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DECRETO Nº 127/2016

DATA: 24 de maio de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.863.128,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil e cento e vinte e oito reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2305/2016;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.863.128,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil e cento e vinte e oito reais), nos termos do inciso I, do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 26.865,00

- (vinte e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais)

3.3.90.00.00.00 - 0194032000- Aplicações Diretas R$ 9.950,00

- (nove mil e novecentos e cinqüenta reais)

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.054.775,00

- (um milhão, cinqüenta e quatro mil e setecentos e setenta e cinco reais)

4.4.90.00.00.00 - 0130000000- Aplicações Diretas R$ 284.838,00

- (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e trinta e oito reais)

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 870.000,00

- (oitocentos e setenta mil reais)

07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.00.00.00 - 0117000000- Aplicações Diretas R$ 99.500,00

- (noventa e nove mil e quinhentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

11.020.0.0.12.361.0029.2064 - FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0119000000- Aplicações Diretas R$ 264.000,00

- (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

11.020.0.0.12.365.0029.2066 - FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0119000000- Aplicações Diretas R$ 222.000,00

(duzentos e vinte e dois mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 2.700,00

- (dois mil e setecentos reais)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 23.550,00

- (vinte e três mil e quinhentos e cinqüenta reais)

12.010.0.0.11.333.0033.2069 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DO EMPREGO - SINE

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.950,00

- (quatro mil e novecentos e cinqüenta reais)

TOTAL R$ 2.863.128,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0005.1012 - REFORMA ADMINISTRATIVA, PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 870.000,00

- (oitocentos e setenta mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.126.0007.2037 - AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO DA SOSU

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 9.950,00

- (nove mil e novecentos e cinqüenta reais)

4.4.90.00.00.00 - 0194032000- Aplicações Diretas R$ 9.950,00

- (nove mil e novecentos e cinqüenta reais)

07.010.0.0.04.128.0006.1028 - CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SOSU

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 6.965,00

- (seis mil e novecentos e sessenta e cinco reais)

07.010.0.0.15.451.0016.1024 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICA

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 9.950,00

- (nove mil e novecentos e cinqüenta reais)

07.010.0.0.15.452.0014.2032 - MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.00.00.00 - 0117000000- Aplicações Diretas R$ 99.500,00

- (noventa e nove mil e quinhentos reais)

07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES

4.4.90.00.00.00 - 0130000000- Aplicações Diretas R$ 284.838,00

- (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e trinta e oito reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

11.020.0.0.12.361.0029.2064 - FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00 - 0119000000- Aplicações Diretas R$ 486.000,00

- (quatrocentos e oitenta e seis mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 11.000,00

- (onze mil reais)

12.010.0.0.08.241.0038.2085 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 5.200,00

- (cinco mil e duzentos reais)

12.010.0.0.08.244.0034.2124 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00

(três mil reais)

12.010.0.0.08.244.0037.2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 9.000,00

- (nove mil reais)

12.020.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

12.020.0.0.16.482.0032.2068 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

13 - SEC MUNDE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SEC MUN DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.22.122.0039.1057 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 44.775,00

- (quarenta e quatro mil e setecentos e setenta e cinco reais)

13.010.0.0.22.661.0039.1058 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIC

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 1.010.000,00

- (um milhão e dez mil reais)

TOTAL R$ 2.863.128,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 24 de maio de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

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