Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Janeiro de 2025.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 06/2024

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, com sede no Paço Municipal "Couto Magalhães" - Várzea Grande/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, representado por seu Secretário, o Senhor EDSON SESTARI, inscrita no CPF n. XXX.122.511-XX, doravante denominada LOCATÁRIO, e de outro lado, a MITRA ARQUIDIOCESANA, organização religiosa, inscrita no CNPJ n. 03.005.139/0001-16, estabelecida na praça do Seminário n. 489, Cuiabá – MT, neste ato representada pelo seu Revmo, o Senhor Pe. JULIO PAULINO DA SILVA, inscrito no CPF n. XXX.188.101-XX. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no Artigo 57, §2 0 e art. n. 62, §3 0 , I c/c art. 65, §8 0 , ambos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 76/2023, no Termo de Contrato n. 06/2024, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, bem como nos demais documentos acostados ao processo GESPRO n. 1010284. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente locação de imóvel localizado na Rua do Vaticano (Antiga rua K), n o 98, quadra 13, Lote 10, COHAB Santa Fé (Antiga Jaime Campos), Bairro Cristo Rei, Várzea Grande/MT, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE:015001001000. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a Fiscalização do contrato ficarão a cargo do LOCATÁRIO, que designa para este Ato, na função de Fiscal, a Senhora ANA PAULA SILVA BOTELHO, inscrito no CPF n. XXX.127.391-XX, e na função de Fiscal Suplente, a Senhora AMANDA FERREIRA LIMA, inscrita no CPF n. XXX.906.701-XX, especialmente para este fim, nos termos do art. 67 da Lei n. 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 03/01/2025

EDSON SESTARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER

MITRA ARQUIDIOCESANA

ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA