Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Janeiro de 2025.

​PORTARIA MUNICIPAL Nº 043, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80 Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:

CRYSTINE TRENTIN TURRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Análise de Atividades Impactantes (Água)

Matricula:

8289.1

Nome:

 LETICIA RODRIGUES BONFIM DUARTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Supervisora de Desenvolvimento de Projetos

Matricula:

8219.1

Nome:

 MARCELO ALVES PEREIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Diretor de Desenvolvimento de Projetos

Matricula:

7837.1

APOIO A FISCALIZAÇÃO:

Nome:

ITHALO DOUTOR E SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Engenheiro civil

CREA

1018179488 DGO

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

039/2023

Vigência:

Data de Início:

10/02/2023

Data de Encerramento:

30/04/2025

Objeto:

Execução de tapa buraco com aplicação de pré misturado a frio, microrrevestimento a frio com emulsão modificada com polímero e sinalização viária, totalizando 786.016,60 m², no Município de Água Boa – MT, Convênio SINFRA n.º 1460/2022.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/12/2024, revogando a Portaria Municipal nº 685/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE JANEIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de janeiro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento