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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 230.458,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(212) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$. 52.300,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 52.300,00
060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
123618040.2025 – PAGAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(086) 3390920000 – Despesas de Exercícios Anteriores R$. 18.388,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 18.388,00
03 – SECRETARIA DE SAUDE
160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030191102047 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA – PAB FIXO - FEDERAL
(099) 339030000 – Material de Consumo R$. 159.770,00
Fr: Recurso PAB – FEDERAL.
SOMA R$. 159.770,00
TOTAL GERAL R$. 230.458,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:
02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
040 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
041296010.2011 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(361) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 52.300,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 52.300,00
060 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
123068010.2179 – EXECUTAR O PROG.NAC.DE ALIM. ESC.-PNAE-FUNDAMENTAL
(401) 3390300000 – Material de Consumo R$. 7.720,00
Fr: Recurso PNAE.
SOMA R$. 7.720,00
123068020.2180 – EXECUTAR O PROG.NAC.DE ALIM. ESC.-PNAE-INFANTIL
(402) 3390300000 – Material de Consumo R$. 4.480,00
Fr: Recurso PNAE.
SOMA R$. 4.480,00
123068040.2024 – EXECUTAR O PROG.NAC.DE ALIM.ESCOLAR – PNAE
(076) 3390300000 – Material de Consumo R$. 6.188,00
Fr: Recurso PNAE.
SOMA R$. 6.188,00
03 – SECRETARIA DE SAUDE
110 – SECRETARIA DE SAUDE
101229150.1042 – ADQUIRIR EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
(131) 4490520000 – Equipamento e Material Permanente R$. 12.500,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 12.500,00
101229150.2121 – MANTER O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
(132) 3390140000 – Diárias R$. 4.200,00
(283) 3390300000 – Material de Consumo R$. 3.300,00
(423) 3390390000 – Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 3.000,00
Fr: Recurso Próprio.
SOMA R$. 10.500,00
103029120.2185- PROGRAMA APOIO INC.CONSORC.INTERM.–PAICI-ESTADO
(452) 3171700000 – Rateio pela Participação em Consórcio R$. 25.310,00
Fr: Recurso Estado.
SOMA R$. 25.310,00
160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
101289150.2119 – MANTER A EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
(012) 3390300000 – Material de Consumo R$. 4.200,00
(013) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$. 5.250,00
Fr: Recurso FNS.
SOMA R$. 9.450,00
103019110.1040 – CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES BASICAS DE SAUDE
(039) 4490510000 – Obras e Instalações R$. 9.500,00
Fr: Recurso Convênio.
SOMA R$. 9.500,00
103019110.2046 – MANTER UNIDADES BASICAS DE SAUDE
(074) 3390300000 – Material de Consumo R$. 6.300,00
(075) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$. 3.150,00
(095) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 3.150,00
Fr: Recurso FNS.
SOMA R$. 12.600,00
160 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103019110.2052 – SAUDE BUCAL – SB – FEDERAL
(146) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$. 1.000,00
(148) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 1.000,00
Fr: Recurso FNS.
SOMA R$. 2.000,00
103019110.2182 – NUCLEO APOIO SAUDE DA FAMILIA – NASF – FEDERAL
(159) 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$. 6.000,00
Fr: Recurso FNS.
SOMA R$. 6.000,00
103019110.2186 – PROG.INC.ALC.MET.ATENÇÃO BASICA–PIAMAB-ESTADUAL
(489) 3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00
(490) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 3.810,00
Fr: Recurso FES.
SOMA R$. 13.810,00
103029120.2114 – REFORMAR O CENTRO DE SAUDE – HM
(506) 3390300000 – Material de Consumo R$. 10.500,00
(508) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$. 5.250,00
Fr: Recurso Convênio.
SOMA R$. 15.750,00
103029120.2116 – MANTER A SAUDE MENTAL
(509) 3390300000 – Material de Consumo R$. 7.350,00
Fr: Recurso FNS.
SOMA R$. 7.350,00
103059140.2062 – MANTER AÇÕES VIG.EPIDEM.AMB.SAUDE-TFVS – FEDERAL
(530) 3390300000 – Material de Consumo R$. 17.500,00
Fr: Recurso TFVS.
SOMA R$. 17.500,00
103029120.2157 – MANTER TETO M.MÉDIA/ALTA COMP. AMB.HOSP.FEDERAL
(511) 3390300000 – Material de Consumo R$. 17.500,00
Fr: Recurso MAC.
SOMA R$. 17.500,00
TOTALGERAL R$. 230.458,00
Artigo 3 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 23 de maio de 2.016.
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicada
No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____
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