Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Março de 2025.

​PORTARIA Nº 411, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEIA O SERVIDOR RODRIGO DA SILVA FERRAZ PARA O CARGO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DA EM. JOSÉ DELFINO CAMPOS DE SOUZA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

o memorando via 1Doc nº 3.352/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação, datado em 19 de fevereiro de 2025;

a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 18 de fevereiro de 2025, oservidor Rodrigo da Silva Ferraz, matrícula funcional nº 6307 , efetivo no cargo de Professor 30H, para ocupar o cargo de Assessor Pedagógico Escolar na EM José Delfino Campos de Souza;

Art. 2º Conceder ao servidor Rodrigo da Silva Ferraz, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Assessor Pedagógico Escolar na EM José Delfino Campos de Souza, devendo o mesmo retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;

Art. 3º Pelo exercício da função, o servidor receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração