Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Janeiro de 2025.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/20249 CIDESPA

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

ADESÃO Nº 001/2024

Termo Aditivo de Valor Unilateral que entre si celebram o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PORTAL DA AMAZONIA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.920.483/0001-54, com sede administrativa situada á Avenida Marechal Rondon, nº 1284, segundo piso, sala 2, Colider-MT, ora em diante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Presidente RODRIGO LUIZ BENASSI, Cédula de Identidade RG nº ******876 SESP/PR e do CPF nº ***.***.171-19, residente e domiciliado na cidade de Colider/MT, doravante denominada CONTRATADA, COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ: 38.380.278/0001-04, com sede no Município de CUIABA-MT, neste ato representado por sua representante legal. VICTOR MATHEUS PEIXOTO FELISBINO, portador do RG *****406 e CPF ***.***.601-03, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:

Clausula Primeira - DO OBJETO:

1 – O presente Termo Aditivo trata da AMPLIAÇÃO DE METAS referente ao Convênio Nº. 0016/2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, objetivando a manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas, relacionadas aos municípios consorciados, sendo contemplado o município de Nova Guarita, Sendo: Trecho 01MT-208 com extensão de 18,49 km coordenada inicial latitude 10°13'43.41'S Longitude 55°27'56.96'O coordenada final latitude 10° 6'54.05'S longitude 55°34'1.98'O e Acesso de Ponte de Concreto sobre o Rio Braço Dois, Ponte de código PT 00112 com medidas 90,60x8,80 m,Trecho 02MT-410 com extensão de 44,74 km coordenada inicial latitude 10°18'15.09'S Longitude 55°23'54.61'O coordenada final latitude 10°16'2.21'S longitude 55° 9'57.96'O; Perfazendo uma extensão total de 62,93 Km, conforme Nota Técnica de Engenharia, Projeto de Engenharia, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais elementos, todos anexos ao presente Termo Aditivo.

1.1 – Diante da supracitada AMPLIAÇÃO DE METAS, fica acrescido ao contrato de origem o valor de R$ 115.382,70 (cento e quinze mil e trezentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).

Cláusula Segunda - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2 – O presente Termo Aditivo será financiado com os recursos financeiros remanescentes disponíveis na conta bancária do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, mantida no Banco do Brasil, Agência 1779-5, Conta Corrente 44861-3, e empenhados na seguinte dotação orçamentária:

CÓD. 179 - 05.003.15.451.0006.1137 - 4490.51.00.00.00

Cláusula Terceira – DA JUSTIFICATIVA:

3 - Diante do saldo de R$ 115.382,70 (cento e quinze mil e trezentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) do Convênio Nº. 0016/2024, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia solicitou da SINFRA/MT, autorização para utilização do mesmo, objetivando a ampliação de metas do objeto do supracitado convênio, otimizando o gasto dos recursos e melhorando consequentemente a infraestrutura disponível a população.

A ampliação de metas é necessária devido à ocorrência de diversos pontos de erosão causados pelas enxurradas. Tal situação tende a agravar-se rapidamente caso não sejam adotadas medidas imediatas. Diante disso, propõe-se a execução de alguns serviços que não estão comtemplados na Planilha Orçamentária inicial. Solicitamos, assim, a análise e aprovação deste pedido de aditamento para assegurar a conclusão de todas as etapas do projeto, beneficiando a população do município de forma célere e eficiente.

Cláusula Quarta – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

4 – O presente Termo Aditivo encontra amparo no que dispõe o artigo 124, inciso I, “b” e artigo 125 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Cláusula Quinta – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES:

5 – As partes ratificam todas as demais condições e sujeições do contrato de origem.

Cláusula Sexta – DO FORO:

6 - Fica eleito foro da Comarca de Colider/MTpara dirimir todas as dúvidas e entendimentos que se fizerem necessários.

E por estarem assim justos e convencionados, após lido e achado conforme o presente, as partes assinam em 02 (duas) vias de igual teor, comprometendo-se, na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integra as cláusulas avençadas.

Colider – MT, 20 de janeiro de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

PRESIDENTE DO CONSÓRCIO

Contratante

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PORTAL DA AMAZONIA

Testemunhas:

1º_________________________

Patrícia dos Santos Silva.

CPF: 032.672.751-00.

2º_________________________

Thiago Soares Souza

CPF: 063.117.889-93