Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Fevereiro de 2025.

LEI MUNICIPAL Nº1.861.2025 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 787, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.002, QUAL DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO ARENÁPOLIS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.861/2025

: “ALTERA O ANEXO II, DA LEI Nº 787, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.002, QUAL DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO ARENÁPOLIS – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr., ÉDERSON FIGUEIREDO,Prefeito do município de Arenápolis – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º -Fica alterado o Anexo II, da Lei Municipal n° 787, de 27 de fevereiro de 2.002, passando a vigorar com a seguinte redação:

VAGAS

DENOMINAÇÃO

REFERENCIA

VALOR

01

Sec. de Administração

DAS - 1

CÂMARA

01

Sec. de Fazenda

DAS - 1

CÂMARA

01

Sec. de Educação

DAS - 1

CÂMARA

01

Sec. de Saúde

DAS - 1

CÂMARA

01

Sec. de Ação Social

DAS - 1

CÂMARA

01

Sec. de Agricultura E Meio Ambiente

DAS - 1

CÂMARA

01

Sec. de Transporte Obras e Serviços Públicos

DAS - 1

CÂMARA

01

Sec. de Convênios, Licitação e Contratos

DAS - 1

CÂMARA

01

Sec. de Esporte, Cultura, Desporto e Lazer

DAS - 1

CÂMARA

01

Controlador Geral

DAS - 2

8.010,49

01

Chefe de Gabinete

DAS - 2

8.010,49

01

Assessor de Compras e Planejamento

DAS - 2

8.010,49

01

Assessor Jurídico

DAS - 2

8.010,49

01

Pregoeiro

DAS - 2

8.010,49

01

Assistente Financeiro Administrativo

DAS - 3

6.000,00

01

Sec. Adjunta de Transporte

DAS - 3

6.000,00

01

Sec. Adjunto de Saúde

DAS - 3

6.000,00

01

Sec. Adjunto de Assistência Social

DAS - 3

6.000,00

01

Assessoria de Cultura e Mídias Sociais

DAS - 3

6.000,00

01

Orientador Acadêmico UAB

5.003,98

05

Diretor de Escola

DAS - 4

3.047,28

01

Coord. de Recursos Humanos

DAS – 4

3.047,28

02

Coord. Compras e Almoxarifado

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Identificação

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Orçamento e Contab.

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Tributação e Fiscaliz.

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. Finan. e Exec. Orçament.

DAS – 4

3.047,28

07

Coord. Pedagógico

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. Esporte E Lazer

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Cultura

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. da Alimentação Escolar

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Saúde

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Vigilân. Epidemiológica

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Vigilância Sanitária

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Programas Especiais

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. Programa da Saúde da Família Psf

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. Fisioterapia

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Laboratório

DAS – 4

3.047,28

02

Coord. de Programas E Serviços Sociais

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. Agropecuário

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Meio Ambiente

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Assuntos Fundiários

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Transporte

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Obras E Serviços Públicos

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Convênios, Licitação e Contratos

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Atend. Comercial e Empresarial

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Serv. de Acolhimento Institucional

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Estradas e Rodagem

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. de Radiologia

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. Administrativo de Educação

DAS - 4

3.047,28

01

Coord. de Turismo

DAS – 4

3.047,28

01

Coord. UAB

DAS - 4

3.047,28

05

Conselho Tutelar

2.173,14

09

Cuidador Residente

DAS - 5

2.002,64

24

Chefe de Seção

DAS - 6

1.904,53

01

Auxiliar de Cuidador

DAS - 7

1.521,20

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2.025.

______________________________________

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT