Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Janeiro de 2025.

PORTARIA Nº 182/2025

De 27 de Janeiro de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil,para exercer a fiscalização do Contrato referente aos Processos:

Processo nº 150/2022 – Tomada de Preços nº 007/2022 - cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços topográficos, incluindo levantamento planialtimétrico com elaboração de planta/projeto; desmembramento, remembramento e demarcação de quadras e lotes; nivelamento de ruas e terrenos, levantamento e demarcação de área de projeto e anteprojeto rural e urbano, conforme especificações do edital.

Processo nº 049/2023 – Adesão (Carona) nº 013/2023 - oriunda da Ata de Registro de Preços nº 004/2023 - Pregão Presencial nº 004/2023 da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT –cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de análise dos serviços de saneamento de águas e esgotos, revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e estudos técnicos tarifários para o sistema de coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos do município, conforme especificações do edital.

Processo nº 143/2023, Pregão Eletrônico nº 025/2023 – cujoobjeto é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços de sondagens – SPT, ensaios de caracterização e jazidas e sub – leito para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens, conforme especificação do edital.

Art. 2º-Nomear DIEGO FERREIRA DA SILVA, servidor no cargo de Assessor de Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial as portarias de nº 705/2022 de 30/08/2022, 761/2023 de 26/10/2023 e 061/2024 de 29/01/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Janeiro de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal