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12 de Fevereiro de 2025.
DECRETO N.º 012/2025 AUTORIZA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE TERRENO URBANO, LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL FERREIRA DA SILVA, NESTA CIDADE DE PORTO ESTRELA-MT
MARCIO RODRIGUES DASILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizado o projeto de desmembramento de um terreno urbano, com área total de 900,00 m², devidamente registrado sob a Matricula nº 15106 do Cartório de 1º Oficio da Comarca de Barra Bugres-MT, situado no Município de Porto Estrela – MT, de propriedade da Senhora MARILENE CAMPOS, inscrita no CPF Nº 460.334.401-53; Tendo como resultante as áreas abaixo, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte e integrar o presente Decreto.
MEMORIAL DESCRIVO
LOTE URBANO Nº 05 DA QUADRA Nº 20 - Matrícula nº 15106 do CRI de Barra do Bugres-MT
Área: 900,00 m² (metros quadrados)
Proprietária:
MARILENE CAMPOS, brasileira, solteira, não convivente em união estável, do lar, nascida em 08/08/1970, natural da cidade e comarca de Barra do Bugres-MT, filha de Benedito Egino de Campos e Anaide Ramos de Campos, portadora da Cédula de Identidade RG n° 0932611-1 SSP/MT e CPF n°: 460.334.401-53, residente e domiciliada na Avenida José Antônio de Farias, nº 2053, Centro na cidade Porto Estrela -MT
Dimensões e confrontantes:
Frente (Norte): medindo 31,00 metros lineares divisando com alinhamento da Avenida Manoel Ferreira da Silva (Antiga Avenida Cuiabá);
Fundo (Sul): medindo 36,00 metros linearesdivisando com o Lote nº 06 da Quadra nº 20, Matricula nº 15104 do CRI de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Master Tecnologia Ltda, CNPJ Nº 06.022.308/0001-14;
Lado Direito (Leste): medindo 25,00 metros lineares divisando com o Lote nº 04 da Quadra nº 20, Terreno da Municipalidade;
Lado Esquerdo (Oeste): medindo 20,00 metros lineares com a Rua Afonso Lobo.
Barra do Bugres-MT, 27 DE JANEIRO DE 2025.
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ROSANE TEREZINHA TURCHEN
Arquiteta e Urbanista - CAU A 52974-5
Responsável Técnico
MEMORIAL DESCRIVO
LOTE URBANO nº 05 A DA QUADRA Nº 20 – fração da Matrícula nº 15106 do CRI de Barra do Bugres-MT
Área: 337,50 m² (metros quadrados)
Proprietária:
MARILENE CAMPOS, brasileira, solteira, não convivente em união estável, do lar, nascida em 08/08/1970, natural da cidade e comarca de Barra do Bugres-MT, filha de Benedito Egino de Campos e Anaide Ramos de Campos, portadora da Cédula de Identidade RG n° 0932611-1 SSP/MT e CPF n°: 460.334.401-53, residente e domiciliada na Avenida José Antônio de Farias, nº 2053, Centro na cidade Porto Estrela -MT
Dimensões e confrontantes:
Frente (Norte): medindo 9,00 metros lineares divisando com alinhamento da Avenida Manoel Ferreira da Silva (Antiga Avenida Cuiabá);
Esquina: medindo 7,07 metros lineares divisando com alinhamento da Avenida Manoel Ferreira da Silva (Antiga Avenida Cuiabá) e com a Rua Afonso Lobo;
Fundo (Sul): medindo 14,00 metros linearesdivisando com o Lote nº 06 da Quadra nº 20, Matricula nº 15104 do CRI de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Master Tecnologia Ltda, CNPJ Nº 06.022.308/0001-14;
Lado Direito (Leste): medindo 25,00 metros lineares divisando com o Lote nº 05 B da Quadra nº 20, fração da Matrícula nº 15106 do CRI de Barra do Bugres-MT;
Lado Esquerdo (Oeste): medindo 20,00 metros lineares com a Rua Afonso Lobo.
Barra do Bugres-MT, 27 de janeiro de 2025.
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ROSANE TEREZINHA TURCHEN
Arquiteta e Urbanista - CAU A 52974-5
Responsável Técnico
MEMORIAL DESCRIVO
LOTE URBANO nº 05 B DA QUADRA Nº 20 – fração da Matrícula nº 15106 do CRI de Barra do Bugres-MT
Área: 275,00 m² (metros quadrados)
Proprietária:
MARILENE CAMPOS, brasileira, solteira, não convivente em união estável, do lar, nascida em 08/08/1970, natural da cidade e comarca de Barra do Bugres-MT, filha de Benedito Egino de Campos e Anaide Ramos de Campos, portadora da Cédula de Identidade RG n° 0932611-1 SSP/MT e CPF n°: 460.334.401-53, residente e domiciliada na Avenida José Antônio de Farias, nº 2053, Centro na cidade Porto Estrela -MT
Dimensões e confrontantes:
Frente (Norte): medindo 11,00 metros lineares divisando com alinhamento da Avenida Manoel Ferreira da Silva (Antiga Avenida Cuiabá);
Fundo (Sul): medindo 11,00 metros linearesdivisando com o Lote nº 06 da Quadra nº 20, Matricula nº 15104 do CRI de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Master Tecnologia Ltda, CNPJ Nº 06.022.308/0001-14;
Lado Direito (Leste): medindo 25,00 metros lineares divisando com o Lote nº 05 C da Quadra nº 20, fração da Matrícula nº 15106 do CRI de Barra do Bugres-MT;
Lado Esquerdo (Oeste): medindo 25,00 metros lineares divisando com o Lote nº 05 A da Quadra nº 20, fração da Matrícula nº 15106 do CRI de Barra do Bugres-MT.
Barra do Bugres-MT, 27 de janeiro de 2025.
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ROSANE TEREZINHA TURCHEN
Arquiteta e Urbanista - CAU A 52974-5
Responsável Técnico
MEMORIAL DESCRIVO
LOTE URBANO nº 05 C DA QUADRA Nº 20 – fração da Matrícula nº 15106 do CRI de Barra do Bugres-MT
Área: 275,00 m² (metros quadrados)
Proprietária:
MARILENE CAMPOS, brasileira, solteira, não convivente em união estável, do lar, nascida em 08/08/1970, natural da cidade e comarca de Barra do Bugres-MT, filha de Benedito Egino de Campos e Anaide Ramos de Campos, portadora da Cédula de Identidade RG n° 0932611-1 SSP/MT e CPF n°: 460.334.401-53, residente e domiciliada na Avenida José Antônio de Farias, nº 2053, Centro na cidade Porto Estrela -MT
Dimensões e confrontantes:
Frente (Norte): medindo 11,00 metros lineares divisando com alinhamento da Avenida Manoel Ferreira da Silva (Antiga Avenida Cuiabá);
Fundo (Sul): medindo 11,00 metros linearesdivisando com o Lote nº 06 da Quadra nº 20, Matricula nº 15104 do CRI de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Master Tecnologia Ltda, CNPJ Nº 06.022.308/0001-14;
Lado Direito (Leste): medindo 25,00 metros lineares divisando com o Lote nº 04 da Quadra nº 20, Terreno da Municipalidade;
Lado Esquerdo (Oeste): medindo 25,00 metros lineares divisando com o Lote nº 05 B da Quadra nº 20, fração da Matrícula nº 15106 do CRI de Barra do Bugres-MT.
Barra do Bugres-MT, 27 de janeiro de 2025.
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ROSANE TEREZINHA TURCHEN
Arquiteta e Urbanista - CAU A 52974-5
Responsável Técnico
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Estrela, 11 de Fevereiro de 2025.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal