Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Fevereiro de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRÂOZINHO-MT

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRÂOZINHO-MT

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a reprogramação do saldo financeiro de recursos Pisos de Proteção Social Básica BLPSB Piso Básico e Equipe Volante e do BLPSB IGD- PBF e PAB , BLPSB IGD-SUAS não executados no ano de 2024 para o Exercício de 2025 oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social e do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados par o Fundo Municipal de Assistência Social .”

PSB

ATIVIDADES

SALDO A SER REPROGRAMADO DE 2024 PARA 2025

MÊSES

TOTAL

BLOCO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO

R$ 2.148,52

Saldo 31/12/2024

R$ 2.148,52

BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

Material de consumo diverso

R$ 1.142,52

Fev a Dez/2025

R$ 1.148,52

RH /Diárias

R$ 1.000,00

Fev a Dez/2025

R$ 1.000,00

BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB

BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB

R$ 282,61

Saldo 31/12/2024

R$ 282,61

Material de consumo

R$ 282,61

Jan a Dez /2025

R$ 282,61

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS

BLOCO DE GESTÃS DO SUAS

R$ 165,00

Saldo 31/12/2024

R$ 165,00

MATERIAL DE COSUMO

R$ 165,00

Jan a Dez/2023

R $ 165,00

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – BLS FNAS

PPSB

R$17.626,79

31/12/2024

R$17.626,79

Equipe de Referencia do CRASferencia do

R$10.000,00

Jan a DEZ /2025

R$ 10.000,00

Material de consumo e Custeio

R$ 7.626,79

Jan a Dez/2025

R$ 7.626,79

BPC ESCOLA

BPC ESCOLA

R$ 309,02

Saldo 31/12/2024

R$ 309,02

BUSCA ATIVA

R$ 309,02

Jan a Dez/2025

R$ 309,02

COVIDEPEIS

EPIS

R$ 74,03

Saldo em 3/12/2024

R$ 74,03

EPIS

R$ 74,03

Jan a Dez/2025

R$ 74,03

FEAS

FEAS

PSB PISO BASICO MATOGROSSENSE

R$ 834,00

Saldo 31/12/2024

R$ 834,00

Material de consumo e Custeio

R$ 834,00

Jan a Dez/2025

R$ 834,00

Benefícios eventuais

R$ 8.714,15

Saldo 31/12/2024

R$ 8.714,15

Auxilio Funeral

R$ 8.714,15

Jan a Dez/2025

R$ 8.714,15

Art 2º - Foram Aprovados o Saldo reprogramado do exercício de 2023 para 2024 do Co financiamento do SUAS Governo Federal para o Exercício de 2024 do Co financiamento do FNAS serviços/programas, Gestão IGDPBF/PAB e IGDSUAS, BPC,ESCOLA, EPI COVID 19 e o do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados para o FMAS.

Art 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Art 4º - revogam – se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho-MT 29 de janeiro de 2025

ELIANE DIVINO

PRESIDENTE DO CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRÂOZINHO-MT

RESOLUÇÃO Nº 01/CMAS/2024 Em, 29 de Janeiro de 2025.

Súmula: “Dispõe sobre a reprogramação do saldo financeiro de recursos Pisos de Proteção Social Básica BLPSB Piso Básico e Equipe Volante e do BLPSB IGD- PBF e PAB , BLPSB IGD-SUAS não executados no ano de 2024 para o Exercício de 2024 oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social e do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados par o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Ribeirãozinho-MT .”

A Presidenta do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do município de Ribeirãozinho/MT, no uso de suas atribuições resolve Aprovar o Saldo reprogramado do exercício de 2023 do co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social para exercício de 2024 – Proteção Social Básica – serviços/programas, gestão e do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados par o Fundo Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária no dia 29 de janeiro de 2025 de acordo com a Ata nº 251 /CMAS/RBZ/2023.

CONSIDERANDO a Resolução do CNAS n° 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a NOB SUAS 2012 que na sua Seção III explicita orienta os Pisos de Co financiamento Federal.

CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse de recursos de co financiamento federal e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecido pela NOB-SUAS, sua composição e ações que financiam;

CONSIDERANDO a Portaria n° 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamenta Pisos de Proteção Social Básica estabelecido pela NOB- SUAS, sua composição e ações que financiam;

CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 07/2012 que dispõe sobre o apoio financeiro á gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios – IGD-SUAS.

CONSIDERANDO as prioridades apresentadas pela Gestão Municipal para a reprogramação do saldo financeiro de recursos não executados no ano de 2023 para ser executado no exercício de 2024.