Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025 DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025 DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024

“Dispõe Sobre a Convocação do Candidato Aprovado no Concurso Público Nº 01/2024 - Para os cargos de Apoio Adm. Educacional – Educação Infantil e da outras providências”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77, VIII, da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o encerramento do Concurso Público nº 001/2024;

Considerando a Homologação do Concurso Público nº 001/2024 (Decreto nº 4462/2024); Considerando que o provimento das funções da Administração Pública Municipal são prerrogativas do Poder Executivo conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Ofício nº 75/SEMED/2025;

RESOLVE

1. CONVOCAR o candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2024, elencado no Anexo I deste Edital, para apresentação das documentações constante do item 2 deste Edital e realização da respectiva nomeação e posse.

2. O candidato convocado por meio deste Edital deverá apresentar junto a Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal até às 17:00h do dia 18/03/2025, em 01(um) vias, as seguintes documentações, cópias autenticadas:

a. CPF, RG, Título de Eleitor;

b. Certidão de Nascimento ou Casamento;.

c. Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos;

d. Comprovante de escolaridade (Certificado e Histórico Escolar) para o cargo em que foi aprovado;

e. Cartão de vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos;

f. Cópia do contrato de abertura de conta ou cópia do cartão (conta corrente – Banco do Brasil) g. Comprovante de quitação eleitoral (fotocopia autenticada e/ou certidão de quitação/ TSE).

h. foto 3x4 colorida e recente;

i. Declaração de bens (modelo em anexo).

j. Declaração de não acúmulo de cargo público (modelo em anexo).

k. Exame Admissional/Atestado Médico (original) - por laudo pericial do médico do município (item 2.1).

l. Atestado de aptidão mental do candidatos expedido por Psicólogo e/ou Psiquiatra (original);

m. Relação de exames médicos a serem realizados constam no Anexo II deste Edital;

n. Cópia da primeira parte da Carteira de Trabalho (número e série) e segunda parte (emissão da carteira);

o. Cartão PIS/PASEP ;

p. Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;

q. Declaração ou Comprovante de endereço;

r. Para os Cargos de Apoio Administrativo Educacional-Transporte Escolar e Motoristas - deverão apresentar cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – de acordo com a categoria exigida (“D” ou “E” ), exame Toxicológico, Certificado de curso de transporte escolar.

s. Certidão negativa de antecedentes criminais;

t. Carteira de Registro junto ao Conselho/Órgão ao qual está ligado em decorrência do cargo; 2.1.O atestado admissional constante da alínea “k” será expedido por Médico do Município nomeado para esse fim.

2.1.1. Após a realização dos exames constantes do Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2024, o candidato deverá agendar perícia médica para apresentação dos resultados.

a) Após a apresentação dos resultados dos exames, estando conforme, o Médico Perito expedirá atestado admissional.

2.1.2. Os resultado dos exames/laudos, deverão, obrigatoriamente, serem grafados as seguintes informações:

a) O nome do candidato;

b) O número do CPF e /ou o número do RG e/ou a data de nascimento do candidato.

2.1.3. O candidato agendará a perícia referenciada no item anterior, de segunda a sexta – feira, das 13:00h as 17:00h, pelo telefone (66)3437-1992.

2.1.4. Cada candidato terá direito apenas a um agendamento, salvo se exames complementares forem solicitados pelo Médico Perito.

3. Alem das exigências previstas neste edital, o candidato convocado deverá preencher todos os requisitos contidos no edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2024 e suas alterações.

4. Após o cumprimento de todas as exigências dispostas neste Edital e demais Editais que regulamentaram o Concurso Público nº 001/2024, por parte do candidato, o mesmo deverá realizar a entrega dos documentos junto à Diretoria de Recursos Humanos, a qual atestar o recebimento dos mesmos para fins de apresentação junto à respectiva Secretaria Municipal ao qual está lotado.

5. A inobservância aos prazos e condições estabelecidos neste Edital implicará na eliminação do candidato ora convocado.

6. Integra o presente Edital, o Anexo I – Relação de candidatos convocados, Anexo II – Relação de exames médicos a serem realizados, Anexo III - Modelo de declaração de bens; Anexo IV - Modelo de Declaração de acúmulo ou não de Cargo, Emprego ou Função pública.

Publique-se. Registre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de fevereiro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025 - CONCURSO PÚBLICO 001/2024

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO II EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2025 - CONCURSO PÚBLICO 001/2024 RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

ANEXO III EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2025 - CONCURSO PÚBLICO 01/2024 DECLARAÇÃO DE BENS

Eu___________________, brasileira, solteiro (a)/casado(a) inscrito no RG nº-___________SSP/MT, e no CPF __________________, em cumprimento as exigências contidas no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2024 e orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso, DECLARO possuir os bens abaixo elencados.

Por ser a expressão da verdade, firmo presente para que surta seus efeitos legais.

Campinápolis-MT, …………..de……...... de 2025.

____________________________

Declarante

ANEXO IV EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2025 - CONCURSO PÚBLICO 001/2024

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu __________________________________________, brasileira, solteiro (a)/casado(a), inscrito no RG nº ________________ SSP/SP, e no CPF ____________________, em cumprimento as exigências contidas no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2024 e orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso para fins de nomeação e posse, DECLARO não ser ocupante de cargo ou Função Pública ilicitamente acumuláveis.

Por ser a expressão da verdade, assino abaixo, dando fé e validade.

Campinápolis-MT, ……… de ......... de 2025.

___________________________

Declarante