Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Janeiro de 2025.

​PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO - CISVP.

EDITAL DE ABERTURA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025

A Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO que doravante será citado como “CISVP”, nomeada através da Portaria nº 02, de 21 de janeiro de 2025,no uso de suas atribuições legais, considerando os Atos Normativos nº 050/2023 e nº 16/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, este EDITAL que estabelece instruções para a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS de prova de títulos, destinado a contratação temporária para exercer os cargos/funções descritos no quadro abaixo, para prestação de serviços no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo/MT.

Quadro descritivo de cargos e número de vagas ofertadas, grau de escolaridade mínimo necessário, carga horária semanal, remuneração mensal, para a prestação dos serviços no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPA).

Denominação do Cargo

Vencimento inicial (em R$)

Grau de Escolaridade

Outras Exigências

Carga Horária

Vagas

Técnico em Radiologia

2.244,38

Ensino Médio Profissionalizante

Registro no CONTER

24 h

15

Técnico em Patologia Clínica

1.518,00

Ensino Médio Profissionalizante

Registro no CRF

40h

4

Técnico de Enfermagem

1.518,00

Ensino Médio Profissionalizante

Registro no COREN

40h

70

Técnico de Imobilização Ortopédica

1.518,00

Ensino Médio Profissionalizante

Registro no ASTEGO

40h

3

Assistente Administrativo

1.725,00

Ensino Médio Completo

Curso de computação avançado

40h

10

Assistente Social

3.200,00

Ensino Superior em Serviço Social

Registro de Classe

30h

1

Motorista de Ambulância

1.800,00

Ensino Fundamental Completo

CNH “D” e Curso de Primeiros Socorros e Direção Defensiva

40h

2

Vigia

1.518,00

Ensino Fundamental Incompleto

Boa aptidão física

40h

8

Auxiliar de Serviços Gerais

1.518,00

Ensino Fundamental Incompleto

Boa aptidão física

40h

30

Enfermeiro

3.000,00

Graduação em Enfermagem

Registro no COREN

40h

25

Instrumentador Cirúrgico

2.100,00

Curso técnico na área da Saúde

Curso de Instrumentação cirúrgica, Registro de Classe

40h

2

Maqueiro

1.518,00

Ensino Médio Completo

****

40h

3

Fisioterapeuta

3.000,00

Graduação em Fisioterapia

Registro CREFITO

30h

1

Farmacêutico/Bioquímico

3.618,96

Graduação em Farmácia/Bioquímica

CRF

40h

6

Cozinheiro(a)

1.950,00

Ensino Fundamental Incompleto

Boa aptidão física

40h

4

Auxiliar de Cozinha

1.518,00

Ensino Fundamental Incompleto

Boa aptidão física

40h

3

Copeiro(a)

1.518,00

Ensino Fundamental Incompleto

Boa aptidão física

40h

2

OBS.: A Remuneração mensal está adstrita aos valores acima informados, exceto no caso dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que poderão ser beneficiados pelo repasse financeiro do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), tendo como objetivo garantir o pagamento do piso salarial destas categorias.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, é destinado à seleção de profissionais para atuarem em estabelecimento da Rede Pública do SUS de Saúde, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, visando suprir a demanda dos profissionais nas atividades ou nos cargos/funções existentes no Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, mediante, contrato temporário.

1.2. A seleção será para provimento de pessoal nos respectivos cargos/funções correlatas, na modalidade de contrato de trabalho por tempo determinado em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, onde estabelece que a contratação temporária pode ser feita para atender a situações de calamidade pública, emergências ambientais e emergências em saúde pública.

1.3. Este PSS consistirá em uma análise curricular e prova de títulos referentes à escolaridade e aperfeiçoamento profissional.

1.4. Antes de inscrever-se no PSS, o candidato deve observar as normas estabelecidas neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a contratação temporária.

1.5. A participação do candidato neste Processo Seletivo não implica na garantia/obrigatoriedade de sua contratação, mesmo que preencha todos os requisitos, gerando tão somente a expectativa de contratação, permanecendo todos classificados em Cadastro de Reserva.

1.6. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto se reserva ao direito de proceder às contratações estritamente necessárias para atender às necessidades essenciais e emergenciais do HRPA para a prestação do serviço público de saúde, obedecendo rigorosamente a ordem de Classificação Final, dentro do prazo de validade deste Edital, que confere ao exercício de 2025.

2. DOS REQUISITOS para a participação do Processo Seletivo

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1° do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima 69 (sessenta e nove) anos, no momento da apresentação de documentos;

d) Ter concluído o Curso Técnico, ou graduação na área, especializações e experiencia profissional;

e) Cadastro no Conselho de Classe Profissional.

2.1. Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade e/ou ilegalidade que possa vir a ser contestada.

3. DO CADASTRO E DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

3.2. Para a seleção dos candidatos a contrato temporário, dever-se-á inicialmente constituir-se a “Comissão Examinadora", que ficará encarregada do processo de VALIDAÇÃO, ANÁLISE DOS DOCUMENTOS, E RESPONDER A POSSÍVEIS RECURSOS INTERPOSTOS.

3.3. Das Inscrições para o PSS

3.3.1. As inscrições estarão disponíveis aos profissionais interessados, no Departamento de Recursos Humanos do Hospital Regional de Peixoto de Peixoto de Azevedo, sito a Trav. Bartolomeu Dias, nº 269, Bairro Alvorada - CEP: 78530–000, no período compreendido entre os dias 29 de janeiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2025, no horário de expediente do HRPA, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

3.3.2. Será publicada a RELAÇÃO DE INSCRITOS, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e no site oficial do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto: https://www.cisvaledopeixoto.com.br.

3.3.3. No ato da inscrição, devem ser apresentados todos os documentos que comprovem a escolaridade e formação para área pretendida.

3.3.4. Uma vez encerrado o período das inscrições, não será permitido realizar nova inscrição e/ou alteração no formulário de seleção ou inclusão de novos títulos.

3.3.5. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este PSS, nos meios de comunicação, conforme descrito no subitem 3.3.2. deste edital.

4. PARA A COMPROVAÇÃO DA FORMAÇÃO/TÍTULOS

4.1. Apresentar no ato da inscrição, currículo, cópia do comprovante de escolaridade (Diploma/certificado de Conclusão reconhecido pelo MEC e inscrição em conselho de classe a que está vinculado, quando a Lei exigir), devidamente autenticado ou acompanhado do original.

4.2. A análise e Avaliação de Títulos e Experiência Profissional comprovada é de caráter classificatório e eliminatório e constará daAvaliação de Títulos, Cursos de Formação (Permanente e Continuada) e Experiência Profissional comprovada, perfazendo um total máximo de 100 pontos, ainda que a soma destes critérios apresentados, seja superior a essa pontuação.

4.3. Somente será concedida pontuação a título emitido por instituição credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC), sob consulta a ser procedida pela Administração Pública.

4.4. Somente serão aceitos os Cursos de Formação (Permanente e Continuada) registrado pela instituição formadora, contendo carga horária, conteúdo ministrado, e após a convocação, o candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado, deverá apresentar todos os documentos (original e cópia), para conferência, sob pena de eliminação do certame.

4.5. Será aceito curso de formação continuada com carga horária diária de no máximo 08 (oito) horas de realização.

4.6. A avaliação dos perfis, observará os critérios abaixo relacionados, e os limites de pontos no quadro a seguir: informar os critérios a serem utilizados na análise.

I - Cursos realizados na área de atuação:

Carga horária do título – curso

Pontos por título

Máximo de pontos por categoria

Até 19 horas

1,0

05

A partir de 20 horas até 40 horas

3,0

15

Acima de 40 horas

4,0

20

Total

40

II - Exercício de atividade profissional na Administração Pública, na área de atuação.

Tempo de experiência profissional

Máximo de pontos por categoria

Até 1 ano

5

Acima de 1 ano até 2 anos

10

Acima de 2 ano até 3 anos

15

III - Exercício de atividade profissional na Iniciativa Privada, na área de atuação.

Tempo de experiência profissional

Máximo de pontos por categoria

Até 1 ano

5

Acima de 1 ano até 2 anos

10

Acima de 2 ano até 3 anos

15

5. DOS TÍTULOS

5.1. Para seleção dos candidatos será utilizada a contagem de pontos de títulos e certificados, conforme perfil/função, observados os critérios estipulados neste Edital.

5.2. O título somente deverá ser pontuado na função pretendida, sendo desconsiderado e não pontuado o título enviado pelo candidato em modalidade diversa.

6. DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

6.1. A avaliação da Experiência Profissional será comprovada através de anotação na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, Declarações e/ou Certidões emitidas por pessoa jurídica, pública ou privada que comprove o exercício da função, onde conste consignado o nome do Candidato, com o período de trabalho exercido, razão social, CNPJ, endereço completo, datado, com assinatura do declarante e carimbo, ou publicação em Diário Oficial do Estado com nome, cargo/função e número de matrícula, informações indispensáveis para avaliação e pontuação.

6.2. A Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) deverá servir de comprovação de experiência exercida na função pleiteada no certame, através do envio de cópia das páginas de identificação do candidato, folhas de contrato de trabalho para a função a ser exercida com data de admissão e demissão.

6.3. A Experiência Profissional somente será pontuada na função pretendida, sendo desconsiderado e não pontuado o enviado pelo candidato em função/atividade diversa.

6.4. Não será pontuada a experiência profissional que esteja indicada apenas no curriculum vitae.

7. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

7.1. Em caso de empate que venha a ocorrer na classificação dos candidatos, terá preferência, para fins de classificação final, conforme os seguintes critérios:

a) maior escolaridade (priorizando a pontuação na experiência profissional e após, a pontuação na Avaliação de Títulos e de Certificado de Formação Continuada)

b) maior idade, ou seja, igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. A contratação obedecerá à ordem classificatória e será efetivada por contrato temporário de prestação de serviços, em caráter excepcional, por tempo determinado;

8.2. No ato da contratação, o candidato selecionado deverá apresentar os seguintes documentos, e quando exigido, original para conferência, sob pena de eliminação do certame, não sendo aceita a entrega de documentos posteriormente:

a) RG (cópia legível);

b) CPF (cópia legível);

c) Certidão de Nascimento ou Casamento;

d) Comprovante da escolaridade exigida para o perfil profissional (cópia legível);

e) Apresentar certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, bem como cópia da carteira profissional, quando requisito para o perfil profissional;

f) PIS ou PASEP (cópia legível);

g) Número e Série da CTPS;

h) Agência e Conta Corrente no Banco do Brasil (cópia legível do Cartão ou cópia do Contrato informando o número da Conta e a Agência);

i) Declaração de não estar impedido para nomeação, designação, ou contratação para provimento de quaisquer cargos, empregos ou funções na administração pública Direta ou Indireta;

j) Declaração de Bens;

k) Declaração de acúmulo ou não acúmulo de cargo; em caso de acúmulo, informar o cargo exercido e a carga horária;

l) Declaração de possuir ou não possuir sociedade ou qualquer participação com empresa pessoa jurídica de serviço de saúde, médicos ou afins;

m) Declaração de nepotismo;

n) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral e cópia legível do Título de Eleitor;

o) Certidão de reservista - para os candidatos do sexo masculino (cópia legível);

p) Certidão Negativa Criminal e Cível da Justiça Federal; (http:// www.trf1.jus.br/servicos/certidao)

q) Certidão Negativa Criminal e Cível da Justiça Estadual; (http:// www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/CertidaoNegativa/EmitirCertidao.aspx);

r) Certidão Negativa do Conselho Nacional de Justiça (Improbidade Administrativa); (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/ consultar_requerido.php)

s) Atestado de Sanidade e Capacidade Física ou Exame Admissional.

8.3. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a contratação, atendendo obrigatoriamente as exigências da Administração Pública.

8.4. O candidato, após ser contratado terá a remuneração respectiva ao cargo que exercerá informada neste Edital, sem insalubridade, cestas básicas, ou quaisquer outras verbas extras.

8.4.1. Poderá fazer jus, desde que haja Ato Normativo desta instituição, devidamente aprovado pelo Conselho Diretor concedendo direitos, mas não está vinculado a legislação ou acordos coletivos de quaisquer categorias.

8.5. A contratação será pelo prazo determinado de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

8.5.1. O Contrato terá sua vigência vinculada a realização e homologação de novo processo seletivo.

9. DA NÃO CONTRATAÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL

9.1. Será vedada a contratação ou terá o contrato rescindido, o candidato que:

a) Não comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo de inscrição;

b) Que tenha sofrido algum tipo de condenação criminal em qualquer âmbito judicial, com trânsito em julgado, nos últimos 5 anos;

c) Que tenha 69 (sessenta e nove) anos completos, de acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003;

d) Aposentado, na condição de readaptado definitivo ou por invalidez, em cargo ou função equivalente à pretendida;

e) quando o candidato se recusar ao cumprimento da jornada de trabalho contratada, ou o local para onde foi designado e/ou horário estabelecido.

f) Tenha descumprido as normas internas do HRPA e/ou procedimento técnico da função que tenha sido contratado.

g) Não utilizar os Equipamentos de Proteção Individual-EPI ou desrespeitar o uso dos Equipamentos de Proteção Coletiva-EPCs.

10. DOS RECURSOS

10.1. DA INSCRIÇÃO/AVALIAÇÃO: O servidor que sentir-se prejudicado quanto a sua inscrição/avaliação, poderá interpor RECURSO, justificando os motivos da divergência perante a Comissão Examinadora no prazo de 24 horas após publicação do resultado de classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada para esse fim através das normativas vigentes.

11.2. Considerar para efeito de data inicial do contrato temporário, a data da sua assinatura.

11.3. O contratado temporariamente quando desejar rescindir seu contrato deverá avisar de forma expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

11.4. Este Edital de Seleção entra em vigor na data de sua publicação, para a organização do Processo Seletivo Simplificado - PSS, destinado a candidatos interessados em concorrer às vagas de contrato temporário/2025, para os cargos descritos.

11.5. Os contratos temporários poderão ser rescindidos, a qualquer tempo, mediante a cessação do excepcional interesse público.

11.6. À Administração, reserva-se o direito de proceder a contratação em número que atenda ao interesse e a necessidade do serviço, dentro do prazo de validade do seletivo para contratação temporária de excepcional interesse público;

11.7. Fica assegurado ao CISVP, por critério de conveniência ou oportunidade, sem que caiba ao candidato qualquer tipo de reclamação, o direito de:

a) aceitar ou rejeitar qualquer inscrição que não atenda ao disposto neste Edital;

b) revogar a presente seleção por razões de interesse da Administração Pública, decorrente de fato superveniente, e/ou anulá-la por ilegalidade, a qualquer tempo; e

c) alterar as condições desta seleção e suas especificações.

11.8. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível pela Comissão Organizadora.

11.9. O Edital de Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Presidente do CISVP e divulgado nos meios já anteriormente informados, conforme as regras supracitadas.

Peixoto de Azevedo/MT, 28 de janeiro de 2025.

ANGELI LENZ (ATO NORMATIVO 013/2025)

Presidente da Comissão Examinadora

A COMISSÃO:

Presidente: ANGELI LENZ (ATO NORMATIVO 013/2025)

Secretária: VIVIAN LUCAS CASSIANO (ATO NORMATIVO 014/2025)

Membros: LARISSA ANDRADE CARVALHO (ATO NORMATIVO 006/2025) e GENIFER KAISER (ATO NORMATIVO 471/2022)

ANEXO I

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E COMPLETO

Auxiliar de cozinha, Copeiro e Auxiliar de Serviços Gerais:

Receber, Recolher nos setores, Lavar, conferir e embalar o enxoval para entrega nas dependências do Hospital.Conservar e manter a limpeza geral da instituição (pisos, bate macas, janelas, portas, retirada de teias de aranha, moveis, banheiros e demais);seguindo orientações e rotinas estabelecidas pela instituição;Executar a limpeza, visando higiene, nas dependências do hospital, nos móveis e equipamentos em uso;Limpar as áreas externas e de circulação do hospital;Verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição quando for o caso;Primar pela qualidade dos serviços executados;Controlar o gasto de material de limpeza, mantendo registro de consumo médio para fins de apuração de custos;Atender as normas de higiene e segurança do trabalho executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.Manter e conservar a limpeza do necrotério.Fazer uso de EPIs na rotina dos serviços.Realizar serviços correlatos, quando autorizados pela Direção Administrativa e Coordenação Administrativa;Usar roupas adequadas, seguir orientações dos supervisores, desenvolver o trabalho de forma sistemática e de qualidade;Colaborar na humanização do atendimento hospitalar;Zelar pela guarda, controle, manutenção e conservação do equipamento e material utilizado.Executar o armazenamento das roupas que são entregues pela lavanderia à rouparia.Executar a distribuição e coleta de roupas das alas do hospital nos horários estipulados.Conferir e manter o estoque mínimo de kits das clínicas.Cumprir as escalar de trabalho da seção.Cumprir e fazer cumprir as normas do manual da ANVISA de normas de limpeza de infecção hospitalar, RDC 06 (Lavanderia) e RDC 306 (Recolhimento de Resíduos).Conferir se os enxovais estão em perfeito estado de conservação ou se necessitam de reparos.Comunicar à chefia imediata as ocorrências de casos de prováveis infecções;Utilizar o uniforme e os equipamentos de proteção individual;Comunicar à chefia imediata os materiais perfuro-cortantes encontrados nas roupas sujas.Organizar e preparar os alimentos conforme a necessidade;Auxiliar a cozinheira;Manter o ambiente limpo e organizado;Auxiliar nas diversas tarefas relacionadas com atividades da cozinha, tais como: preparação de alimentos, limpeza e conservação das dependências da cozinha;Dispor adequadamente os restos de comidas e demais dejetos em latões de lixo;Auxiliar no preparo das refeições, sobremesas, lanches, etc.;Manter a ordem e a limpeza da cozinha, procedendo à coleta e a lavagem das bandejas, talheres, etc.;Auxiliar no serviço de copeiragem em geral;Realizar serviço de limpeza nas dependências da cozinha e do refeitório;Auxiliar na seleção de verduras, carnes, peixes e cereais para preparação do alimento;Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-HRPA/MT;Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.Comunicação, relações interpessoais nas organizações e trabalho em equipe;Organização do local de trabalho

Vigia:

Atuar na vigilância das dependências do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, conforme necessidade da instituição, proceder com a verificação e orientação de visitantes, orientando sobre normas e procedimentos;Efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades;Comunicar a autoridade policial, imediatamente na hipótese de ocorrência de algum sinistro, como furto, roubo, invasão ou depreciação do local de guarda;Controlar a entrada e saída dos pacientes, acompanhantes, visitantes e o público em geral no hospital;Conferir a listagem de pacientes internados, para verificar a enfermaria e o leito de cada um deles;Prestar informações ao público sobre a localização das unidades hospitalares, seus pacientes e servidores;Impedir a entrada de pessoas alcoolizadas, suspeitas de estarem drogadas, com roupas inadequadas (saia curta, decote grande, bermuda, etc);Exercer vigilância permanente das dependências de circulação do público, principalmente das entradas e saídas do hospital;Colaborar na humanização do atendimento hospitalar;Zelar pela guarda, controle, manutenção e conservação do equipamento e material utilizado;Manter contato com a Direção Administrativa e Coordenação administrativa objetivando a eficiência administrativa dos serviços hospitalares;Controlar a saída dos visitantes, recolhendo os respectivos crachás, os quais deverão ser devolvidos à recepção;Elaborar relatório de ocorrência, caso existam, e qualquer irregularidade durante o horário de visita comunicar, imediatamente, à sua chefia imediata.Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo.Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

Assistente Administrativo:

Auxiliar o Administrador em suas atividades rotineiras.Organizar a rotina de serviços e realizar entrada e transmissão de dados.Operar computadores e manusear sistemas internos e do SUS;Controlar os recebimentos, protocolos e remessas;Redigir/ digitar documentos e correspondências internas e externas;Preparar correspondência a ser expedida por malote ou correio e outras formas de transporte;Manter atualizados, arquivos, fichários e pastas individuais;Tirar cópias de documentos diversos;Dar entrada e processamento de notas fiscais e/ou outros documentos;Elaborar relatórios, mapas demonstrativos e/ou de controles contendo informações sobre os resultados das atividades para apreciação dos superiores;Levantar e compilar dados e informações relativas ao desenvolvimento dos trabalhos;Atender pessoas, verificar assunto a ser tratado, prestar informação necessária ou encaminhar para setor responsável;Primar pela qualidade dos serviços prestados;Guardar sigilo das atividades e informações inerentes ao cargo;Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Utilizar recursos de informática;Participar da elaboração de projetos referentes à melhoria dos serviços da instituição;Participar de programas de educação continuada promovidos pelo Hospital e/ou Instituições parceiras;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-HRPA/MTExecutar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.Conhecimentos Avançado em informática (Pacote Office ou Broffice)Facilidade com sistemas online SISREG/SUSComunicação, relações interpessoais nas organizações e trabalho em equipeOrganização do local de trabalho.

Cozinheira:

Atuar na preparação da alimentação do Hospital Regional de Peixoto de AzevedoPreparar refeições, controlando qualidade dos alimentos, tempo de preparação e atentando ao sabor, para atender os padrões pré-estabelecidos e demais atividades pertinentes à função.Executar o preparo prévio e dos alimentos para dietas normais e especiais, de acordo com os cardápios estabelecidos e a técnica apropriada.Preparo dos alimentos destinados às dietas normais e especiais, de acordo com os cardápios, instruções técnicas do Nutricionista, nas quantidades determinadas e nos horários previstos.Obedecer à técnica recomendada, pelo Nutricionista, no porcionamento e acondicionamento de dietas normais e especiais, enviando-as às áreas de distribuição.Certificar-se de que a refeição lanche, café, sobremesas, etc. preparadas, estejam de acordo com as determinações do Nutricionista, providenciando a reposição quando necessário.Zelar pela limpeza e higiene, ordem e controle de utensílios, equipamentos, instalações e áreas de trabalho.Executar tarefas afins.Colaborar com a chefia, sempre que solicitado.Cumprir os protocolos assistenciais pertinentes à área;Cumprir a política de qualidade e segurança e de segurança ocupacional da instituição;Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-MTExecutar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo

Instrumentador Cirúrgico:

Auxiliar na instrumentação cirúrgica das cirurgias realizadas no HRPA, zelando pelas normas sanitárias vigentes.Preparar as salas de cirurgia, com equipamentos, mesas, medicamentos, material de sutura e antissepsia, com as devidas prerrogativas sanitárias.Separar os materiais a serem utilizados, de acordo com o tipo de cirurgia a ser realizado.Conferir qualitativa e quantitativamente os instrumentos cirúrgicos, após o término das cirurgias.Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados.Zelar, permanentemente, pelo estado funcional dos aparelhos que compõe as salas de cirurgia.Acompanhar o processo de higienização dos materiais, assepsia no ambiente cirúrgico e manuseio dos materiais antes, durante e pós-cirurgia, esterilizando os instrumentos a serem utilizados e os mantendo em condições excelentes de uso.Fornecer o instrumental e material cirúrgico ao médico durante a operação cirúrgica.Conhecer os materiais de instrumentação por nome técnico e apelidos utilizados comumente no ambiente cirúrgico;Agir com presteza e eficácia, para reduzir riscos de contaminações e infecção pós-operatória.Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-MT.Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.

Maqueiro:

Executa o transporte de pacientes em macas ou cadeiras de rodas, podendo ser desde a entrada da Unidade Hospitalar até salas de atendimentos, enfermarias, salas de cirurgias, além do deslocamento de pacientes internamente quer seja para realização de exames ou outras necessidades;Aguardar o final dos exames para conduzir o paciente;Zelar pelo bom estado do equipamento utilizado para o transporte solicitando manutenção quando necessário bem como cuidar de sua higienização, conforme protocolo específico;Auxiliar no posicionamento do paciente nos equipamentos ou, em casos de intercorrência quando solicitado pelos demais profissionais que prestam assistência aos pacientes, bem como auxiliá-los na sua colocação e retirada de veículos que os transportem;Executar outras tarefas relacionadas com o cargo.

Motorista e Motorista de Ambulância:

Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas e afins.Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais.Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança e mantendo postura discreta e boa apresentação pessoal;Cumprir escala de trabalho.Verificar o funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e luminosa.Manter o veículo em condições adequadas de utilização;Efetuar serviços externos que requeiram a utilização de veículos;Comunicar a necessidade de compra de peças ou reparos que exijam oficina;Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais, encaminhando-os ao local destinado;Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada e demais ocorrências durante a realização do trabalho;Informar-se sobre o itinerário e conduzir veículo em viagens dentro do estado;Controlar o consumo de combustível e lubrificantes, efetuando reabastecimento e lubrificação de veículos, máquinas e equipamentos, bem como prazos ou quilometragem para revisões;Zelar pela conservação e segurança dos veículos, máquinas e equipamentos, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos, bem como solicitar manutenção quando necessário;Manter-se atualizado com as normas e legislação de trânsito;Primar pela qualidade dos serviços prestados;Guardar sigilo das atividades e informações inerentes ao cargo;Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-MT.Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.

Técnico em Enfermagem:

Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes/usuários do SUS, sob supervisão do enfermeiro (a), assim como colaborar, participar nas atividades de ensino, pesquisa e educação permanente que possam vir a ser desenvolvidas na Instituição.Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar. Preparar pacientes para consultas e exames, desde a admissão até sua alta dos setores que a unidade abrange, orientando sobre as condições de realização dos mesmos, seguindo as normas da unidade sem distinção.Colher e/ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação.Realizar exames de eletro diagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem.Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde, visitas e outros pertinentes. Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem, bem como ser responsável pela anotação de enfermagem inerente.Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro(a).Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem.Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura.Demais atribuições relativas ao órgão conforme solicitador pelos seus superiores e supervisores.Zelar pelos equipamentos e materiais da unidade, cuidando e preservando seu estado funcional e higiene.Realizar periodicamente a desinfecção do setor atribuído conforme rotina da instituição.Utilizar aparelho celular nas dependências da unidade de saúde, somente em caso de uso ser inerente à atribuição de suas funções.Responsabilidade com o uso do relógio ponto.Se capacitar para o cargo e setor atribuído.Higiene pessoal, unhas, adornos e jaleco.Guardar sigilo das atividades e informações inerentes ao cargo;Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo.

Técnico em Imobilização Ortopédica:

Confeccionar e retiram aparelhos gessados, talas gessadas e enfaixamento com uso de material convencional e sintético.Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilizações para dedos).Preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual com uso de anestésico local.Preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para punções e infiltrações.Comunicar-se oralmente e por escrito, com os usuários e profissionais da área de saúde;Executar quaisquer outras atividades correlatas ao seu cargo, determinadas pelo superior mediato.Guardar sigilo das atividades e informações inerentes ao cargo;Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo.

Técnico em Patologia Clínica:

Coletar o material biológico empregando técnicas e instrumentações adequadas para testes e exames de Laboratório de Análises Clínicas;Atender e cadastrar pacientes;Proceder ao registro, identificação, separação, distribuição, acondicionamento, conservação, transporte e descarte de amostra ou de material biológico;Preparar as amostras do material biológico para a realização dos exames;Auxiliar no preparo de soluções reagentes;Executar tarefas técnicas para garantir a integridade física, química e biológica do material biológico coletado;Proceder a higienização, limpeza, lavagem, desinfecção, secagem e esterilização de instrumental, vidraria, bancada e superfícies;Auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos e equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas;Organizar arquivos e registrar as cópias dos resultados, preparando os dados para fins estatísticos;Organizar o estoque e proceder ao levantamento de material de consumo para os diversos setores, revisando a provisão e a requisição necessária;Seguir os procedimentos técnicos de boas práticas e as normas de segurança biológica, química e física, de qualidade, ocupacional e ambiental;Guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas em decorrência do trabalho.Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo.Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.

Técnico em Radiologia:

Atuam na realização de exames físicos no setor de Raios-X, mamógrafo, arco cirurgico e Tomógrafo do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo;Preparação de materiais e equipamentos para exames radiológicos; operar aparelhos clínicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico;Preparação dos pacientes e realização de exames;Prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exames;Realizar as atividades segundo boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança, radioproteção e código de conduta;Realizar Exames de Tomografia e Mamografia conforme demanda do CISVP.Seguir os procedimentos técnicos de boas práticas e as normas de segurança biológica, química e física, de qualidade, ocupacional e ambiental;Guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas em decorrência do trabalho.Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo.Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO NÍVEL SUPERIOR

Assistente Social: Conhecimentos Intermediários de informática (Pacote Office ou BR office)Conhecimentos Gerais da Profissão, Conhecimento de Saúde Pública, Serviço Social e interdisciplinaridade.A Ética aplicada à ação profissional na política de Saúde; Serviço Social e a política de Saúde Mental;Sistema Único da Assistência Social;Conhecimento dos Estatutos e normas em geral referente a grupos específicos como portadores de necessidades especiais, idosos, obesos, crianças e adolescentes, vítimas de violência, e outros. Comunicação, relações interpessoais nas organizações e trabalho em equipe;Organização do local de trabalho;Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais pertinentes às obrigações do Hospital;Registrar atendimentos;Informar situações-problema;Requisitar acomodações e vagas em instituições sociais;Formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; formular instrumental (formulários, questionários, etc.);Acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos e conferir/atualizar o endereço do paciente no cartão SUS.Analisar as técnicas utilizadas;Verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; criar critérios e indicadores para avaliação;Avaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos e estimular os usuários a efetuarem a avaliação.Cadastrar usuários, entidades e recursos, solicitar diárias para funcionários do hospital e efetuar a prestação de contas dos mesmos;Controlar fluxo de documentos;Controlar dados estatísticos e realizar os censos diariamente e de acordo com a legislação vigente, em especial a estadual.Promover campanhas educativas;Produzir manuais e folhetos explicativos;Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Utilizar recursos de informática;Participar da elaboração de projetos referentes à melhoria dos serviços da instituição;Participar de programas de educação continuada promovidos pelo hospital e/ou Instituições parceiras;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-HRPA/MT;Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao cargo, e as exigidas por legislação do SUS.

Enfermeiro(a):

Prestar assistência e cuidados pertinentes à enfermagem aos pacientes, familiares e demais usuários do HRPA;Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar o processo e serviço de assistência de enfermagem aos pacientes internados e em observação clínica e/ou soroterapia;Supervisionar trabalhos relacionados com as atividades assistenciais; Elaborar mapas, boletins e similares.Elaborar relatórios, anotações em fichas apropriadas os resultados obtidos.Supervisionar as atividades de planejamento ou execução referentes à sua área de atuação.Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura.Zelar pelos equipamentos e materiais da unidade, cuidando e preservando seu estado funcional e higiene.Utilizar aparelho celular nas dependências da unidade de saúde, somente em caso de uso ser inerente à atribuição de suas funções.Responsabilidade com o uso do relógio ponto. e nas trocas de plantões preenchendo formulário especificos em tempo predeterminado pela instituição;Se capacitar para o cargo e setor atribuído e participando também das atividades de educação permanente;Higiene pessoal, unhas, adornos e jaleco.Demais atribuições relativas ao órgão conforme solicitado pelos seus superiores.Seguir normas da instituição em relação a: Higiene pessoal, unhas, adornos e jaleco.Executar prescrições e SAE e atualizar/supervisionar prontuários e mantê-los atualizados;Atuar no controle e prevenção de infecções hospitalares, seguindo normas da CCIH;Preparar pacientes para exames, cirurgias e demais procedimentos;Prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade técnica, graves, com risco de morte e/ou que exijam conhecimentos de base cientifica e capacidade de tomar decisões imediatas;Realizar e participar da prevenção e controle sistematico de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;Preparar instrumentos e auxiliar a equipe técnica em procedimentos como intubação, desfibrilação, aspiração e monitoramento cardíaco.Supervisionar a atuação da equipe sob sua responsabilidade, garantindo um ambiente adequado para o trabalho e que todas as informações pertinentes ao setor sejam transmitidas e todas as normas sejam cumpridas;Participar de programas de educação continuada promovidos pelo hospital e/ou instituições parceiras.Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-HRPA/MT.Executar tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.

Farmacêutico/Bioquímico:

Realizar a triagem/separação dos materiais biológicos;Realizar exames de Hematologia; Uranálise, Coagulação, Citometria de Líquidos Corporais e Bioquímica;Realizar a liberação/laudos de exames laboratoriais;Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia e de outros para os quais esteja legalmente habilitado.Coleta de sangue para realização de testes pré transfusionais;Realizar testes pré transfusionais; transfusão de hemocomponentes e hemoderivados;Higienizar dos equipamentos e pré-lavagem de vidrarias;Verificar e monitorar as temperaturas dos refrigeradores, câmaras frias, freezers e da sala de imunohematologia;Confeccionar relatórios diários de atividades e registrar ocorrências diárias; buscar e/ou devolver hemoderivados e/ou hemo- componentes no Hemocentro de Colíder;Realizar o controle de qualidade interno dos reagentes; realizar o controle de qualidade externo oferecido pelo Ministério da Saúde;Atuar na assistência farmácêutica do HRPA, gerenciando insumos e medicamentos pertinentes ao setor, controlando estoque e prestando atendimento aos médicos e demais usuários da instituição.Fazer registro diário dos serviços prestados;Realização de exames laboratoriais em análises clínicas, auxiliando na investigação diagnóstica e acompanhamento terapêutico do paciente.Gerenciar a Agência Trasnfusional de Sangue do HRPA.Receber, armazenar, distribuir e controlar medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos de laboratório;Controlar, de acordo com a legislação vigente, medicamentos que podem levar à dependência física e ou psíquica ou que provoquem efeitos colaterais importantes;Desenvolver atividades de Farmácia Clínica / Atenção FarmacêuticaControlar a qualidade da matéria-prima e do material de envase adquiridos;Colaborar na humanização do atendimento hospitalar;Zelar pela guarda, controle, manutenção e conservação do equipamento e material utilizado;Orientar e controlar a produção de kits destinados às análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinados às análises clínicas, imunológicas e aos bancos de sangue;A produção de produtos sorológicos destinados às análises clínicas, biológicas, imunológicas e aos bancos de órgãos;Executar e supervisionar análises toxicológicas destinadas à identificação de substâncias entorpecentes e outros tóxicos, com a finalidade de garantir a qualidade, grau de pureza e homogeneidade dos alimentos e produtos dietéticos;Orientar e executar a coleta de amostras de materiais biológicos destinados às análises clínicas, biológicas, análises citológicas e hormonais com o fim de esclarecer o diagnóstico clínico;Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres, a fim de servir de subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, decretos;Produzir e realizar a análise de soros e vacinas em geral e de outros produtos imunológicos, valendo-se de métodos laboratoriais (físicos, químicos, biológicos e imunológicos) para controlar a pureza, qualidade e atividade terapêutica.Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Utilizar recursos de informática;Participar de programas de educação continuada promovidos pelo hospital e/ou Instituições parceiras;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-HRPA/MT.Executar tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.Participar do planejamento, estruturação e organização da assistência farmacêutica;Receber e armazenar adequadamente os itens farmacêuticos;Promover a correta distribuição de medicamentos, materiais e demais insumos, permitindo sua rastreabilidade;Definir os medicamentos a serem fracionados e manipulados e acompanhar sua produção;Elaborar, junto a outros profissionais, a relação de medicamentos, materiais e demais insumos farmacêuticos padronizados;Elaborar informes técnicos, materiais informativos sobre assistência farmacêutica, bem como promover sua divulgação;Definir indicadores de desempenho dos serviços prestados pela farmácia;Desenvolver ações e intervenções para redução de erros de medicação;Participar da Gestão Clínica de medicamentos, orientando pacientes durante a internação e antes da alta hospitalar;Implantar e participar, juntamente com demais funcionários, o programa de notificação de reações adversas a medicamentos;Fornecer subsídios para avaliação de custos com a assistência farmacêutica para elaboração de orçamento;Atuar nas ações de farmacovigilância, tecnovigilância, ensaios clínicos, radiofármacos e ensino e pesquisa, farmacoeconomia.Implantar sistema de informação sobre medicamentos para obtenção de dados objetivos que possibilitem a equipe de saúde aperfeiçoar a prescrição médica e a administração dos medicamentos.Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Utilizar recursos de informática;Participar da elaboração de projetos referentes à melhoria dos serviços da instituição;Participar de programas de educação continuada promovidos pelo hospital e/ou Instituições parceiras;Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Participar de programas de educação continuada promovidos pelo hospital e/ou Instituições parceiras;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-HRPA/MT.Executar tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.

Fisioterapeuta:

Atuar nos casos clínicos que exijam o suporte técnico e assistencial do fiosioterapeuta, conforme indicação médica no HRPA.Realizar avaliações e reavaliações em pacientes, colhendo dados, interpretando exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar diagnóstico cinético - funcional, objetivando tratar as disfunções nos campos da fisioterapia em toda sua extensão e complexidade;Estabelecer prognósticos, avaliando e reavaliando condutas;Auxiliar na recuperação clínica de pacientes internados no âmbito hospitalar, restaurando a perda funcional, reduzindo incapacidades, aprimorando a funcionalidade do paciente, além de tratar e prevenir complicações respiratórias;Realizar avaliação física e cinesiofuncional do sistema cardiorrespiratório e neuro-músculo-esquelético;Realizar avaliação e monitoramento da via aérea natural e artificial do paciente;Executar terapêutica cardiorrespiratória e neuro-músculo-esquelética;Aplicar métodos, técnicas e recursos de expansão pulmonar, remoção de secreção, fortalecimento muscular, recondicionamento cardiorrespiratório e suporte ventilatório;Monitorar os parâmetros cardiorrespiratórios do paciente;Gerenciar a ventilação espontânea, invasiva e não invasiva;Realizar demais atividades inerentes a fisioterapia;Prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o paciente e seus familiares sobre o processo terapêutico;Registrar no prontuário do paciente a evolução, as intercorrências e as condições do paciente;Demais atividades de fisioterapia hospitalar, de acordo com prescrição e/ou discussão de caso com equipe multiprofissional.Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Utilizar recursos de informática;Participar de programas de educação continuada promovidos pelo hospital e/ou Instituições parceiras;Usar adequadamente os equipamentos e instalações, atuando com cuidado e zelo na utilização e conservação dos mesmos no exercício de suas funções;Utilizar recursos de informática;Participar de programas de educação continuada promovidos pelo hospital e/ou Instituições parceiras;Cumprir normas e regulamentos do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo-HRPA/MT.Executar tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao Cargo.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,_________________________________________ brasileiro, portador do RG:__________________ e CPF nº_________________, declaro para os devidos fins que resido na ( )Rua ( )Avenida ___________________________ Bairro ______________________ nesta cidade de Peixoto de Azevedo-MT.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Peixoto de Azevedo – MT, de de 2025.

__________________________________

ASSINATURA

ANEXO III

DECLARAÇÃO DOS BENS E VALORES DO PATRIMÔNIO PESSOAL

NOTA: pode ser substituída pela última Declaração do Imposto de Renda (IRPF)

Eu, ____________________________________________________________ de nacionalidade brasileira, estado civil ____________________________________, profissão____________________, portador (a) da cédula de identidade RG nº. ________________________________________ SSP/__________, e do CPF/MF nº_____________________________, residente e domiciliado à ( ) Rua – ( ) Avenida____________________________________________________________

nº. ___________ Bairro___________________________________________, em _____________________________________________, Estado de Mato Grosso, em cumprimento à legislação pertinente em vigor para CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO CARGO de __________________________________________________________________, em decorrência da minha contratação pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto,

DECLARO, sob as penas da Lei que até esta data possuo os bens e valores abaixo descriminados:

1 – Bens Móveis (veículos, máquinas, etc., exceto os domésticos):

____________________________________________________________________________________________________________________________________

(Segue no verso, se necessário);

2 – Bens Semoventes (gado bovino, equino, etc.):

____________________________________________________________________________________________________________________________________

(Segue no verso, se necessário);

3 – Bens Imóveis (lotes de terrenos urbanos e áreas rurais, edificações benfeitorias, etc.):

____________________________________________________________________________________________________________________________________

(Segue no verso, se necessário);

4 – Ativo Financeiro (certificados de depósitos bancários/CDBs, depósitos em caderneta de poupança; outras aplicações financeiras, inclusive na aquisição de ações; saldo não comprometido em contas correntes bancaria etc.):

____________________________________________________________________________________________________________________________________

(Segue no verso, se necessário);

5 – Outros Bens e Valores não especificados anteriormente:

__________________________________________________________________

__________________________________________________________________

(Segue no verso, se necessário);

É A EXPRESSÃO DA VERDADE E DOU FÉ.

Peixoto de Azevedo (MT), _______ de ________________________ de 2025.

Assinatura

ANEXO IV

DECLARAÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO OU NÃO DE OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ____________________________________________________________ de nacionalidade brasileira, estado civil ____________________________________, profissão____________________, portador(a) da cédula de identidade RG nº. ________________________________________ SSP/__________, e do CPF/MF nº_____________________________, residente e domiciliado à ( ) Rua – ( ) Avenida____________________________________________________________

nº. ___________ Bairro___________________________________________, em _____________________________________________, Estado de Mato Grosso, em cumprimento à legislação pertinente em vigor para CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO CARGO de __________________________________________________________________, em decorrência da minha contratação pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, DECLARO, sob as penas da lei que:

( ) EXERÇO OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA – ( ) com acumulação permitida constitucional, orgânica e estatutariamente. Se EXERÇO, o cargo, emprego ou função pública é: __________________________________________________________________ e estou lotado/vinculado a(o):________________________________________ __________________________________________________________________.

( ) NÃO EXERÇO OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.

É A EXPRESSÃO DA VERDADE E DOU FÉ.

Peixoto de Azevedo (MT), _______ de ________________________ de 2025.

__________________________________

Assinatura

ANEXO V

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO RH Nº XX/2025

CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO DE ___________, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO E A PESSOA FÍSICA SR(A) ______________________________________.

1. CONTRATANTE

O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO – ESTADO DE MATO GROSSO (CISVP), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 02.997.711/0001-08, com sede administrativa na Travessa Bartolomeu Dias, nº 269, Bairro Alvorada, na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, neste ato representado pelo Presidente, O Sr. _______________, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da CIRG n° _____________, inscrito no CPF sob n°_____________, residente e domiciliado na Rua ___________________, nº _____, Bairro ________________, na Cidade de ________________/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.

2. CONTRATADO(A)

O(A) Sr(a)._______________________,brasileiro(a), (estado civil), profissão, portador(a) do RG nº ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________, residente e domiciliado(a) na Rua _______________________, nº _______, Bairro __________________, Cep: __________, na Cidade de _________________________, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO(A).

3. CONSIDERANDO:

1. O disposto na Constituição Brasileira, em seu art. 37, inciso IX (Capítulo VII do Título III - Da Administração Pública), que estabelece a contratação de pessoal por tempo determinado por excepcional interesse público;

2. O ATO NORMATIVO N° 050 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, que trata do Lotacionograma do quadro de pessoal do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo/MT, e demais legislação vigente.

3. A necessidade de dispor de profissionais para atuar junto aos trabalhos desenvolvidos pelo Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPA) pela necessidade de continuidade da prestação do serviço público de saúde (SUS) à população local e regional;

4. O excepcional, urgente e relevante interesse público nas referidas contratações.

Têm entre si, como justo e acordado, na melhor forma de direito, o presente instrumento de contrato temporário mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO

1.1. Constitui objeto deste Contrato por excepcional interesse público a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE _________________________ – TEMPORÁRIO, a ser desempenhado junto ao Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, com uma jornada de trabalho mensal de _____ horas, na forma de __________ horas consecutivas, conforme escala definida pela direção hospitalar, em regime de trabalho ___________, onde sua carga horaria será de _____ horas consecutivas, somando ___ horas semanais, totalizando _____ horas mensais.

1.2. Este Contrato é de forma personalíssima, sendo que nenhuma substituição será permitida sem prévia comunicação e anuência da Contratada.

1.3. A forma de execução será direta, na modalidade presencial, por tempo certo e determinado e em caráter de excepcional interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DESTE CONTRATO, EM ESPECIAL AOS CASOS OMISSOS

2.1. Fica o presente contrato vinculado aos termos do Processo Seletivo Simplificado Nº 1/2025, e ainda, aos preceitos legais instituídos pelo Direito Público quanto aos contratos administrativos e às disposições constitucionais pertinentes e aos princípios da teoria geral dos contratos.

2.2. A contratação dos serviços pessoais de que trata o presente instrumento, se dará por tempo determinado, para atender necessidades urgentes e indispensáveis aos serviços prestados pelo Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPA) gerido pelo CISVP, conforme autoriza a Constituição Federal, inciso IX, Art. 37, supletivamente o Código Civil Brasileiro, e subsidiariamente toda a legislação em vigor.

2.3. Aos casos omissos, as dúvidas e as questões incidentes serão resolvidas pela autoridade superior que represente o CONTRATANTE, e na impossibilidade desta, a competência será do Poder Judiciário da Comarca do CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

3.1. O presente contrato tem como prazo de vigência o período compreendido entre ___ de _____________ de 2025 até _____ de ____________ de 2025, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente, mediante Termo Aditivo Contratual, devidamente acordado e aceito entre as partes Contratantes e Contratadas.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

4.1. O valor justo e acordado entre as partes, é fixo e irreajustável, referente ao serviço constante na Cláusula Primeira, e terá como base os valores já praticados pelo HRPA e CISVP, de acordo com o Ato Normativo Nº 050/2023.

4.2. O valor global do presente contrato, pelo período de _____ meses, é de R$ _______ (________________________), sendo pago mensalmente o valor de R$ _______ (_______________________________).

CLÁUSULA QUINTA – DA FORMA DE PAGAMENTO

5.1. O pagamento do serviço contratado será efetuado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês posterior a execução dos serviços, juntamente com a folha de pagamento dos demais servidores e na forma de moeda corrente nacional;

5.2. Todas as deduções legais permitidas deverão ser devidamente comprovadas e consignadas na folha de pagamento de forma discriminada;

5.3. O(A) contratado(a) deverá informar ao Consórcio de Saúde, o número e nome do banco, agência e número da conta, preferencialmente no Banco do Brasil, onde deverá ser feito o pagamento via ordem bancária.

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS

6.1. O recurso para execução do objeto do presente contrato será oriundo da seguinte dotação orçamentária:

01.001.10.302.0002.2003-Manutenção das Atividades do Hospital Regional

3190.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

Código Reduzido: 0026

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

7.1. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1.1. A contratada deverá executar os serviços objeto do presente contrato, com absoluta diligência e perfeição, respeitando toda a legislação vigente atinente a sua função, com os meios inerentes a execução dos serviços relacionados a sua área de formação e contratação, durante o prazo de vigência deste instrumento, empenhando esforços no desempenho dos trabalhos realizados.

7.1.2. A contratada não poderá transferir ou ceder em parte a execução dos serviços objeto deste contrato.

7.1.3. A contratada deverá fazer uso de EPI de acordo com as normas de orientações do Hospital Regional e conforme Manual da CIST (Comissão Local de Segurança e Saúde do Trabalhador), bem como as Legislações vigentes.

7.2 OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.2.1. Proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as normas estabelecidas neste Contrato.

7.2.2. Efetuar os pagamentos pela prestação dos serviços conforme o disposto na Cláusula Quarta.

7.2.3. Comunicar oficialmente e tempestivamente a Contratada qualquer alteração desejada neste Contrato, bem como qualquer necessidade eventual ou necessária para o bom desempenho da prestação dos serviços.

7.2.4. O contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais resultantes da execução do presente contrato.

7.2.5. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços contratados, nos termos e condições estabelecidas nos normativos internos referentes à função desempenhada pelo contratado.

CLÁUSULA OITAVA - DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO

8.1. Por razão de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, o Consórcio de Saúde poderá revogar a qualquer tempo o presente contrato, devendo anulá-lo por ilegalidade, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

9.1. O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

9.2. Constituem motivos para rescisão sem indenização:

9.2.1. O descumprimento de qualquer das cláusulas deste Contrato;

9.2.2. A subcontratação total ou parcial do seu objeto;

9.2.3. O cometimento de falta grave ou faltas reiteradas na execução da função;

9.2.4. Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administraçãoe exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;

9.2.5. Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução do contrato.

9.3. É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 115 da Lei nº 14.133/2021.

9.4. A rescisão do contrato poderá ser unilateral nas seguintes hipóteses:

I – Prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

II – Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

III – necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 169 da Constituição Federal;

IV – Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.

9.5. Cabe, ainda, a rescisão unilateral no caso de dissolução do Consórcio ou o encerramento de convênios ou outras ocorrências que venham a culminar em redução de receitas.

9.6. As rescisões terão o condão de ajustar as despesas de modo a promover o equilíbrio financeiro na medida necessária, cabendo a Administração do Consórcio a definição dos ajustes.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Qualquer pedido de esclarecimentos, providências, cancelamento em relação ao presente contrato, deverá ser encaminhado por escrito diretamente ao Presidente do CONSÓRCIO.

10.2. Fica o CISVP, podendo por qualquer motivo, solicitar esclarecimentos, providências, quanto ao serviço prestado pelo Contratado;

10.3. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes nos regulamentos internos da contratada, e, subsidiariamente as demais normas pertinentes ao objeto deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1. O foro competente para dirimir quaisquer conflitos surgidos na relação ajustada a ser firmada com base no objeto deste contrato é o da Comarca de Peixoto de Azevedo-MT, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.2. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença de duas testemunhas.

Peixoto de Azevedo/MT, ___ de _______________ de 2025.

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CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO

NOME

Presidente do CISVP

CONTRATANTE

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NOME

CPF:

RG:

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: