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7 de Fevereiro de 2025.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRÂOZINHO-MT
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRÂOZINHO-MT
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a reprogramação do saldo financeiro de recursos Pisos de Proteção Social Básica BLPSB Piso Básico e Equipe Volante e do BLPSB IGD- PBF e PAB , BLPSB IGD-SUAS não executados no ano de 2024 para o Exercício de 2025 oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social e do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados par o Fundo Municipal de Assistência Social .”
| PSB | ATIVIDADES | SALDO A SER REPROGRAMADO DE 2024 PARA 2025 | MÊSES | TOTAL | ||
| BLOCO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO | R$ 2.148,52 | Saldo 31/12/2024 | R$ 2.148,52 | |||
| BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO | Material de consumo diverso | R$ 1.142,52 | Fev a Dez/2025 | R$ 1.148,52 | ||
| RH /Diárias | R$ 1.000,00 | Fev a Dez/2025 | R$ 1.000,00 | |||
| BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB | BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB | R$ 282,61 | Saldo 31/12/2024 | R$ 282,61 | ||
| Material de consumo | R$ 282,61 | Jan a Dez /2025 | R$ 282,61 | |||
| BLOCO DE GESTÃO DO SUAS | BLOCO DE GESTÃS DO SUAS | R$ 165,00 | Saldo 31/12/2024 | R$ 165,00 | ||
| MATERIAL DE COSUMO | R$ 165,00 | Jan a Dez/2023 | R $ 165,00 | |||
| BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – BLS FNAS | PPSB | R$17.626,79 | 31/12/2024 | R$17.626,79 | ||
| Equipe de Referencia do CRASferencia do | R$10.000,00 | Jan a DEZ /2025 | R$ 10.000,00 | |||
| Material de consumo e Custeio | R$ 7.626,79 | Jan a Dez/2025 | R$ 7.626,79 | |||
| BPC ESCOLA | BPC ESCOLA | R$ 309,02 | Saldo 31/12/2024 | R$ 309,02 | ||
| BUSCA ATIVA | R$ 309,02 | Jan a Dez/2025 | R$ 309,02 | |||
| COVIDEPEIS | EPIS | R$ 74,03 | Saldo em 3/12/2024 | R$ 74,03 | ||
| EPIS | R$ 74,03 | Jan a Dez/2025 | R$ 74,03 | |||
| FEAS | ||||||
| FEAS | PSB PISO BASICO MATOGROSSENSE | R$ 834,00 | Saldo 31/12/2024 | R$ 834,00 | ||
| Material de consumo e Custeio | R$ 834,00 | Jan a Dez/2025 | R$ 834,00 | |||
| Benefícios eventuais | R$ 8.714,15 | Saldo 31/12/2024 | R$ 8.714,15 | |||
| Auxilio Funeral | R$ 8.714,15 | Jan a Dez/2025 | R$ 8.714,15 | |||
Art 2º - Foram Aprovados o Saldo reprogramado do exercício de 2023 para 2024 do Co financiamento do SUAS Governo Federal para o Exercício de 2024 do Co financiamento do FNAS serviços/programas, Gestão IGDPBF/PAB e IGDSUAS, BPC,ESCOLA, EPI COVID 19 e o do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados para o FMAS.
Art 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Art 4º - revogam – se as disposições em contrário.
Ribeirãozinho-MT 29 de janeiro de 2025
ELIANE DIVINO
PRESIDENTE DO CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRÂOZINHO-MT
RESOLUÇÃO Nº 01/CMAS/2024 Em, 29 de Janeiro de 2025.
Súmula: “Dispõe sobre a reprogramação do saldo financeiro de recursos Pisos de Proteção Social Básica BLPSB Piso Básico e Equipe Volante e do BLPSB IGD- PBF e PAB , BLPSB IGD-SUAS não executados no ano de 2024 para o Exercício de 2024 oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social e do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados par o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Ribeirãozinho-MT .”
A Presidenta do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do município de Ribeirãozinho/MT, no uso de suas atribuições resolve Aprovar o Saldo reprogramado do exercício de 2023 do co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social para exercício de 2024 – Proteção Social Básica – serviços/programas, gestão e do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados par o Fundo Municipal de Assistência Social em reunião extraordinária no dia 29 de janeiro de 2025 de acordo com a Ata nº 251 /CMAS/RBZ/2023.
CONSIDERANDO a Resolução do CNAS n° 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a NOB SUAS 2012 que na sua Seção III explicita orienta os Pisos de Co financiamento Federal.
CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse de recursos de co financiamento federal e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecido pela NOB-SUAS, sua composição e ações que financiam;
CONSIDERANDO a Portaria n° 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamenta Pisos de Proteção Social Básica estabelecido pela NOB- SUAS, sua composição e ações que financiam;
CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 07/2012 que dispõe sobre o apoio financeiro á gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios – IGD-SUAS.
CONSIDERANDO as prioridades apresentadas pela Gestão Municipal para a reprogramação do saldo financeiro de recursos não executados no ano de 2023 para ser executado no exercício de 2024.