Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Fevereiro de 2025.

LEI Nº 913, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES NOVA VIDA, estabelecida na Zona Rural do Município de União do Sul – MT.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES NOVA VIDA, associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 18.137.903/0001-84, situada na Estrada Tartaruga s/nº - Zona Rural – Assentamento Olga Benário do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. São parte integrante desta Lei os documentos apensados. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 17 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal