Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 14 de Março de 2025, de número 4.695, está disponível.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.332, de 23 de dezembro de 2024 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências,
CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº. 4.625, de 11 de fevereiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Suplementar para as seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO (+)
Órgão | 04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Unidade: | 0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Função: | 17 -SANEAMENTO |
Subfunção: | 512 – SANEAMENTO URBANO |
Programa: | 1013 – ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO |
Proj/Atividade | 1040 – AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL | |
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor R$ |
4.4.90 – Investimento por aplicação direta | (1.501) Outros recursos não vinculados | 17.469,54 |
Proj/Atividade | 2125 – MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS | |
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor R$ |
3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta | (1.501) Outros recursos não vinculados | 62.000,00 |
Órgão | 04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Unidade: | 0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Função: | 17 -SANEAMENTO |
Subfunção: | 131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL |
Programa: | 1012 – ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
Proj/Atividade | 2143 – MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL | |
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor R$ |
3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta | (1.501) Outros recursos não vinculados | 78.107,37 |
Art. 2º O Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto nos termos do inc. III, parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, mediante anulação da seguinte dotação.
REDUÇÃO (-)
Órgão | 04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Unidade: | 0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Função: | 17 -SANEAMENTO |
Subfunção: | 512 – SANEAMENTO URBANO |
Programa: | 1013 – ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO |
Proj/Atividade | 1043 – CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE | |
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor R$ |
4.4.90 – Investimento por aplicação direta | (1.501) Outros recursos não vinculados | 10.000,00 |
Proj/Atividade | 1078 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO | |
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor R$ |
4.5.90 – Inversão Financeira por aplicação direta | (1.501) Outros recursos não vinculados | 7.469,54 |
Proj/Atividade | 2115 – MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO | |
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor R$ |
3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta | (1.501) Outros recursos não vinculados | 12.000,00 |
Órgão | 04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Unidade: | 0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Função: | 17 -SANEAMENTO |
Subfunção: | 331 – PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR |
Programa: | 1013 – ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO |
Proj/Atividade | 2125 – MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS | |
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor R$ |
3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta | (1.501) Outros recursos não vinculados | 50.000,00 |
Órgão | 04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Unidade: | 0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Função: | 17 -SANEAMENTO |
Subfunção: | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL |
Programa: | 1012 – ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
Proj/Atividade | 2115 – MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO | |
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor R$ |
3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta | (1.501) Outros recursos não vinculados | 24.000,00 |
Proj/Atividade | 2123 – MAN E ENC C/AS ATVIIDADES ADMINISTRATIVAS | |
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor R$ |
3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta | (1.501) Outros recursos não vinculados | 4.107,37 |
Órgão | 04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Unidade: | 0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL |
Função: | 17 -SANEAMENTO |
Subfunção: | 331 – PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR |
Programa: | 1012 – ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
Proj/Atividade | 2123 – MAN E ENC C/AS ATVIIDADES ADMINISTRATIVAS | |
Natureza da Despesa | Fonte de Recursos | Valor R$ |
3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta | (1.501) Outros recursos não vinculados | 50.000,00 |
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres