Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
21 de Fevereiro de 2025.
RESOLUÇÃO CMAS 01/2025, DE 14/02/2025 - REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS DAS CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ANO DE 2025
Resolução CMAS n° 001, dia 14 de fevereiro de 2025.
"Dispõe sobre a reprogramação dos recursos das contas da assistência Social ano 2025; e das outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL do Município de São Félix do Araguaia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 251, de 20 de dezembro de 1995, em reunião ordinária do dia 14 de fevereiro 2025, sendo lavrado em Ata de nº 001/2025 resolve:
Considerando a reprogramação dos saldos das contas correntes da Assistência social;
RESOLVE:
Art. I - Reprogramar os recursos da conta 24211-X da Proteção Social Básica para compra de material de consumo com os programas, atividades da equipe técnica e deslocamento da equipe volante;
Art. 2 - Reprogramar os recursos da conta 28702-4 para pagamento de benefícios eventuais.
Art. 3 - Reprogramar os recursos da conta 24191-1 e 27898-X do Programa Bolsa Família e Cadúnico foi reprogramada para material de consumo, insumos para impressora e material informativo de campanhas para a população.
Art.4 - Reprogramar os recursos da conta 25271-9 Proteção Social de Média Complexidade
Art. 5– Reprogramar os recursos da conta 23915-1 do FEAS.
Art. 6 – Reprogramar os recursos da conta 28811-X Procad Suas.
Art. 7 - Reprogramar os recursos da conta 25548-3 Repasse do Ministério Público
Art. 8- Reprogramar os recursos da conta 26566-7 Repasse do Ministério Público.
Art. 9- Reprogramar os recursos da conta 262773 Covidaço (será devolvido o valor para o FNAS pois passou do prazo de execução que era até o ano de 2022)
Art. 10- Reprogramar os recursos da conta 262846 Covidepi (será devolvido o valor para o FNAS, pois passou do prazo de execução que era até o ano de 2022)
Art. 11- Reprogramar os recursos da conta 263702 SIGTV- Estr4 (Foi devolvido ao FNAS, o recurso era para ter sido executado até o ano de 2022).
Art. 12- Reprogramar os recursos da conta 24199-7 Gestão do Suas.
Art. 13- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publica - se, Registra-se, Cumpra-se.
São Félix do Araguaia-MT, 14 de fevereiro de 2025.
_________________________________________
Elizabete Delgado
Presidente do Conselho Mun. de Assistência Social
São Félix do Araguaia/MT