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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2015 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA, LEANDRO MARQUES DO AMARAL MACIEL ME CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1938/2015, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 008/2015 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO MOTIVO
As partes acima identificadas têm entre si, justos e acertadas, o presente Termo Aditivo de Prazo, com base no processo nº. 540/2016 justificado pela empresa Leandro Marques do Amaral Maciel ME referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Elaboração de análise técnica de planilhas de medições e planilhas licitadas conforme análise e recomendações da FUNASA, para adequações e aprovação final do projeto referente ao convênio nº 034/2009 objeto de Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Nossa Senhora do Livramento – MT, elaboração de projeto com plantas e planilhas e demais documentos necessários para a aprovação pela FUNASA, objeto dos convênios nº 180/2011 e 025/2012 ambos referente a Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Nossa Senhora do Livramento
DO PRAZO
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (três) meses a contar a partir de 07.03.2016 a 07.06.2016
FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei 8.666/93, e Parecer Jurídico nº 082/2016.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 084/2015, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de Abril 2016.
CONTRATANTE:
Carlos Roberto da Costa
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Leandro Marques do Amaral Maciel ME
CNPJ sob o nº: 21.772.664/0001-49
representado neste ato pelo Sr Leandro Marques do Amaral Maciel,
RG nº, 12659207 SSP/MT e CPF/MF sob o nº 007.098.571-52