Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Fevereiro de 2025.

Licença Simplificada (LAS)

O município de Porto Estrela, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida José Antônio de Faria, 2035, Bairro: Centro - Porto Estrela, inscrita no CNPJ 24.740.268/0001-28, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o licenciamento ambiental na modalidade Licença Simplificada (LAS), para SUBSTITUIÇÃO DE PONTE DE MADEIRA POR PONTE EM CONCRETO ARMADO E PROTENDIDO (COMPRIMENTO TOTAL=33,50M, LARGURA=8,80M) - RIO SALOBA