Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Fevereiro de 2025.

​​PORTARIA Nº. 072/2025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº. 072/2025

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ANA LUIZA CHAVES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico datado em 05 de Fevereiro de 2025, Solicitando afastamento a partir de 31 de Janeiro de 2025.

CONSIDERANDO: A certidão de Nascimento data em 29 de Janeiro de 2025, registrada sobre matricula nº 13693701552025100010045000697455.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade com efeitos retrógados à Servidora ANA LUIZA CHAVES de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31/01/2025 a 30/07/2025, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 06 de Fevereiro de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT