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28 de Janeiro de 2025.
PORTARIA N.º 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA N.º 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a Nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.”
O Excelentíssimo Senhor ALMERINDO CLARA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas nos art. 29, inciso XIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição da Resolução nº 003 de março de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
RESOLVE;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas na Resolução nº 003 de março de 2024.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º Ficam nomeados para atuarem como Agentes de Contratações, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Agente de Contratação:
a) Helder Viana Saminêz Silva
b) Aguinaldo Alves dos Santos
Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o servidor Helder Viana Saminêz Silva designado como Pregoeiro, e, em caso de substituição, observar-se-á a ordem acima.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Juliana Veloso de Oliveira
b) Noé Monteiro de Barros
c) Jailton Brandolfo Flores
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Juliana Veloso de Oliveira
b) Noé Monteiro de Barros
c) Jailton Brandolfo Flores
Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas na Resolução nº 003 de março de 2024.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Poder Legislativo de Salto do Céu - MT, 01 de Janeiro de 2025.
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ALMERINDO CLARA PEREIRA
Presidente