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VejaA edição assinada digitalmente de 5 de Fevereiro de 2025, de número 4.669, está disponível.
ATO DE DESIGNAÇÃO N. 006/2025/SMSCBN
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Servidor Pública Municipal GUSTAVO BENTO GLORIA, matrícula funcional nº 1836 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 030.634.631-16, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas pela Empresa MAX DIAGNOSTICA COMERCIO DE LOCAÇÃO DE ARTIGOS LABORATORIAIS EIRELLI EPP, portadora da Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 07.776.581/0001-05, que tem por objeto o fornecimento de insumos laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte-MT.
Art. 2º. Designar o Servidora Pública Municipal ANNA PAULA ASSUNÇÃO FERNANDES, matrícula funcional nº 2706 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. 009.740.661-92, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa MAX DIAGNOSTICA COMERCIO DE LOCAÇÃO DE ARTIGOS LABORATORIAIS EIRELLI EPP, portadora da Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 07.776.581/0001-05, que tem por objeto o fornecimento de insumos laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte-MT.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.
Canabrava do Norte – MT, 03 de Fevereiro de 2025.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
IZABELLA MENEZES DE ASSIS PAMPLONA DE SOUSA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 002/2025