Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 14 de Fevereiro de 2025.

DECRETO Nº 144 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 3.332, de 23 de dezembro de 2024 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências,

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº. 4.625, de 11 de fevereiro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Suplementar para as seguintes dotações orçamentárias:

SUPLEMENTAÇÃO (+)

Órgão

04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Unidade:

0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Função:

17 -SANEAMENTO

Subfunção:

512 – SANEAMENTO URBANO

Programa:

1013 – ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO

Proj/Atividade

1040 – AQ MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS P/A INFRAESTRUTURA OPERACIONAL

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Valor R$

4.4.90 – Investimento por aplicação direta

(1.501) Outros recursos não vinculados

17.469,54

Proj/Atividade

2125 – MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Valor R$

3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta

(1.501) Outros recursos não vinculados

62.000,00

Órgão

04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Unidade:

0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Função:

17 -SANEAMENTO

Subfunção:

131 – COMUNICAÇÃO SOCIAL

Programa:

1012 – ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Proj/Atividade

2143 – MAN C/AS ATIV DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Valor R$

3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta

(1.501) Outros recursos não vinculados

78.107,37

Art. 2º O Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto nos termos do inc. III, parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1.964, mediante anulação da seguinte dotação.

REDUÇÃO (-)

Órgão

04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Unidade:

0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Função:

17 -SANEAMENTO

Subfunção:

512 – SANEAMENTO URBANO

Programa:

1013 – ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO

Proj/Atividade

1043 – CONST, AMPL, REF E ADEQUAÇÕES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Valor R$

4.4.90 – Investimento por aplicação direta

(1.501) Outros recursos não vinculados

10.000,00

Proj/Atividade

1078 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ATERRO SANITÁRIO

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Valor R$

4.5.90 – Inversão Financeira por aplicação direta

(1.501) Outros recursos não vinculados

7.469,54

Proj/Atividade

2115 – MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Valor R$

3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta

(1.501) Outros recursos não vinculados

12.000,00

Órgão

04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Unidade:

0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Função:

17 -SANEAMENTO

Subfunção:

331 – PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

Programa:

1013 – ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO

Proj/Atividade

2125 – MAN C/AS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Valor R$

3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta

(1.501) Outros recursos não vinculados

50.000,00

Órgão

04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Unidade:

0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Função:

17 -SANEAMENTO

Subfunção:

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa:

1012 – ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Proj/Atividade

2115 – MAN C/AS ATIV TERMO DE COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Valor R$

3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta

(1.501) Outros recursos não vinculados

24.000,00

Proj/Atividade

2123 – MAN E ENC C/AS ATVIIDADES ADMINISTRATIVAS

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Valor R$

3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta

(1.501) Outros recursos não vinculados

4.107,37

Órgão

04 - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Unidade:

0101 – SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Função:

17 -SANEAMENTO

Subfunção:

331 – PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

Programa:

1012 – ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Proj/Atividade

2123 – MAN E ENC C/AS ATVIIDADES ADMINISTRATIVAS

Natureza da Despesa

Fonte de Recursos

Valor R$

3.3.90 – Outras Despesas Correntes por aplicação direta

(1.501) Outros recursos não vinculados

50.000,00

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres