Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Maio de 2016.

PORTARIA Nº 284, DE 17 DE MAIO DE 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 46, I da Lei Orgânica do Município e,

Considerando o disposto no art. 12 daLei Municipal nº 946/2003, de 27 de maio de 2003, que instituiu o Programa Municipal de Habitação “HABITACAMPO” cria o Fundo Municipal de Habitação e abre crédito adicional especial,

Considerando o disposto no Decreto Executivo nº 032/2003, de 10.07.2003;

Considerando a solicitação do Conselho Municipal de Habitação, através do Ofício CMH nº 07/2016,

R E S O L V E

1. NOMEAR, os representantes dos seguintes órgãos para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH, na forma seguinte:

I – Secretaria Municipal de Administração:

Titular: CLENIR MARSCHAL BARRETO, CPF: 002.946.441-21;

Suplente: FLAVIA MEDINA, CPF: 608.600.681-34.

II - Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: MARILANE CRISTINA MARTINS COSTA, CPF: 045.734.936-03;

Suplente: FERNANDA LUPPE MARTINS, CPF: 022.500.881-52.

III – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: WESLEY SIQUEIRA GARBIM, CPF: 031.080.051-03;

Suplente: JANICE RONCHI DE CARVALHO, CPF: 370.423.279-34.

IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

Titular: OSVALDO SANTOS DE PAULA, CPF: 171.958.029-49;

Suplente: KEULLY CIANY BATISTA GOMES PINTO, CPF: 641.438.482-87.

V – Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Titular: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 021.532.082-65;

Suplente: THIAGO AUGUSTO DA SILVA BOUDNY, CPF: 041.415.431-28.

VI – Associações de Bairros do Município:

a) Associação de Moradores do Bairro Boa Esperança:

Titular: IRACI RIGO, CPF: 777.297.491-49;

Suplente: ORCINA FERREIRA BRAGA, CPF: 395.408.931-04.

b) Associação de Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras: Titular: ANGELICA BERTOLUSSI DOS SANTOS, CPF: 824.590.101-68; Suplente: LUCIANA ROSA MEDINA, CPF: 938.646.801-82.

VII – SOCIEDADES ORGANIZADAS REGULARMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICIPIO:

a) Lions Clube de Campo Novo do Parecis:

Titular: LUIS SOARES MELO, CPF: 361.919.301-00;

Suplente: ALAVARO JOSE BARBOSA, CPF: 007.247.969-83.

b) Rotary Club de Campo Novo do Parecis: Titular: ROSANIA VIEIRA GONSALVES, CPF: 246.491.472-04. Suplente: CINTHIA DA SILVA LINDER CANTERLE, CPF: 977.982.581-91. c) Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis – ADCANP: Titular: MOACIR BATISTA DA GRAÇA, CPF: 073.949.748-04; Suplente: SEBASTIANA KELLY OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 487.735.571-53.

2. NOMEAR,a partir desta data, a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Habitação – CMH, com a seguinte composição:

a) Presidente: RODRIGO FERREIRA SANTOS, CPF: 021.532.082-65.

b) Plenária.

c) Secretária Executiva: Vera Lúcia de Freitas Silva, CPF: 395.128.196-00.

3.O Conselho Municipal de Habitação tem como finalidade a apreciação e aprovação do plano de aplicação do Fundo Municipal de Habitação, nos termos da Lei Municipal nº 946/2003, de 27.05.2003.

4. As competências e as atribuições dos membros do Conselho Municipal de Habitação estão definidas no Decreto Executivo nº 032/2003, de 10.07.2003.

5. O exercício da função de Conselheiro será gratuito e constituir-se-á em serviço público relevante.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 17 dias do mês de maio de 2016.

MAURO VALTER BERFT

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CLENIR MARSCHALL BARRETO

Secretária Municipal Interina de Administração