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VejaA edição assinada digitalmente de 14 de Março de 2025, de número 4.695, está disponível.
Decreto nº 2.195, de 12 de fevereiro 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.255, de 27 de janeiro de 2025 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 7.323.136,78 (sete milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
08.007 Divisão de Transporte Escolar
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0028 Educação de Qualidade
12.361.0028.2319 Progr. Ações Educacionais Constitucionais - PNATE
33.90.30.00 Material de Consumo ........................................................................R$ 25.492,32
FONTE 2.553.0000.000 –Transferências de Recursos FNDE - PNATE
08.007 Divisão Transporte Escolar
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0028 Educação de Qualidade
12.361.0028.2321 Acesso Permanência a Educ Básica – Transporte Escolar
33.90.30.00 Material de Consumo ........................................................................R$ 78.613,20
FONTE 2.759.0000.701 - Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB –
Aplicação em Transporte Escolar
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10. Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0027 Juara com Saúde
10.122.0027.2380 Gestão Administr. das Ações e Serviços de Saúde Público/Gestão SUS
33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ..........................R$ 35.238,51
FONTE 2.600.0000.601- Serviços Públicos de Saúde - Bloco Gestão do SUS
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0027 Juara com Saúde
10.301.0027.1279 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Permanente
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................. R$ 663.285,00
FONTE 2.601.3110.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
10.301.0027.1279 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Permanente
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................. R$ 295.935,27
FONTE 2.601.0000.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica
10.301.0027.1279 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equip. Permanente
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................. R$ 200.000,00
FONTE 2.621.0000.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual – Bloco Atenção Básica
10.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0027 Juara com Saúde
10.301.0027.2277 Ampl., Acesso e Melhorias – Atenção Primária
33.90.30.00 Material de Consumo ................................................................ R$ 1.000.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.................... R$ 898.487,76
FONTE 2.600.0000.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Bloco Atenção Primária
33.90.30.00 Material de Consumo ................................................................. R$ 220.431,21
33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.................... R$ 200.000,00
FONTE 2.621.0000.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual – Bloco Atenção Básica – Bloco
Atenção Primária
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.301.0027 Juara com Saúde
10.301.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .................................... R$ 91.276,87
FONTE 2.601.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................. R$ 337.756,36
FONTE 2.600.3110.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ................................. R$ 482.769,31
FONTE 2.601.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
10.302.0027.1282 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Equip. Permanente
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .................................... R$ 40.110,53
FONTE 2.601.0000.603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde -Serviços Públicos de Saúde – Bloco
Atenção Especializada
10.302.0027.1284 Ampl., Acesso e Melhorias – MAC – Obras Infraestrutura
44.90.51.00 Obras e Instalações ........................................................................... R$ 67.110,53
FONTE 2.601.0000.603 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde -Serviços Públicos de Saúde – Bloco Atenção Especializada
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0027 Juara com Saúde
10.302.0027.2279 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade
33.90.30.00 Material de Consumo .................................................................... R$ 200.000,00
FONTE 2.600.3120.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares de bancada
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0027 Juara com Saúde
10.302.0027.2370 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital
33.90.30.00 Material de Consumo .................................................................... R$ 273.460,58
FONTE 2.621.3210.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual - Transferências dos Estados
decorrentes de emendas parlamentares individuais
10.302.0027.2370 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital
33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 331.663,70
FONTE 2.600.3110.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Transferências da União decorrentes de
emendas parlamentares individuais
10.302.0027.2370 Ampl., Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade - Hospital
33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 187.621,56
FONTE 2.621.0000.603 - - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual - Bloco Atenção Especializada
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.3032.0027 Juara com Saúde
10.303.0027.2278 Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica
33.90.30.00 Material de Consumo ....................................................................... R$ 46.669,38
FONTE 2.602.0000.800 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento
da COVID-19 no bojo da ação 21C0.
10.303.0027.2278 Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica
33.90.32.00 Material , Bem ou Serviço para Distr Gratuita ................... R$ 247.109,88
FONTE 2.601.0000.602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde - Bloco Assistência Farmacêutica
10.303.0027.2278 Ampl., Acesso e Melhorias – Assistência Farmacêutica
33.90.32.00 Material , Bem ou Serviço para Distr Gratuita ...................... R$ 94.461,94
FONTE 2.621.0000.602 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual -Bloco Assistência Farmacêutica
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0027 Juara com Saúde
10.305.0027.2280 Ampl., Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde
33.90.30.00 Material de Consumo .................................................................... R$ 564.756,18
FONTE 2.600.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0027 Juara com Saúde
10.305.0027.2280 Ampl., Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde
33.90.30.00 Material de Consumo ......................................................................... R$ 7.418,18
FONTE 2.621.0000.000 - 2.621.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
10.305.0027.2280 Ampl., Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde
33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 200.000,00
FONTE 2.600.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
09.101 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0027 Juara com Saúde
10.305.0027.2636 Manutenção dos Recursos AEER
33.90.30.00 Material de Consumo .................................................................... R$ 400.000,00
33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...................... R$ 133.468,51
FONTE 2.621.0000.000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Estadual
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 12 de fevereiro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município