Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Processo Administrativo n.º 5242/2024

Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA – Processo Administrativo n.º 5242/2024 –, autuado, ex officio, por intermédio da Prefeitura Municipal de Juína/MT.

NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA

DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Edição n.º 4.422, publicado no dia 15 de fevereiro de 2024, páginas 651-654.

MODALIDADE PREDOMINANTE DA REGULARIZAÇÃO:

Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) – art. 13, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO:

O perímetro objeto de REURB é um assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural – art. 11, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

CLANDESTINO: a informalidade do núcleo objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificada como clandestino (art. 11, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Em outras palavras, o NUIC é clandestino quando não há qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou parcelamento do solo urbano aprovado pelo Município competente. Considerando que não existe projeto aprovado por parte do Órgão Competente inserido dentro do perímetro objeto de REURB, nos termos do artigo art. 11, inciso II, da Lei nº 13.465/17, este deve ser considerando clandestino.

DO ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E DA APROVAÇÃO E REGISTRO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE MODO PARCIAL:

COM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO – ÁREAS COM RESTRIÇÕES AMBIENTAIS DEMARCADAS, ÁREAS NÃO ANALISADAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE: Em relação às medidas ambientais, ficou constatado pelo Estudo Técnico Ambiental anexo ao Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal ora objeto de REURB, que algumas unidades imobiliárias estão situadas em área que possui restrição ambiental (leia-se: áreas de preservação permanente, unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais).

Nos termos do art. 11, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 4º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, a aprovação municipal correspondente à análise ambiental, por seu órgão ambiental, poderá ser realizada em fases ou etapas, e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente. Senão vejamos:

Art. 4º A aprovação municipal e distrital da REURB de que trata o § 4º do art. 3º corresponde à aprovação urbanística do projeto de regularização fundiária, e à aprovação ambiental, se o Município tiver órgão ambiental capacitado.(...)

§ 4º O estudo técnico ambiental será obrigatório somente para as parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de preservação permanente, nas unidades de conservação de uso sustentável ou nas áreas de proteção de mananciais e poderá ser feito em fases ou etapas e a parte do núcleo urbano informal não afetada pelo estudo poderá ter seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.

Mais adiante, em se tratando de áreas de risco, o art. 36, § 3º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, traz o mesmo entendimento, senão vejamos:

Art. 31. (...) § 3º Os estudos técnicos previstos neste artigo aplicam-se somente às parcelas dos núcleos urbanos informais situados nas áreas de risco, sendo que a parte do núcleo urbano não inserida na área de risco e não afetada pelo estudo técnico poderá ter o seu projeto de regularização fundiária aprovado e levado a registro separadamente.

Deste modo, até a respectiva análise e aprovação pelo Órgão Municipal Competente do Estudo Técnico Ambiental apresentado, a área indicada como restrição ambiental deverá ser desconsiderada para fins de abertura de matrículas individualizadas.

A(s) seguinte(s) Unidade(s) Imobiliária(s) possui(em) restrição:

QUADRA ÁREA REMANESCENTE 01 LOTEs 01

QUADRA ÁREA REMANESCENTE 02 LOTEs 01

Em relação as demais unidades imobiliárias, não existem impedimentos de risco e/ou ambiental, sendo, portanto, passível de ser regularizadas. O Município informará ao Cartório Registrador competente, após a análise do Estudo Técnico Ambiental, se as quadras e lotes destacados acima serão passíveis, ou não, de serem regularizados.

Assim, qualificada a CRF e não havendo exigências nem impedimentos, o oficial do cartório de registro de imóveis efetuará o seu registro na matrícula dos imóveis cujas áreas tenham sido atingidas, total ou parcialmente, conforme determina o art. 51, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO:

O perímetro objeto de REURB é um núcleo urbano consolidado devido ao tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, classificando-se como de núcleo urbano de difícil reversão – art. 11, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

TIPO DE REGULARIZAÇÃO:

Parcelamento do Solo

INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA TITULAÇÃO:

Legitimação Fundiária – art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017

DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 10.226

Livro: 02

Dados do Registrador Originário: 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Juína - MT

Proprietário: Município de Juína - MT

DOS DADOS DAS NOTIFICAÇÕES DE TITULARES DE DOMÍNIO, RESPONSÁVEIS PELA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, DOS CONFINANTES E DOS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS (ART. 31 E SEGUINTES, DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017):

Conforme determina o art. 31, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, “tratando-se de imóveis públicos ou privados, caberá aos Municípios notificar os titulares de domínio, os responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal, os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação.”

Vale lembrar que a notificação instituída pelo art. 31, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, poderá ser realizada pessoalmente ou via Aviso de Recebimento (AR), ao proprietário e aos confinantes do núcleo, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição (art. 31, § 4º) ou, para os terceiros eventualmente interessados, responsáveis pela implantação do núcleo urbano informal e proprietários e confinantes não encontrados ou que se recusaram a receber a notificação por qualquer motivo, deverá a notificação ser feita por meio de publicação de edital, nos termos do art. 31, § 5º, da Lei Federal n.º 13.465/2017.

Assim, este Órgão Instaurador cumpriu o rito instituído pelo art. 31, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e, após o transcurso dos prazos instituídos por Lei, e não havendo nenhuma impugnação por qualquer das partes mencionadas no referido dispositivo, foi dado regular prosseguimento ao processo administrativo de regularização fundiária urbana.

Vale mencionar que, em todas as notificações, foi informado aos notificados, de forma expressa, que a ausência de manifestação dos indicados referidos nos §§ 1º e 4º deste artigo será interpretada como concordância com a REURB (art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017), bem como a advertência de que a ausência de impugnação implicará a perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB (art. 13, § 6º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018).

Assim, nos termos do art. 44, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o “oficial de registro fica dispensado de providenciar a notificação dos titulares de domínio, dos confinantes e de terceiros eventualmente interessados, uma vez cumprido esse rito pelo Município, conforme o disposto no art. 31 desta Lei”.

Todavia, caso o Douto Registrador verifique a ausência de alguma notificação necessária, nos termos dos arts. 44, § 6º c/c 46, § 2º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, o Oficial de Registro deverá providenciar a notificação faltante, e essas notificações deverão ser “emitidas de forma simplificada, indicando os dados de identificação do núcleo urbano a ser regularizado, sem a anexação de plantas, projetos, memoriais ou outros documentos, convidando o notificado a comparecer à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não comparecimento e a não apresentação de impugnação, no prazo legal, importará em anuência ao registro.”

LOCALIZAÇÃO DO PERÍMETRO GERAL OBJETO DE REURB:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01, de coordenadas N 8.737.433,9155m e E 305.961,7925m; situado no limite do Rua Boa Esperança; deste, segue confrontando com Rua Boa Esperança, com azimute 178°03'50" e distância de 801,45 m até o vértice M02, de coordenadas N 8.736.632,9267m e E 305.988,8700m; situado no limite do Avenida Dr. Ulisses Guimarães; deste, segue confrontando com Avenida Dr. Ulisses Guimarães, com azimute 267°49'51" e distância de 288,79 m até o vértice M03, de coordenadas N 8.736.621,9964m e E 305.700,2877m; situado no limite do Avenida Bauru; deste, segue confrontando com Avenida Bauru, com azimute 1°19'56" e distância de 77,39 m até o vértice M04, de coordenadas N 8.736.699,3607m e E 305.702,0869m; com azimute 7°13'06" e distância de 208,62 m até o vértice M05, de coordenadas N 8.736.906,3233m e E 305.728,2997m; com azimute 7°54'13" e distância de 524,73 m até o vértice M06, de coordenadas N 8.737.426,0672m e E 305.800,4535m; situado no limite do Avenida Londrina; deste, segue confrontando com Avenida Londrina, com os seguintes azimutes e distâncias: com azimute 87°12'54" e distância de 161,53 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

DA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL:

POSSUI INFRAESTRUTURA ESSENCIAL: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS:

Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

QUADRO DE ÁREA:

Área total da Matrícula .............................................. 169.062,51 m² ou 16,9062 hectares

Área total Georreferenciada .................................... 184.000,431 m² ou 18,4000 hectares

Projeção de calçadas ..................................................................................... 11.970,36 m²

Vias de Acesso.............................................................................................. 15.827,46 m²

Perímetro .................................................................................................. 2.062,51 metros

Números de Quadras ....................................................................................................... 5

Números de Lotes ........................................................................................................ 107

INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE REGULARIZADA:

QUADRA 01 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05-06, 07, 08, 09

QUADRA 02 LOTEs 01A, 01B, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14-15, 16

QUADRA 03 LOTEs 01A, 01B, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11A, 11B, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23

QUADRA 04 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11A, 11B, 11C, 11D, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23A, 23B, 23C, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36A, 36B, 37, 38

QUADRA 05 LOTEs 01, 02, 03, 04, 05A, 05B, 06, 07A, 07B, 08, 09, 10, 11, 12

DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 966,77 m²

PERÍMETRO: 124,05 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 505,71 m²

PERÍMETRO: 98,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Geneci Maria Schwinn Bartocz, Filho(a) de Armando Schwinn e Elsa Schwinn, portador(a) do RG de nº 11767952, inscrito(a) sob o CPF de nº 835.978.751-49, Empresária, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Prudentópolis, Quadra 01, Lote 03, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 494,18 m²

PERÍMETRO: 98,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Geane Da Rocha Diniz Pereira, Filho(a) de Sebastião Da Rocha Neto e Cleusa Maria Da Rocha, portador(a) do RG de nº 14434350 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 963.706.531-87, Do lar , Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Joanilto Diniz Da Silva Pereira, Vaqueiro, portador(a) do RG de nº 15724808, inscrito(a) sob o CPF de nº 005.455.741-02, residente e domiciliado na Rua Prudentópolis, Quadra 01, Lote 04, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 474,81 m²

PERÍMETRO: 96,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 489,02 m²

PERÍMETRO: 97,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 481,92 m²

PERÍMETRO: 97,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 493,39 m²

PERÍMETRO: 97,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05-06

ÁREA TOTAL: 963,52 m²

PERÍMETRO: 124,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 393,55 m²

PERÍMETRO: 92,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Weliton Pereira Da Cunha, Filho(a) de Ananias Odilon Da Cunha e Jandira Pereira Da Cunha, portador(a) do RG de nº 17978807 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 018.653.911-82, Açougueiro, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Celma Joana Batista Da Cunha, Do lar, portador(a) do RG de nº 19183402, inscrito(a) sob o CPF de nº 038.681.061-38, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 02, Lote 01B, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 386,69 m²

PERÍMETRO: 92,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Simone De Fatima De Freitas De Gois, Filho(a) de Pedro Paulo De Gois e Maria Zélia De Freitas De Gois, portador(a) do RG de nº 22596836, inscrito(a) sob o CPF de nº 039.074.921-45, Operadora de caixa, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 02, Lote 02, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 415,21 m²

PERÍMETRO: 93,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Juniemir Ferraz Da Silva, Filho(a) de Arão Ferraz Da Silva e Iracy Franco Da Silva, portador(a) do RG de nº 16537262 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 035.409.631-11, Escriturário, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Andressa Fernanda Souza Pires Ferraz, Auxiliar de cozinha, portador(a) do RG de nº 23051051, inscrito(a) sob o CPF de nº 041.525.621-61, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 02, Lote 03, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 490,15 m²

PERÍMETRO: 97,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mário Rodrigues Ramos, Filho(a) de Pedro Rodrigues Ramos e Maria Francisca Ramos, portador(a) do RG de nº 04480627 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 318.243.661-91, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Cleusa Josefa Ramos, Aposentada, portador(a) do RG de nº 16316410, inscrito(a) sob o CPF de nº 013.657.321-50, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 02, Lote 04, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 488,96 m²

PERÍMETRO: 98,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 487,13 m²

PERÍMETRO: 97,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gilson Espósito, Filho(a) de Wilson Espósito e Claurides Espósito, portador(a) do RG de nº 05357756, inscrito(a) sob o CPF de nº 277.389.901-63, Aposentado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 02, Lote 06, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 474,54 m²

PERÍMETRO: 96,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Juarez Gomes Fonseca, Filho(a) de José Rodrigues Da Fonseca e Cesarina Gomes Fonseca, portador(a) do RG de nº 08161445, inscrito(a) sob o CPF de nº 621.316.051-53, Vaqueiro, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 02, Lote 07, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 514,27 m²

PERÍMETRO: 99,05 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 472,50 m²

PERÍMETRO: 97,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 480,37 m²

PERÍMETRO: 97,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Spina Neto, Filho(a) de Antônio Spina e Miquelina Roberto, portador(a) do RG de nº 225917 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 107.675.761-87, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Maria Lúcia Da Costa Spina, Doméstica, portador(a) do RG de nº 06650724, inscrito(a) sob o CPF de nº 459.589.801-06, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 02, Lote 10, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 493,49 m²

PERÍMETRO: 98,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Quésia Bezerra Alves Salomão, Filho(a) de Benedito Alves De Sousa e Elias Bezerra Alves, portador(a) do RG de nº 12071013 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 900.326.321-34, Do lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com José Roberto Salomão, Ministro do Evangelho, portador(a) do RG de nº 35565993, inscrito(a) sob o CPF de nº 204.511.958-09, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 02, Lote 11, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 489,99 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 489,99 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 489,99 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Roseni Batista Pinto, Filho(a) de Oscar Batista Sabóia e Maria Batista Da Silva, portador(a) do RG de nº 11486970 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 848.975.201-00, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com João Luiz Pinto Netto, Pecuarista, portador(a) do RG de nº 695777, inscrito(a) sob o CPF de nº 593.399.509-68, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 02, Lote 16, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 727,98 m²

PERÍMETRO: 111,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14-15

ÁREA TOTAL: 1.644,97 m²

PERÍMETRO: 164,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01A

ÁREA TOTAL: 402,92 m²

PERÍMETRO: 94,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01B

ÁREA TOTAL: 394,73 m²

PERÍMETRO: 93,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 429,75 m²

PERÍMETRO: 95,45 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jose Rodrigues, Filho(a) de Antonio Costa Xavier e Lazara Carros Rodrigues, inscrito(a) sob o CPF de nº 420.169.241-87, Vigilante, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 03, Lote 03, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 432,79 m²

PERÍMETRO: 95,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lourisvaldo Silva Ramos, Filho(a) de Jose Silva Ramos e Josefa Lino Ramos, portador(a) do RG de nº 42094390, inscrito(a) sob o CPF de nº 590.386.759-68, Professor, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 03, Lote 04, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 497,88 m²

PERÍMETRO: 98,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 465,37 m²

PERÍMETRO: 96,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Claudinéia Bragança Da Silva Gamba, Filho(a) de Antonio Geneídes Da Silva e Marlene Bragança Da Silva, portador(a) do RG de nº 31647367 SSP/RO, inscrito(a) sob o CPF de nº 523.281.202-53, Professora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Michel Fernando Gamba, Caminhoneiro, portador(a) do RG de nº 499092, inscrito(a) sob o CPF de nº 588.768.202-72, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 03, Lote 06, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 495,24 m²

PERÍMETRO: 98,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Julieta Faneca Da Silva, Filho(a) de José Bispo Da Silva e Clementina Faneca Da Silva, inscrito(a) sob o CPF de nº 599.036.278-15, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 03, Lote 10, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 484,73 m²

PERÍMETRO: 97,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 11A

ÁREA TOTAL: 101,48 m²

PERÍMETRO: 47,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 11B

ÁREA TOTAL: 411,77 m²

PERÍMETRO: 81,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 471,02 m²

PERÍMETRO: 89,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 988,65 m²

PERÍMETRO: 126,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 490,00 m²

PERÍMETRO: 98,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 478,79 m²

PERÍMETRO: 97,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 484,02 m²

PERÍMETRO: 97,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eliene Gonçalves Da Silva, Filho(a) de Valdemar Gonçalves Da Silva e Dorvina Maria Da Silva, portador(a) do RG de nº 20029772, inscrito(a) sob o CPF de nº 029.797.271-56, Cozinheira, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 03, Lote 21, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 273,86 m²

PERÍMETRO: 84,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 402,61 m²

PERÍMETRO: 91,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 23

ÁREA TOTAL: 773,81 m²

PERÍMETRO: 110,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 466,42 m²

PERÍMETRO: 91,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 479,82 m²

PERÍMETRO: 93,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Bolivar Virreira Morales, Filho(a) de Lucio Virreira Kintela e Olga Morales Scobar, portador(a) do RG de nº 1004162, inscrito(a) sob o CPF de nº 937.880.701-10, Lubrificador, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 03, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 452,49 m²

PERÍMETRO: 92,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 450,98 m²

PERÍMETRO: 93,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maurílio Francisco Araújo, Filho(a) de Marcionílio Francisco Araújo e Dalvina Pereira De Araújo, inscrito(a) sob o CPF de nº 483.659.551-72, Aposentado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 05, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 527,00 m²

PERÍMETRO: 98,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 461,67 m²

PERÍMETRO: 95,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Juliana Do Nascimento Santos, Filho(a) de José Carlos Dos Santos e Maria Aparecida Do Nascimento, portador(a) do RG de nº 40640892, inscrito(a) sob o CPF de nº 040.545.030-39, Operadora de Caixa, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 07, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 644,38 m²

PERÍMETRO: 104,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Hildo Soares De Souza, Filho(a) de Francisco Soares De Souza e Valdete Alves Dos Santos, portador(a) do RG de nº 05249040 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 346.137.061-49, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Separação de Bens, com Maria Aparecida De Souza, Aposentado, portador(a) do RG de nº 05431662, inscrito(a) sob o CPF de nº 393.852.801-04, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 08, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 451,15 m²

PERÍMETRO: 91,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ailton Rodrigues Oliveira, Filho(a) de Israel Cimas Oliveira e Angela Rodrigues Oliveira, portador(a) do RG de nº 12497207, inscrito(a) sob o CPF de nº 866.218.741-20, Motorista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 09, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 245,65 m²

PERÍMETRO: 63,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 229,55 m²

PERÍMETRO: 61,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 11A

ÁREA TOTAL: 2.144,65 m²

PERÍMETRO: 240,01 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 11B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marileide Alves Gomes, Filho(a) de José Amado Gomes e Maria Nilza Gomes, portador(a) do RG de nº 938828, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.892.011-36, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 11B, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 409,71 m²

PERÍMETRO: 93,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 11C

ÁREA TOTAL: 502,27 m²

PERÍMETRO: 90,56 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 11D

ÁREA TOTAL: 399,67 m²

PERÍMETRO: 94,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elton Freire Mendes, Filho(a) de Neuvair Garcia Mendes e Cleomar Freire Mendes, portador(a) do RG de nº 22992928, inscrito(a) sob o CPF de nº 059.451.821-09, Açougueiro, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 12, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 463,36 m²

PERÍMETRO: 98,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Lucimar Cinta Larga, Filho(a) de Zélop Cinta Larga e Catarina Cinta Larga, portador(a) do RG de nº 24950122, inscrito(a) sob o CPF de nº 794.478.722-04, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 13, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 493,00 m²

PERÍMETRO: 96,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 536,97 m²

PERÍMETRO: 100,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 15

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Angela Maria Ribeiro, Filho(a) de Otacilio Fernandes Ribeiro e Maria Eunice Barros Ribeiro, portador(a) do RG de nº 892325, inscrito(a) sob o CPF de nº 771.386.351-68, Secretaria do Lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 15, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 537,94 m²

PERÍMETRO: 102,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 16

ÁREA TOTAL: 570,56 m²

PERÍMETRO: 105,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 585,19 m²

PERÍMETRO: 106,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 604,73 m²

PERÍMETRO: 108,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Roseli Lopes De Souza, Filho(a) de Carlos Barros De Souza e Silvia Mendes Lopes, portador(a) do RG de nº 24478512, inscrito(a) sob o CPF de nº 048.620.971-70, Técnica de Auxiliar de Limpeza, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 19, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 555,25 m²

PERÍMETRO: 106,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vânia Da Silva Gonçalves, Filho(a) de Valdenir Gonçalves Da Costa e Valdete Maria Da Silva, portador(a) do RG de nº 31145388, inscrito(a) sob o CPF de nº 060.005.661-90, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Bela Vista do Paraíso, Quadra 04, Lote 20, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 262,45 m²

PERÍMETRO: 65,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 21

ÁREA TOTAL: 374,50 m²

PERÍMETRO: 76,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 22

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Eliane De Oliveira, Filho(a) de Matias De Oliveira e Olímpia Leal, portador(a) do RG de nº 16812263, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.235.151-40, Cuidadora, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Ilha Bela, Quadra 04, Lote 22, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 830,18 m²

PERÍMETRO: 118,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 23A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vanderlei Nunes Santana, Filho(a) de Sivaldo Alves Santana e Janir Nunes Santana, portador(a) do RG de nº 20031750 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 028.519.101-24, Eletricista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Valquiria Souza De Lima Santana, Autônomo, portador(a) do RG de nº 19760493, inscrito(a) sob o CPF de nº 025.639.501-20, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 04, Lote 23A, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 332,94 m²

PERÍMETRO: 90,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 23B

ÁREA TOTAL: 531,89 m²

PERÍMETRO: 101,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 23C

ÁREA TOTAL: 461,60 m²

PERÍMETRO: 98,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 24

ÁREA TOTAL: 533,97 m²

PERÍMETRO: 102,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 25

ÁREA TOTAL: 586,84 m²

PERÍMETRO: 105,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 26

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Samuel Fernando De Oliveira, Filho(a) de Pedro Tadeu De Oliveira e Lindaura Marques De Souza, portador(a) do RG de nº 14882167, inscrito(a) sob o CPF de nº 982.065.671-00, Vaqueiro, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 04, Lote 26, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 606,03 m²

PERÍMETRO: 106,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 27

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Isabel De Souza Peruzzo, Filho(a) de Manoel Pereira De Souza e Enedina Duarte De Souza, portador(a) do RG de nº 10115897 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 926.002.471-49, Agricultora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Lourival Peruzzo, Agricultor, portador(a) do RG de nº 597964, inscrito(a) sob o CPF de nº 429.759.131-68, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 04, Lote 27, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 585,42 m²

PERÍMETRO: 105,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 28

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vanildo Damião Da Silva, Filho(a) de José Valmi Da Silva e Eliete Auxiliadora Da Silva, portador(a) do RG de nº 23184604, inscrito(a) sob o CPF de nº 073.765.321-37, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 04, Lote 28, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 562,87 m²

PERÍMETRO: 104,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 29

ÁREA TOTAL: 506,14 m²

PERÍMETRO: 102,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 30

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mara Elisabete Kerber, Filho(a) de Olmiro Alfredo Kerber e Nelci Maria Zwirtes Kerber, portador(a) do RG de nº 36822671, inscrito(a) sob o CPF de nº 868.809.429-20, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 04, Lote 30, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 632,01 m²

PERÍMETRO: 107,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 31

ÁREA TOTAL: 527,49 m²

PERÍMETRO: 98,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 32

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Aparecido Da Costa, Filho(a) de Antonio Silva Da Costa e Josefa Maria Da Costa, portador(a) do RG de nº 16812433, inscrito(a) sob o CPF de nº 020.191.631-28, Pedreiro, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 04, Lote 32, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 470,62 m²

PERÍMETRO: 93,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 33

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Geraldo Batista Bento, Filho(a) de Sebastiao Firmino Bento e Conceição Batista Bento, portador(a) do RG de nº 12060747, inscrito(a) sob o CPF de nº 927.925.881-87, Diarista, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 04, Lote 33, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 450,51 m²

PERÍMETRO: 89,95 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 34

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Hélio Pinto Perim, Filho(a) de Milton Perim e Ana Maria Pinto Perim, portador(a) do RG de nº 18591582 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 020.289.751-64, Vendedor, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Elaine Máximo Rodrigues, Professora, portador(a) do RG de nº 20033524, inscrito(a) sob o CPF de nº 039.156.371-81, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 04, Lote 34, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 522,74 m²

PERÍMETRO: 94,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 35

ÁREA TOTAL: 444,51 m²

PERÍMETRO: 89,23 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 36A

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Simone Da Silva Pereira Mendes, Filho(a) de Mario Heleno De Moraes Pereira e Gerci Urbano Da Silva Pereira, portador(a) do RG de nº 21144745 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 042.294.371-10, Empregada Doméstica, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Sebastião Garcia Mendes, Autônomo, portador(a) do RG de nº 14005611, inscrito(a) sob o CPF de nº 023.470.101-31, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 04, Lote 36A, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 396,57 m²

PERÍMETRO: 85,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 36B

ÁREA TOTAL: 419,45 m²

PERÍMETRO: 86,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 37

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adriana De Mello Thiel Mendes, Filho(a) de Lírio João Thiel e Zenir Dias De Mello, portador(a) do RG de nº 18792723, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.388.951-00, Empregada Doméstica, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 04, Lote 37, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 386,27 m²

PERÍMETRO: 82,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 38

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Kauane Vitória Dos Santos Mendes, Filho(a) de Geraldo Garcia Mendes e Natalina Dias Dos Santos, portador(a) do RG de nº 35774789, inscrito(a) sob o CPF de nº 114.178.271-57, Do lar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Miraselva, Quadra 04, Lote 38, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 405,95 m²

PERÍMETRO: 85,44 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 589,18 m²

PERÍMETRO: 99,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ercilio De Oliveira, Filho(a) de Alberto Luiz De Oliveira e Djanira Inácia De Oliveira, portador(a) do RG de nº 1063054 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 152.963.009-63, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Edina Moreira De Oliveira, Aposentada, portador(a) do RG de nº 19666250, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.881.211-10, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 05, Lote 02, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 710,64 m²

PERÍMETRO: 107,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ricardo Dantas Mazieri, Filho(a) de Adenir Mazieri e Maria Aparecida Sabino Dantas Mazieri, portador(a) do RG de nº 884389, inscrito(a) sob o CPF de nº 039.805.331-66, Policial Militar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 05, Lote 03, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 436,15 m²

PERÍMETRO: 89,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Manoel Garcia Mendes, Filho(a) de Sebastião Garcia Mendes e Francisca Da Silva Bitancourt, portador(a) do RG de nº 01711598, inscrito(a) sob o CPF de nº 896.019.471-91, Aposentado, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 05, Lote 04, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 366,00 m²

PERÍMETRO: 85,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 05A

ÁREA TOTAL: 523,99 m²

PERÍMETRO: 95,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 05B

ÁREA TOTAL: 296,78 m²

PERÍMETRO: 79,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Élzo Ribeiro Dos Santos, Filho(a) de Manoel Ribeiro Dos Santos e Maria Nicélia Dos Santos, portador(a) do RG de nº 21510636 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 021.658.061-78, Agricultor, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Rosimeri Lopes De Souza Dos Santos, Do lar, portador(a) do RG de nº 21015953, inscrito(a) sob o CPF de nº 028.461.261-86, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 05, Lote 06, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 479,78 m²

PERÍMETRO: 92,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 07A

ÁREA TOTAL: 421,88 m²

PERÍMETRO: 88,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 07B

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gisele Evangelista Ribeiro, Filho(a) de José Martins Ribeiro e Divina Lucia Evangelista Ribeiro, portador(a) do RG de nº 22817760, inscrito(a) sob o CPF de nº 051.919.701-10, Do Lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 05, Lote 07B, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 477,70 m²

PERÍMETRO: 91,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Geny Henrique Martins Ribeiro, Filho(a) de Dorcilidio Martins Ribeiro e Maria Henrique De Moura, portador(a) do RG de nº 30561558, inscrito(a) sob o CPF de nº 218.567.881-72, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 05, Lote 08, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 450,00 m²

PERÍMETRO: 90,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luzia Cândido De Oliveira, Filho(a) de Geraldo Cândido De Oliveira e Izabel Da Costa Oliveira, portador(a) do RG de nº 15182541, inscrito(a) sob o CPF de nº 009.870.701-93, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 05, Lote 09, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 450,00 m²

PERÍMETRO: 90,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 450,00 m²

PERÍMETRO: 90,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Geocilene Campos De Lima, Filho(a) de Roseli Campos, portador(a) do RG de nº 22109820 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 037.544.461-00, Vendedora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Edemilson De Lima Silva, Vendedor, portador(a) do RG de nº 14281686, inscrito(a) sob o CPF de nº 956.616.381-91, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 05, Lote 11, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 450,00 m²

PERÍMETRO: 90,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gracielly Barreto De Almeida De Oliveira, Filho(a) de Francisco De Almeida e Dirce Barreto De Almeida, portador(a) do RG de nº 22761055 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 048.716.021-50, Auxiliar Administrativo, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Aelcio Moreira De Oliveira, Vereador, portador(a) do RG de nº 15147606, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.125.361-40, residente e domiciliado na Rua Boa Esperança, Quadra 05, Lote 12, Loteamento Boa Esperança, no Município de Juína.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 456,00 m²

PERÍMETRO: 90,40 m

DOS LOTES DESOCUPADOS E NÃO COMERCIALIZADOS E DOS LOTES OCUPADOS, MAS QUE O OCUPANTE PERDEU EVENTUAL DIREITO QUE TITULARIZE SOBRE A UNIDADE IMOBILIÁRIA OBJETO DE REURB:

Conforme dispõe o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017, “o oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”.

São 2 (duas) as situações em que o ocupante não será informado na Certidão de Regularização Fundiária Urbana, quais sejam:

(a) por ser a unidade imobiliária desocupada e não comercializado. Neste caso, não existe a figura do ocupante, e;

(b) por mais que a unidade imobiliária esteja ocupada, o ocupante, por circunstâncias desconhecidas, se manteve inerte para realização do cadastro e/ou cumprimento de pendências processuais e, mesmo sendo regularmente notificado, não tomou as providências cabíveis, gerando para o mesmo a perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel em decorrência de regular notificação.

Sendo assim, este Registrador deverá “fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários”, conforme determina o art. 44, § 8º, da Lei Federal n. 13.465/2017.

TITULAR ORIGINÁRIO:

Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 10.226

Livro: 02

Dados do Registrador Originário: 1º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Juína - MT

Proprietário: Município de Juína - MT

DAS VIAS PÚBLICAS, DAS ÁREAS DESTINADAS AO USO COMUM DO POVO, DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DOS EQUIPAMENTOS URBANOS:

Conforme disposto no art. 53, da Lei Federal n. 13.465/2017, “com o registro da CRF, serão incorporados automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado”.

TITULAR LEGAL: O MUNICÍPIO DE JUÍNA – ESTADO DE MATRO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 15.359.201/0001-57, com sede na Travessa Emmanuel, n.º 33N, Centro, Juína/MT, CEP n.º 78.320-00

DA INFORMAÇÃO DO JUSTO VALOR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTES:

Conforme disposto no art. 5º, § 4º, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, "no mesmo núcleo urbano informal poderá haver duas modalidades de REURB, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de REURB-S e o restante do núcleo por meio de REURB-E."

O art. 5º, § 7º, por sua vez, determina que "a classificação da modalidade da REURB de unidades imobiliárias residenciais ou não residenciais integrantes de núcleos urbanos informais poderão ser feita, a critério do Município ou do Distrito Federal, ou quando for o caso, dos Estados e da União, de forma integral, por partes ou de forma isolada por unidade imobiliária."

O critério utilizado por este Órgão Instaurador é o de forma isolada por unidade imobiliária.

Todavia, por se tratar de forma isolada, vale traçar os seguintes esclarecimentos em relação ao art. 33, da Lei Federal n.º 13.465/2017, senão vejamos:

Art. 33. A elaboração e o custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial obedecerão aos seguintes procedimentos:

REURB-S EM ÁREA PÚBLICA OU PARTICULAR: na Reurb-S, caberá ao Município ou ao Distrito Federal a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso I);

REURB-E EM ÁREA PARTICULAR: na Reurb-E, a regularização fundiária será contratada e custeada por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados; (art. 33, inciso II);

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio do projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários (art. 33, inciso III)

Considerando que o critério utilizado foi o da forma isolada, pode ocorrer que em determinado perímetro objeto de REURB, tenhamos 2 (duas) modalidades de REURB, ou seja, REURB-S e REURB-E. Em se tratando de ocupante classificado como REURB-S, serão aplicados os benefícios do art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e a isenção de custeio do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária. Todavia, em se tratando de ocupante classificado como REURB-E, surgirão 2 (duas) hipóteses:

REURB-E EM ÁREA PÚBLICA: conforme disposto no art. 16, da Lei Federal n.º 13.465/2017, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo titular do domínio, sem considerar o valor das acessões e benfeitorias do ocupante e a valorização decorrente da implantação dessas acessões e benfeitorias. Em outras palavras, a posterior cobrança aos beneficiários instituída pelo art. 33, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017, será realizada por intermédio do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente. Aqui, o ocupante paga pela área que sua unidade imobiliária ocupa e pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

REURB-S EM ÁREA PRIVADA: conforme é possível extrair do art. 33, inciso I, da Lei Federal n.º 13.465/2017, em se tratando de REURB-S, seja em área pública, ou em área privada, caberá ao Município, ao Distrito Federal, ao Estado ou à União, quando titulares de domínio, a responsabilidade de elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária.

REURB-E EM ÁREA PRIVADA: todavia, em se tratando de regularização fundiária urbana promovida em área privada, o Órgão Instaurador não é o proprietário da área e, por tal motivo, não poderá atribuir valor em bem imóvel que não lhe pertence. Todavia, poderá atribuir valor ao custo do projeto de regularização fundiária e a implantação de infraestrutura essencial, quando necessária (art. 33, inciso II, da Lei Federal n.º 13.465/2017). Neste caso, o justo valor por unidade imobiliária será a somatória do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, dividido pela quantidade de unidade imobiliárias existentes no núcleo urbano informal objeto de REURB. Aqui o ocupante não paga pela área (sob pena de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública), mas pelo custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária.

Assim, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, para os casos de REURB-E EM ÁREA PÚBLICA, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do justo valor da unidade imobiliária atribuído pelo Órgão Instaurador competente (valor da unidade imobiliária + custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária).

Tratando-se de REURB-E EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, ficará sobrestado até o pagamento, por parte do beneficiário, do custo do projeto de regularização fundiária e da implantação de infraestrutura essencial, quando necessária, que será atribuído pelo Órgão Instaurador competente.

Por fim, em se tratando de REURB-S EM ÁREA PRIVADA, o registro da transferência de direitos reais, por intermédio da utilização do instrumento jurídico denominado Legitimação Fundiária, deverá ocorrer de forma imediata, pois não há valor devido por parte do beneficiário, motivo pelo qual não se justifica o sobrestamento do registro.

Ato contínuo, este Órgão Instaurador irá informar, em momento oportuno, por intermédio do termo de quitação juntamente com título individualizado de legitimação fundiária, o valor atribuído ao ocupante classificado como REURB-E. Após o beneficiário proceder com os pagamentos das custas e emolumentos cartoriais em relação ao registro, visto que não é contemplado pelos benefícios instituídos no art. 13, § 1º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, deverá o Cartório de Registro de Imóveis proceder com a transferência definitiva dos direitos reais registrando o Título de Legitimação Fundiária.

DO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO PARA UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE TENHAM ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ATIVIDADE MISTA E ATIVIDADE RELIGIOSA, PARA FINS DE REURB NA MODALIDADE SOCIAL (REURB-S) – ART. 23, § 1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017:

Este Órgão Instaurador RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, apenas para REURB-S, para fins de legitimação fundiária:

(a) nos lotes que tenha ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17;

(b) nos lotes que tenha ATIVIDADE EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 13.465/2017;

(c) nos lotes que tenha ATIVIDADE MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município; assim, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

(d) nos lotes que tenha ATIVIDADE RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal, nos termos do artigo 23, §1º, inciso III da Lei nº 13.465/17.

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.

Município de Juína/MT, 13 de janeiro de 2025.

GEREMIAS DA SILVA LIMA

Vice-prefeito Municipal de Juína – MT

ROBSON AMORIM MACHADO

Secretário de Planejamento de Juína - MT