Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Fevereiro de 2025.

​DECRETO Nº 2597/2025

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA n° 1.665 – C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma parte ideal equivalente a 7,14% a EDMILSON FERREIRA DA HORA, agente comunitário de saúde, natural de Santa Maria da Vitória - BA, nascido em 17/03/1972, portador da cédula de identidade RG n°. 963.000-SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 545.845.901-68, casado desde 11/07/2008 em regime de comunhão parcial de bens lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 408,39 m2 (quatrocentos e oito vírgula trinta e nove metros quadrados), locado sob o LOTE nº 01 (um) da QUADRA nº 18 (dezoito) do Loteamento denominado “Ribeirão Cascalheira II”, pertencente comunhão parcial de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, extraída do Livro B-003, fls. 168, termo 661, com Tania Danser de Souza, brasileira, do lar, natural de Mundo Novo - MS, nascida em 06/12/1975, filha de José Carlos de Souza e Ivone Danser de Souza, portadora da cédula de identidade RG n°. 0871885-7-SEJSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 790.301.301-72, residentes e domiciliados na estrada rural do Município de Serra Nova Dourada - MT; (B) uma parte ideal equivalente a 7,14% a ERONALDO FERREIRA DA HORA, autônomo, natural de Santa Maria da Vitória - BA, nascido em 06/04/1974, portador da cédula de identidade RG n°. 1105241-4-SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 002.004.441-07, casado desde 19/07/1997 em regime de comunhão universal de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Campinápolis - MT , extraída do Livro B-03, fls. 286, termo 1.186, e escritura de convenção de pacto antenupcial lavrada em 11/06/1997 no 2° ofício de Tabelionato de Notas da cidade de Campinápolis - MT, às fls. 155, do livro n° 03, registrada em 25/07/2023, sob o n° 4898, no livro n° 3-Registro Auxiliar de Imóveis da comarca de Campinápolis-MT, com ELENILZA APARECIDA DE LIMA DA HORA, brasileira, do lar, natural de Patos de Minas - MG, nascida em 17/07/1976, filha de Lourenço Valentim de Lima e de Antônia Galvão de Lima, portadora da cédula de identidade RG n°. 1544030-3-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 004.917.041-43, residentes e domiciliados na estrada rural, Assentamento Bordon no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT; (C) uma parte ideal equivalente a 7,14% a ORLANDO FRANCISCO DA HORA, autônomo, natural de Santa Maria da Vitória - BA, nascido em 22/02/1976, portador da cédula de identidade RG n°. 1499569-7-SESP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 948.863.691-20, casado desde 26/11/2021 em regime de comunhão universal de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais na cidade de Bom Jesus do Araguaia-MT, matrícula n° 158501 01 55 2021 2 00001 238 0000238 48, e escritura de convenção de pacto antenupcial lavrada em 28/10/2021 no Tabelionato de Notas da cidade de Bom Jesus do Araguaia-MT, às fls. 48, do livro n° 4, registrada em 12/12/2021, sob o n° 6.814, no livro n° 3-Registro Auxiliar deste Registro de Imóveis, com LEOVANI DA SILVA SOUZA DA HORA, brasileira, do lar, natural de Ribeirão Cascalheira-MT, nascida em 02/09/1981, filha de Valentim Soares de Souza e de Altaires da Silva Vieira, portadora da cédula de identidade RG n°. 1105199-0-SESP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 977.244.751-72, residentes e domiciliados na estrada rural, Assentamento Bordon no Município de Bom Jesus do Araguaia-MT; (D) uma parte ideal equivalente a 7,14% a RONILDO FERREIRA DA HORA, solteiro, encarregado de obras, natural de Campinápolis-MT, nascido em 07/07/1980, portador da cédula de identidade RG n°. 1182089-6, inscrito no CPF/ME sob o n°. 907.861.811-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Canarana, n° 435, lt. 01, qd. 18, Loteamento Ribeirão Cascalheira II; (E) uma parte ideal equivalente a 7,14% a IOLANDA FERREIRA DA HORA, solteira, do lar, natural de Campinápolis-MT, nascida em 31/01/1977, portadora da cédula de identidade RG n°. 1501076-7-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 010.675.301-00, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Canarana, n° 435, lt. 01, qd. 18, Loteamento Ribeirão Cascalheira II; (F) uma parte ideal equivalente a 7,14% a EDINOIRA FRANCISCA DA HORA, solteira, do lar, natural de Campinápolis-MT, nascida em 26/11/1987, portadora da cédula de identidade RG n°. 18836305-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 023.666.011-07, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Canarana, n° 435, lt. 01, qd. 18, Loteamento Ribeirão Cascalheira II e, aos herdeiros netos, todos brasileiros, solteiros, estudantes, naturais de Ribeirão Cascalheira-MT, em pagamento de seus quinhões hereditários: (G) uma parte ideal equivalente a 2,38% a KAIO VINICIOS SILVA DA HORA, nascido em 03/08/2008, filho de Urando Ferreira da Hora e de Tatiane Neves da Silva, portador da cédula de identidade RG n° 3696535-9-SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 057.694.251-05, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Mutirão, n° 100, Jardim Alvorada; (H) uma parte ideal equivalente a 2,38% a LUANA OLIVEIRA DA HORA, nascida em 24/01/2003, filha de Urando Ferreira da Hora e de Maria Raimunda Alves de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG n° 3126586-3-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 065.222.531-43, residente e domiciliada na Rua Egídio Bento, n° 423, bairro São João, na cidade de Barra do Garças-MT; e, (I) uma parte ideal equivalente a 2,38% a LURIANE OLIVEIRA DA HORA, nascida em 03/02/2004, filha de Urando Ferreira da Hora e de Maria Raimunda Alves de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG n° 2843195-2-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 083.605.981-69, residente e domiciliada no município de Bom Jesus do Araguaia-MT, na estrada rural, Assentamento Bordon, dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 17,46 metros com a Rua Canarana; LADO DIREITO: 24,56 metros com a Avenida Professor Zacarias; LADO ESQUERDO: 23,21 metros com o Lote nº 17; FUNDO: 16,78 metros com o Lote nº 02.

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APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUÍDO:

Art. 2º - um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 151,39 m2 (cento e cinquenta e um vírgula trinta e nove metros quadrados), locado sob o LOTE nº 01-A (um a) da QUADRA nº 18 (dezoito) do Loteamento denominado “Ribeirão Cascalheira II”, pertencente a (A) uma parte ideal equivalente a 7,14% a EDMILSON FERREIRA DA HORA, agente comunitário de saúde, natural de Santa Maria da Vitória - BA, nascido em 17/03/1972, portador da cédula de identidade RG n°. 963.000-SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 545.845.901-68, casado desde 11/07/2008 em regime de comunhão parcial de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, extraída do Livro B-003, fls. 168, termo 661, com Tania Danser de Souza, brasileira, do lar, natural de Mundo Novo - MS, nascida em 06/12/1975, filha de José Carlos de Souza e Ivone Danser de Souza, portadora da cédula de identidade RG n°. 0871885-7-SEJSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 790.301.301-72, residentes e domiciliados na estrada rural do Município de Serra Nova Dourada - MT; (B) uma parte ideal equivalente a 7,14% a ERONALDO FERREIRA DA HORA, autônomo, natural de Santa Maria da Vitória - BA, nascido em 06/04/1974, portador da cédula de identidade RG n°. 1105241-4-SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 002.004.441-07, casado desde 19/07/1997 em regime de comunhão universal de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Campinápolis - MT , extraída do Livro B-03, fls. 286, termo 1.186, e escritura de convenção de pacto antenupcial lavrada em 11/06/1997 no 2° ofício de Tabelionato de Notas da cidade de Campinápolis - MT, às fls. 155, do livro n° 03, registrada em 25/07/2023, sob o n° 4898, no livro n° 3-Registro Auxiliar de Imóveis da comarca de Campinápolis-MT, com ELENILZA APARECIDA DE LIMA DA HORA, brasileira, do lar, natural de Patos de Minas - MG, nascida em 17/07/1976, filha de Lourenço Valentim de Lima e de Antônia Galvão de Lima, portadora da cédula de identidade RG n°. 1544030-3-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 004.917.041-43, residentes e domiciliados na estrada rural, Assentamento Bordon no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT; (C) uma parte ideal equivalente a 7,14% a ORLANDO FRANCISCO DA HORA, autônomo, natural de Santa Maria da Vitória - BA, nascido em 22/02/1976, portador da cédula de identidade RG n°. 1499569-7-SESP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 948.863.691-20, casado desde 26/11/2021 em regime de comunhão universal de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais na cidade de Bom Jesus do Araguaia-MT, matrícula n° 158501 01 55 2021 2 00001 238 0000238 48, e escritura de convenção de pacto antenupcial lavrada em 28/10/2021 no Tabelionato de Notas da cidade de Bom Jesus do Araguaia-MT, às fls. 48, do livro n° 4, registrada em 12/12/2021, sob o n° 6.814, no livro n° 3-Registro Auxiliar deste Registro de Imóveis, com LEOVANI DA SILVA SOUZA DA HORA, brasileira, do lar, natural de Ribeirão Cascalheira-MT, nascida em 02/09/1981, filha de Valentim Soares de Souza e de Altaires da Silva Vieira, portadora da cédula de identidade RG n°. 1105199-0-SESP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 977.244.751-72, residentes e domiciliados na estrada rural, Assentamento Bordon no Município de Bom Jesus do Araguaia-MT; (D) uma parte ideal equivalente a 7,14% a RONILDO FERREIRA DA HORA, solteiro, encarregado de obras, natural de Campinápolis-MT, nascido em 07/07/1980, portador da cédula de identidade RG n°. 1182089-6, inscrito no CPF/ME sob o n°. 907.861.811-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Canarana, n° 435, lt. 01, qd. 18, Loteamento Ribeirão Cascalheira II; (E) uma parte ideal equivalente a 7,14% a IOLANDA FERREIRA DA HORA, solteira, do lar, natural de Campinápolis-MT, nascida em 31/01/1977, portadora da cédula de identidade RG n°. 1501076-7-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 010.675.301-00, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Canarana, n° 435, lt. 01, qd. 18, Loteamento Ribeirão Cascalheira II; (F) uma parte ideal equivalente a 7,14% a EDINOIRA FRANCISCA DA HORA, solteira, do lar, natural de Campinápolis-MT, nascida em 26/11/1987, portadora da cédula de identidade RG n°. 18836305-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 023.666.011-07, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Canarana, n° 435, lt. 01, qd. 18, Loteamento Ribeirão Cascalheira II e, aos herdeiros netos, todos brasileiros, solteiros, estudantes, naturais de Ribeirão Cascalheira-MT, em pagamento de seus quinhões hereditários: (G) uma parte ideal equivalente a 2,38% a KAIO VINICIOS SILVA DA HORA, nascido em 03/08/2008, filho de Urando Ferreira da Hora e de Tatiane Neves da Silva, portador da cédula de identidade RG n° 3696535-9-SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 057.694.251-05, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Mutirão, n° 100, Jardim Alvorada; (H) uma parte ideal equivalente a 2,38% a LUANA OLIVEIRA DA HORA, nascida em 24/01/2003, filha de Urando Ferreira da Hora e de Maria Raimunda Alves de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG n° 3126586-3-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 065.222.531-43, residente e domiciliada na Rua Egídio Bento, n° 423, bairro São João, na cidade de Barra do Garças-MT; e, (I) uma parte ideal equivalente a 2,38% a LURIANE OLIVEIRA DA HORA, nascida em 03/02/2004, filha de Urando Ferreira da Hora e de Maria Raimunda Alves de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG n° 2843195-2-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 083.605.981-69, residente e domiciliada no município de Bom Jesus do Araguaia-MT, na estrada rural, Assentamento Bordon, dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 8,30 metros com a Rua Canarana; LADO DIREITO: 12,00 metros com o Lote n° 01; FUNDOS; 1,38 metros com Lote 01 LADOS DIREITO; 10,22com lote 01 LADO ESQUERDO: 23,21 metros com o Lote nº 17; FUNDO: 5,30 metros com o Lote nº 02.

A ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONTITUÍDA:

Art. 3º - - um lote de terras, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira,Estado de Mato Grosso, com aárea de 257,00 m2(duzentos e cinquenta e sete metros quadrados), locado sob o LOTE nº 01 (um) da QUADRA nº 18 (dezoito) do Loteamento denominado “Ribeirão Cascalheira II”,pertencente a(A) uma parte idealequivalente a 7,14% aEDMILSON FERREIRA DA HORA, agente comunitário de saúde, natural de Santa Maria da Vitória - BA, nascido em 17/03/1972, portador da cédula de identidade RG n°. 963.000-SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 545.845.901-68, casado desde 11/07/2008 em regime de comunhão parcial de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade de Ribeirão Cascalheira-MT, extraída do Livro B-003, fls. 168, termo 661, com Tania Danser de Souza, brasileira, do lar, natural de Mundo Novo - MS, nascida em 06/12/1975, filha de José Carlos de Souza e Ivone Danser de Souza, portadora da cédula de identidade RG n°. 0871885-7-SEJSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 790.301.301-72, residentes e domiciliados na estrada rural do Município de Serra Nova Dourada - MT; (B) uma parte ideal equivalente a 7,14% a ERONALDO FERREIRA DA HORA, autônomo, natural de Santa Maria da Vitória - BA, nascido em 06/04/1974, portador da cédula de identidade RG n°. 1105241-4-SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 002.004.441-07, casado desde 19/07/1997 em regime de comunhão universal de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Campinápolis - MT , extraída do Livro B-03, fls. 286, termo 1.186, e escritura de convenção de pacto antenupcial lavrada em 11/06/1997 no 2° ofício de Tabelionato de Notas da cidade de Campinápolis - MT, às fls. 155, do livro n° 03, registrada em 25/07/2023, sob o n° 4898, no livro n° 3-Registro Auxiliar de Imóveis da comarca de Campinápolis-MT, com ELENILZA APARECIDA DE LIMA DA HORA, brasileira, do lar, natural de Patos de Minas - MG, nascida em 17/07/1976, filha de Lourenço Valentim de Lima e de Antônia Galvão de Lima, portadora da cédula de identidade RG n°. 1544030-3-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 004.917.041-43,residentes e domiciliados na estrada rural, Assentamento Bordon no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT; (C) uma parte ideal equivalente a 7,14% a ORLANDO FRANCISCO DA HORA, autônomo, natural de Santa Maria da Vitória - BA, nascido em 22/02/1976, portador da cédula de identidade RG n°. 1499569-7-SESP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 948.863.691-20, casado desde 26/11/2021 em regime de comunhão universal de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais na cidade de Bom Jesus do Araguaia-MT, matrícula n° 158501 01 55 2021 2 00001 238 0000238 48, e escritura de convenção de pacto antenupcial lavrada em 28/10/2021 no Tabelionato de Notas da cidade de Bom Jesus do Araguaia-MT, às fls. 48, do livro n° 4, registrada em 12/12/2021, sob o n° 6.814, no livro n° 3-Registro Auxiliar deste Registro de Imóveis, com LEOVANI DA SILVA SOUZA DA HORA, brasileira, do lar, natural de Ribeirão Cascalheira-MT, nascida em 02/09/1981, filha de Valentim Soares de Souza e de Altaires da Silva Vieira, portadora da cédula de identidade RG n°. 1105199-0-SESP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 977.244.751-72,residentes e domiciliados na estrada rural, Assentamento Bordon no Município de Bom Jesus do Araguaia-MT; (D) uma parte ideal equivalente a 7,14%a RONILDO FERREIRA DA HORA, solteiro, encarregado de obras, natural de Campinápolis-MT, nascido em 07/07/1980, portador da cédula de identidade RG n°. 1182089-6, inscrito no CPF/ME sob o n°. 907.861.811-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Canarana, n° 435, lt. 01, qd. 18, Loteamento Ribeirão Cascalheira II; (E) uma parte ideal equivalente a 7,14%a IOLANDA FERREIRA DA HORA, solteira, do lar, natural de Campinápolis-MT, nascida em 31/01/1977, portadora da cédula de identidade RG n°. 1501076-7-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 010.675.301-00, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Canarana, n° 435, lt. 01, qd. 18, Loteamento Ribeirão Cascalheira II; (F) uma parte ideal equivalente a 7,14%a EDINOIRA FRANCISCA DA HORA, solteira, do lar, natural de Campinápolis-MT, nascida em 26/11/1987, portadora da cédula de identidade RG n°. 18836305-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 023.666.011-07, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Canarana, n° 435, lt. 01, qd. 18, Loteamento Ribeirão Cascalheira II e, aos herdeiros netos, todos brasileiros, solteiros, estudantes, naturais de Ribeirão Cascalheira-MT, em pagamento de seus quinhões hereditários: (G) uma parte idealequivalente a 2,38% a KAIO VINICIOS SILVA DA HORA, nascido em 03/08/2008, filho de Urando Ferreira da Hora e de Tatiane Neves da Silva, portador da cédula de identidade RG n° 3696535-9-SSP/MT, inscrito no CPF/ME sob o n°. 057.694.251-05, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Mutirão, n° 100, Jardim Alvorada; (H) uma parte idealequivalente a 2,38% a LUANA OLIVEIRA DA HORA, nascida em 24/01/2003, filha de Urando Ferreira da Hora e de Maria Raimunda Alves de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG n° 3126586-3-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 065.222.531-43, residente e domiciliada na Rua Egídio Bento, n° 423, bairro São João, na cidade de Barra do Garças-MT; e,(I) uma parte ideal equivalente a 2,38% a LURIANE OLIVEIRA DA HORA, nascida em 03/02/2004, filha de Urando Ferreira da Hora e de Maria Raimunda Alves de Oliveira, portadora da cédula de identidade RG n° 2843195-2-SSP/MT, inscrita no CPF/ME sob o n°. 083.605.981-69, residente e domiciliada no município de Bom Jesus do Araguaia-MT, na estrada rural, Assentamento Bordon, dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 9,16 metros com a Rua Canarana; LADO DIREITO: 24,56 metros com a Avenida Professor Zacarias; LADO ESQUERDO: 12,00 metros com lote 01-A; FRENTE: 1,38 com LOTE 01 A LADO ESQUERDO: 10,22 metros com Lote 01A FUNDO: 11,48 metros com o Lote nº 02.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro Civil Rodrigo do Carmo Diniz, com registro no sistema CREA nº 24293 e ART N° 1220240226713

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 22 de Janeiro de 2025.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal