Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Maio de 2016.

LEI N° 654/2016 - DE 23 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 230.458,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(212) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 52.300,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 52.300,00

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123618040.2025 – PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(086) 3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 18.388,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 18.388,00

03 – SECRETARIA DE SAUDE

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1030191102047 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA – PAB FIXO - FEDERAL

(099) 339030000 – Material de Consumo R$. 159.770,00

Fr: Recurso PAB – FEDERAL.

SOMA R$. 159.770,00

TOTAL GERAL R$. 230.458,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(361) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 52.300,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 52.300,00

060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

123068010.2179 – EXECUTAR O PROG.NAC.DE ALIM. ESC.-PNAE-FUNDAMENTAL

(401) 3390300000 – Material de Consumo R$. 7.720,00

Fr: Recurso PNAE.

SOMA R$. 7.720,00

123068020.2180 – EXECUTAR O PROG.NAC.DE ALIM. ESC.-PNAE-INFANTIL

(402) 3390300000 – Material de Consumo R$. 4.480,00

Fr: Recurso PNAE.

SOMA R$. 4.480,00

123068040.2024 – EXECUTAR O PROG.NAC.DE ALIM.ESCOLAR – PNAE

(076) 3390300000 – Material de Consumo R$. 6.188,00

Fr: Recurso PNAE.

SOMA R$. 6.188,00

03 – SECRETARIA DE SAUDE

110 – SECRETARIA DE SAUDE

101229150.1042 – ADQUIRIR EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

(131) 4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$. 12.500,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 12.500,00

101229150.2121 – MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

(132) 3390140000 – Diárias R$. 4.200,00

(283) 3390300000 – Material de Consumo R$. 3.300,00

(423) 3390390000 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 3.000,00

Fr: Recurso Próprio.

SOMA R$. 10.500,00

103029120.2185- PROGRAMA APOIO INC.CONSORC.INTERM.–PAICI-ESTADO

(452) 3171700000 – Rateio pela Participação em Consórcio R$. 25.310,00

Fr: Recurso Estado.

SOMA R$. 25.310,00

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

101289150.2119 – MANTER A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

(012) 3390300000 – Material de Consumo R$. 4.200,00

(013) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$. 5.250,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 9.450,00

103019110.1040 – CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES BASICAS DE SAUDE

(039) 4490510000 – Obras e Instalações R$. 9.500,00

Fr: Recurso Convênio.

SOMA R$. 9.500,00

103019110.2046 – MANTER UNIDADES BASICAS DE SAUDE

(074) 3390300000 – Material de Consumo R$. 6.300,00

(075) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$. 3.150,00

(095) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 3.150,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 12.600,00

160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103019110.2052 – SAUDE BUCAL – SB – FEDERAL

(146) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$. 1.000,00

(148) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 1.000,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 2.000,00

103019110.2182 – NUCLEO APOIO SAUDE DA FAMILIA – NASF – FEDERAL

(159) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$. 6.000,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 6.000,00

103019110.2186 – PROG.INC.ALC.MET.ATENÇÃO BASICA–PIAMAB-ESTADUAL

(489) 3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00

(490) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 3.810,00

Fr: Recurso FES.

SOMA R$. 13.810,00

103029120.2114 – REFORMAR O CENTRO DE SAUDE – HM

(506) 3390300000 – Material de Consumo R$. 10.500,00

(508) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 5.250,00

Fr: Recurso Convênio.

SOMA R$. 15.750,00

103029120.2116 – MANTER A SAUDE MENTAL

(509) 3390300000 – Material de Consumo R$. 7.350,00

Fr: Recurso FNS.

SOMA R$. 7.350,00

103059140.2062 – MANTER AÇÕES VIG.EPIDEM.AMB.SAUDE-TFVS – FEDERAL

(530) 3390300000 – Material de Consumo R$. 17.500,00

Fr: Recurso TFVS.

SOMA R$. 17.500,00

103029120.2157 – MANTER TETO M.MÉDIA/ALTA COMP. AMB.HOSP.FEDERAL

(511) 3390300000 – Material de Consumo R$. 17.500,00

Fr: Recurso MAC.

SOMA R$. 17.500,00

TOTALGERAL R$. 230.458,00

Artigo 3 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 23 de maio de 2.016.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

__/__/____.