,58

26

R$ 12.901,68

R$ 14.834,74

R$ 15.479,62

R$ 16.124,67

25

R$ 12.470,21

R$ 14.338,62

R$ 14.961,94

R$ 15.585,41

24

R$ 12.053,17

R$ 13.859,10

R$ 14.461,57

R$ 15.064,19

23

R$ 11.650,08

R$ 13.395,61

R$ 13.977,93

R$ 14.560,40

22

R$ 11.260,47

R$ 12.947,62

R$ 13.510,47

R$ 14.073,46

21

R$ 10.883,88

R$ 12.514,61

R$ 13.058,64

R$ 13.602,80

20

R$ 10.519,90

R$ 12.096,09

R$ 12.621,92

R$ 13.147,88

19

R$ 10.168,08

R$ 11.691,56

R$ 12.199,81

R$ 12.708,18

18

R$ 9.828,03

R$ 11.300,56

R$ 11.791,81

R$ 12.283,18

17

R$ 9.499,35

R$ 10.922,64

R$ 11.397,46

R$ 11.872,40

16

R$ 9.181,67

R$ 10.557,35

R$ 11.016,29

R$ 11.475,35

15

R$ 8.874,61

R$ 10.204,29

R$ 10.647,88

R$ 11.091,58

14

R$ 8.577,81

R$ 9.863,03

R$ 10.291,78

R$ 10.720,65

13

R$ 8.290,95

R$ 9.533,18

R$ 9.947,60

R$ 10.362,12

12

R$ 8.013,67

R$ 9.214,36

R$ 9.614,92

R$ 10.015,58

11

R$ 7.745,67

R$ 8.906,21

R$ 9.293,37

R$ 9.680,63

10

R$ 7.486,64

R$ 8.608,36

R$ 8.982,57

R$ 9.356,88

9

R$ 7.236,26

R$ 8.320,47

R$ 8.682,17

R$ 9.043,96

8

R$ 6.994,26

R$ 8.042,21

R$ 8.391,81

R$ 8.741,50

7

R$ 6.760,35

R$ 7.773,25

R$ 8.111,17

R$ 8.449,16

6

R$ 6.534,27

R$ 7.513,29

R$ 7.839,91

R$ 8.166,60

5

R$ 6.315,74

R$ 7.262,03

R$ 7.577,72

R$ 7.893,48

4

R$ 6.104,52

R$ 7.019,16

R$ 7.324,30

R$ 7.629,50

3

R$ 5.900,37

R$ 6.784,42

R$ 7.079,35

R$ 7.374,35

2

R$ 5.703,05

R$ 6.557,53

R$ 6.842,60

R$ 7.127,73

1

R$ 5.512,32

R$ 6.338,23

R$ 6.613,76

R$ 6.889,36

Alterado pela Lei nº 1.038/2025.

TABELA DE VENCIMENTOS BASICOS- ANEXO I (ART.11)

ÁREA ESTRATÉGICIA

CARGO

PROCURADOR JURÍDICO

CARREIRA

JURÍDICA

Entre Níveis

3,46%

REQUISITO

REQUISITO

POS GRADUAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

SUPERIOR

NÍVEL SUPERIOR

15%

20%

25%

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

35

R$ 20.914,64

R$ 24.051,84

R$ 25.097,63

R$ 26.143,30

34

R$ 20.215,19

R$ 23.247,47

R$ 24.258,30

R$ 25.268,99

33

R$ 19.539,14

R$ 22.470,01

R$ 23.447,03

R$ 24.423,93

32

R$ 18.885,70

R$ 21.718,55

R$ 22.662,89

R$ 23.607,12

31

R$ 18.254,10

R$ 20.992,22

R$ 21.904,98

R$ 22.817,63

30

R$ 17.643,63

R$ 20.290,18

R$ 21.172,41

R$ 22.054,54

29

R$ 17.053,58

R$ 19.611,62

R$ 20.464,35

R$ 21.316,98

28

R$ 16.483,26

R$ 18.955,75

R$ 19.779,96

R$ 20.604,07

27

R$ 15.932,01

R$ 18.321,81

R$ 19.118,46

R$ 19.915,01

26

R$ 15.399,20

R$ 17.709,08

R$ 18.479,09

R$ 19.249,00

25

R$ 14.884,21

R$ 17.116,84

R$ 17.861,09

R$ 18.605,26

24

R$ 14.386,44

R$ 16.544,40

R$ 17.263,77

R$ 17.983,04

23

R$ 13.905,31

R$ 15.991,11

R$ 16.686,42

R$ 17.381,64

22

R$ 13.440,28

R$ 15.456,32

R$ 16.128,37

R$ 16.800,35

21

R$ 12.990,80

R$ 14.939,42

R$ 15.589,00

R$ 16.238,50

20

R$ 12.556,35

R$ 14.439,80

R$ 15.067,65

R$ 15.695,43

19

R$ 12.136,43

R$ 13.956,89

R$ 14.563,75

R$ 15.170,53

18

R$ 11.730,55

R$ 13.490,13

R$ 14.076,69

R$ 14.663,19

17

R$ 11.338,25

R$ 13.038,98

R$ 13.605,93

R$ 14.172,81

16

R$ 10.959,06

R$ 12.602,92

R$ 13.150,91

R$ 13.698,83

15

R$ 10.592,56

R$ 12.181,44

R$ 12.711,10

R$ 13.240,70

14

R$ 10.238,31

R$ 11.774,06

R$ 12.286,01

R$ 12.797,89

13

R$ 9.895,92

R$ 11.380,30

R$ 11.875,13

R$ 12.369,89

12

R$ 9.564,97

R$ 10.999,71

R$ 11.477,99

R$ 11.956,21

11

R$ 9.245,09

R$ 10.631,85

R$ 11.094,13

R$ 11.556,36

10

R$ 8.935,91

R$ 10.276,29

R$ 10.723,11

R$ 11.169,88

9

R$ 8.637,06

R$ 9.932,62

R$ 10.364,50

R$ 10.796,33

8

R$ 8.348,21

R$ 9.600,45

R$ 10.017,88

R$ 10.435,27

7

R$ 8.069,03

R$ 9.279,38

R$ 9.682,86

R$ 10.086,28

6

R$ 7.799,17

R$ 8.969,05

R$ 9.359,03

R$ 9.748,97

5

R$ 7.538,35

R$ 8.669,10

R$ 9.046,04

R$ 9.422,94

4

R$ 7.286,24

R$ 8.379,18

R$ 8.743,51

R$ 9.107,81

3

R$ 7.042,57

R$ 8.098,96

R$ 8.451,11

R$ 8.803,21

2

R$ 6.807,05

R$ 7.828,10

R$ 8.168,48

R$ 8.508,81

1

R$ 6.579,40

R$ 7.566,31

R$ 7.895,30

R$ 8.224,25

Alterado pela Lei nº 1.038/2025.

TABELA DE VENCIMENTOS BASICOS- ANEXO I (ART.11)

ÁREA MEIO

CARGOS

TESOUREIRO

CARREIRA

INSTRUMENTAL

Entre Níveis

3,46%

REQUISITO

GRADUAÇÃO

PÓS GRADUAÇÃO

MESTRADO

NÍVEL MÉDIO

9%

15%

20%

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

35

R$ 7.742,43

R$ 8.439,13

R$ 8.903,77

R$ 9.290,86

34

R$ 7.483,50

R$ 8.156,90

R$ 8.606,01

R$ 8.980,14

33

R$ 7.233,23

R$ 7.884,11

R$ 8.318,20

R$ 8.679,82

32

R$ 6.991,33

R$ 7.620,44

R$ 8.040,01

R$ 8.389,54

31

R$ 6.757,52

R$ 7.365,59

R$ 7.771,13

R$ 8.108,97

30

R$ 6.531,53

R$ 7.119,27

R$ 7.511,24

R$ 7.837,79

29

R$ 6.313,10

R$ 6.881,18

R$ 7.260,04

R$ 7.575,67

28

R$ 6.101,97

R$ 6.651,05

R$ 7.017,25

R$ 7.322,32

27

R$ 5.897,90

R$ 6.428,62

R$ 6.782,57

R$ 7.077,44

26

R$ 5.700,66

R$ 6.213,63

R$ 6.555,74

R$ 6.840,75

25

R$ 5.510,01

R$ 6.005,83

R$ 6.336,50

R$ 6.611,97

24

R$ 5.325,74

R$ 5.804,97

R$ 6.124,59

R$ 6.390,85

23

R$ 5.147,63

R$ 5.610,84

R$ 5.919,76

R$ 6.177,12

22

R$ 4.975,48

R$ 5.423,20

R$ 5.721,79

R$ 5.970,54

21

R$ 4.809,09

R$ 5.241,83

R$ 5.530,44

R$ 5.770,87

20

R$ 4.648,26

R$ 5.066,53

R$ 5.345,48

R$ 5.577,87

19

R$ 4.492,81

R$ 4.897,09

R$ 5.166,72

R$ 5.391,33

18

R$ 4.342,55

R$ 4.733,32

R$ 4.993,93

R$ 5.211,03

17

R$ 4.197,33

R$ 4.575,02

R$ 4.826,91

R$ 5.036,76

16

R$ 4.056,96

R$ 4.422,02

R$ 4.665,49

R$ 4.868,32

15

R$ 3.921,28

R$ 4.274,13

R$ 4.509,46

R$ 4.705,51

14

R$ 3.790,14

R$ 4.131,19

R$ 4.358,65

R$ 4.548,14

13

R$ 3.663,39

R$ 3.993,04

R$ 4.212,89

R$ 4.396,04

12

R$ 3.540,87

R$ 3.859,50

R$ 4.071,99

R$ 4.249,02

11

R$ 3.422,46

R$ 3.730,42

R$ 3.935,82

R$ 4.106,92

10

R$ 3.308,00

R$ 3.605,67

R$ 3.804,19

R$ 3.969,57

9

R$ 3.197,37

R$ 3.485,08

R$ 3.676,97

R$ 3.836,82

8

R$ 3.090,44

R$ 3.368,53

R$ 3.554,00

R$ 3.708,51

7

R$ 2.987,09

R$ 3.255,88

R$ 3.435,14

R$ 3.584,48

6

R$ 2.887,19

R$ 3.146,99

R$ 3.320,26

R$ 3.464,61

5

R$ 2.790,63

R$ 3.041,75

R$ 3.209,22

R$ 3.348,74

4

R$ 2.697,31

R$ 2.940,02

R$ 3.101,90

R$ 3.236,75

3

R$ 2.607,10

R$ 2.841,70

R$ 2.998,16

R$ 3.128,50

2

R$ 2.519,91

R$ 2.746,67

R$ 2.897,89

R$ 3.023,88

1

R$ 2.435,64

R$ 2.654,81

R$ 2.800,98

R$ 2.922,75

Alterado pela Lei nº 1.038/2025.

TABELA DE VENCIMENTOS BASICOS- ANEXO I (ART.11)

ÁREA MEIO

CARGOS

ESCRITURÁRIO E TELEFONISTA.

CARREIRA

INSTRUMENTAL

Entre Níveis

3,46%

REQUISITO

GRADUAÇÃO

PÓS GRADUAÇÃO

MESTRADO

NÍVEL MÉDIO

9%

15%

20%

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

35

R$ 6.188,69

R$ 6.745,75

R$ 7.111,31

R$ 7.426,36

34

R$ 5.981,72

R$ 6.520,15

R$ 6.873,49

R$ 7.178,00

33

R$ 5.781,68

R$ 6.302,10

R$ 6.643,62

R$ 6.937,95

32

R$ 5.588,32

R$ 6.091,34

R$ 6.421,44

R$ 6.705,92

31

R$ 5.401,43

R$ 5.887,62

R$ 6.206,68

R$ 6.481,66

30

R$ 5.220,79

R$ 5.690,72

R$ 5.999,11

R$ 6.264,89

29

R$ 5.046,19

R$ 5.500,41

R$ 5.798,49

R$ 6.055,38

28

R$ 4.877,44

R$ 5.316,46

R$ 5.604,57

R$ 5.852,87

27

R$ 4.714,32

R$ 5.138,66

R$ 5.417,14

R$ 5.657,13

26

R$ 4.556,66

R$ 4.966,81

R$ 5.235,97

R$ 5.467,94

25

R$ 4.404,27

R$ 4.800,71

R$ 5.060,87

R$ 5.285,08

24

R$ 4.256,98

R$ 4.640,16

R$ 4.891,62

R$ 5.108,33

23

R$ 4.114,61

R$ 4.484,98

R$ 4.728,03

R$ 4.937,49

22

R$ 3.977,01

R$ 4.334,99

R$ 4.569,91

R$ 4.772,37

21

R$ 3.844,01

R$ 4.190,01

R$ 4.417,08

R$ 4.612,77

20

R$ 3.715,45

R$ 4.049,89

R$ 4.269,36

R$ 4.458,50

19

R$ 3.591,20

R$ 3.914,45

R$ 4.126,58

R$ 4.309,40

18

R$ 3.471,10

R$ 3.783,54

R$ 3.988,57

R$ 4.165,28

17

R$ 3.355,01

R$ 3.657,00

R$ 3.855,18

R$ 4.025,98

16

R$ 3.242,81

R$ 3.534,70

R$ 3.726,25

R$ 3.891,34

15

R$ 3.134,36

R$ 3.416,49

R$ 3.601,64

R$ 3.761,20

14

R$ 3.029,54

R$ 3.302,24

R$ 3.481,19

R$ 3.635,42

13

R$ 2.928,22

R$ 3.191,80

R$ 3.364,77

R$ 3.513,84

12

R$ 2.830,30

R$ 3.085,06

R$ 3.252,24

R$ 3.396,32

11

R$ 2.735,64

R$ 2.981,88

R$ 3.143,48

R$ 3.282,74

10

R$ 2.644,16

R$ 2.882,16

R$ 3.038,35

R$ 3.172,96

9

R$ 2.555,73

R$ 2.785,77

R$ 2.936,74

R$ 3.066,84

8

R$ 2.470,26

R$ 2.692,61

R$ 2.838,52

R$ 2.964,28

7

R$ 2.387,64

R$ 2.602,56

R$ 2.743,60

R$ 2.865,15

6

R$ 2.307,79

R$ 2.515,52

R$ 2.651,84

R$ 2.769,33

5

R$ 2.230,62

R$ 2.431,40

R$ 2.563,16

R$ 2.676,71

4

R$ 2.156,02

R$ 2.350,08

R$ 2.477,44

R$ 2.587,20

3

R$ 2.083,91

R$ 2.271,49

R$ 2.394,59

R$ 2.500,67

2

R$ 2.014,22

R$ 2.195,52

R$ 2.314,50

R$ 2.417,04

1

R$ 1.946,86

R$ 2.122,10

R$ 2.237,10

R$ 2.336,21

Alterado pela Lei nº 1.038/2025.

TABELA DE VENCIMENTOS BASICOS- ANEXO I (ART.11)

ÁREA MEIO

CARGOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

CARREIRA

INSTRUMENTAL

Entre Níveis

3,46%

REQUISITO

GRADUAÇÃO

PÓS GRADUAÇÃO

MESTRADO

NÍVEL MÉDIO

9%

15%

20%

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

VENCIMENTO

35

R$ 6.224,07

R$ 6.784,27

R$ 7.157,72

R$ 7.468,89

34

R$ 6.015,92

R$ 6.557,39

R$ 6.918,34

R$ 7.219,11

33

R$ 5.814,73

R$ 6.338,09

R$ 6.686,97

R$ 6.977,68

32

R$ 5.620,27

R$ 6.126,13

R$ 6.463,34

R$ 6.744,33

31

R$ 5.432,31

R$ 5.921,25

R$ 6.247,19

R$ 6.518,78

30

R$ 5.250,64

R$ 5.723,23

R$ 6.038,27

R$ 6.300,77

29

R$ 5.075,04

R$ 5.531,83

R$ 5.836,33

R$ 6.090,06

28

R$ 4.905,32

R$ 5.346,83

R$ 5.641,15

R$ 5.886,39

27

R$ 4.741,27

R$ 5.168,01

R$ 5.452,49

R$ 5.689,53

26

R$ 4.582,71

R$ 4.995,18

R$ 5.270,14

R$ 5.499,26

25

R$ 4.429,45

R$ 4.828,13

R$ 5.093,89

R$ 5.315,35

24

R$ 4.281,32

R$ 4.666,66

R$ 4.923,54

R$ 5.137,58

23

R$ 4.138,14

R$ 4.510,59

R$ 4.758,88

R$ 4.965,77

22

R$ 3.999,75

R$ 4.359,75

R$ 4.599,73

R$ 4.799,70

21

R$ 3.865,98

R$ 4.213,94

R$ 4.445,90

R$ 4.639,18

20

R$ 3.736,69

R$ 4.073,02

R$ 4.297,22

R$ 4.484,04

19

R$ 3.611,73

R$ 3.936,80

R$ 4.153,51

R$ 4.334,08

18

R$ 3.490,94

R$ 3.805,15

R$ 4.014,60

R$ 4.189,13

17

R$ 3.374,19

R$ 3.677,89

R$ 3.880,34

R$ 4.049,04

16

R$ 3.261,35

R$ 3.554,89

R$ 3.750,57

R$ 3.913,62

15

R$ 3.152,28

R$ 3.436,01

R$ 3.625,14

R$ 3.782,74

14

R$ 3.046,86

R$ 3.321,10

R$ 3.503,91

R$ 3.656,24

13

R$ 2.944,97

R$ 3.210,03

R$ 3.386,73

R$ 3.533,96

12

R$ 2.846,48

R$ 3.102,68

R$ 3.273,47

R$ 3.415,78

11

R$ 2.751,28

R$ 2.998,91

R$ 3.163,99

R$ 3.301,54

10

R$ 2.659,27

R$ 2.898,62

R$ 3.058,18

R$ 3.191,13

9

R$ 2.570,34

R$ 2.801,68

R$ 2.955,90

R$ 3.084,41

8

R$ 2.484,38

R$ 2.707,99

R$ 2.857,05

R$ 2.981,26

7

R$ 2.401,29

R$ 2.617,42

R$ 2.761,50

R$ 2.881,56

6

R$ 2.320,99

R$ 2.529,89

R$ 2.669,15

R$ 2.785,19

5

R$ 2.243,37

R$ 2.445,28

R$ 2.579,89

R$ 2.692,04

4

R$ 2.168,34

R$ 2.363,51

R$ 2.493,61

R$ 2.602,01

3

R$ 2.095,83

R$ 2.284,46

R$ 2.410,21

R$ 2.514,99

2

R$ 2.025,74

R$ 2.208,06

R$ 2.329,61

R$ 2.430,89

1

R$ 1.957,99

R$ 2.134,22

R$ 2.251,70

R$ 2.349,59

Alterado pela Lei nº 1.038/2025.

ANEXO II

TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO

CARGOS

VALOR

Assessor Jurídico

R$ 2.272,35

Secretário de Administração

R$ 6.500,00

Assessor Parlamentar

R$ 2.382,65

Art. 24 do PCCS.

Alterado pela Lei nº 1.038/2025.

ANÍSIO APARECIDO PERES

Presidente

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DO LOTACIONOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE

Cargos

Código

Vencimento Base (R$)

Grau de Instrução

Cargos Criados

Cargos Ocupados Efetivos

Cargos Ocupados Comissionados

Cargos Vagos Disponíveis

Assessor Jurídico

DAS

R$ 2.272,35

Comissão

1

0

0

1

Secretário de Administração

DAS

R$ 6.500,00

Comissão

1

0

1

0

Contador

NS

R$ 5.512,32

Nivel Superior

1

1

0

0

Tesoureiro

NM

R$ 2.435,64

Nível Médio

1

0

0

1

Escriturário

NM

R$ 1.946,86

Nível Médio

1

1

0

0

Telefonista

NM

R$ 1.946,86

Nível Médio

1

0

0

1

Atendente de Serviços Gerais

NF

R$ 1.535,87

Nível Fundamental

1

1

0

0

Procurador Jurídico

NS

R$ 6.579,40

Nível Superior

1

1

0

0

Assessor Parlamentar

NM

R$ 2.382,65

Nível Médio

2

0

1

1

Agente Administrativo

NM

R$ 1.957,99

Nivel Médio

1

1

0

0

TOTAIS

12

5

2

4

Art. 29, Parágrafo Único do PCCs

Alterado pela Lei nº 1.038/2025.