Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2025

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2025

“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Rede Municipal de Educação e dá outras providências”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo de assegurar o provimento os Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de inicio das atividades relacionadas ao ano letivo de 2025.

CONSIDERANDO o Ofício nº 088/SEMEC, de 25 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO que não possui Processo Seletivo vigente;

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para os cargos constantes no Anexo I.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de profissionais, conforme o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública será até que se faça próximo Processo Seletivo.

DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA 1.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam no ANEXO I. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 10 de março a 14 de março de 2025, das 13h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Educação, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.

2.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no Anexo I deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

e) Carta de aceite da comunidade, conforme Anexo II (para os cargos em escolas indígenas).

3. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Os critérios para a seleção dos profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, bem como será aplicada uma prova prática, conforme os requisitos discriminados no quadro abaixo:

Quadro 1- Requisitos para análise curricular para as Escolas Municipais Indigenas.

Título	Forma de Comprovação	Pontuação
Ensino Fundamental	Histórico	10,0 (dez) pontos
Ensino Médio	Histórico	15.0 (quinze) pontos
Magistério	Diploma ou Histórico	20.0 (vinte) pontos
Licenciatura	Diploma ou Histórico	30.0 (trinta) pontos
Prova Objetiva	Prova Objetiva	30.0 (trinta) pontos

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização;

b) Maior Pontuação em lingua Portuguesa;

c) Maior idade.

5. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

5.1. O resultado será divulgado a partir do dia 19/03/2025, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

5.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

5.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m)Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública; o) Declaração de Bens.

p) Cartão de Vacina Coronavírus.

q) Comprovante de formação exigida;

r) Certidão Criminal.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A análise curricular será realizada por comissão constituída por 03 (três) membros:

Presidente – Armanda Guedes Parreira;

Secretária– Scarlath Silva Souza;

Membro – Peter Matos Drey;

6.2. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade.

6.3. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

6.4. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 07 de março de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS E VAGAS ESCOLAS INDIGENAS:

NOME DA FUNÇAO	PROV. IMEDIATO	CARGA HORARIA SEMANAL	LOCAL	ESCOLA	REMUNERAÇÃO (R$)	FORMAÇÃOEXIGIDA
AAE/NUTRIÇÃO	CR	Conforme Atribuição	ALDEIA NATAL	ALDEIA NATAL	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Fundamental Completo
AAE/NUTRIÇÃO	CR	Conforme Atribuição	ALDEIA PAPA PAULO VI	Distrito de São José do Couto	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Fundamental Completo
Professor	CR	Conforme atribuição	ALDEIA EGITO	ALDEIA EGITO	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não Indígena
Professor	CR	Conforme atribuição	ALDEIA HOIWPREDZAWI	ALDEIA HOIWPREDZAWI	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não Indígena
Professor	CR	Conforme atribuição	ALDEIA HU UHI	E.M. INDÍGENA	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não Indígena
Professor	CR	Conforme atribuição	ALDEIA SANTA HELENA	ALDEIA SANTA HELENA	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não Indígena
Professor	CR	Conforme atribuição	ALDEIA TRES REIS MAGOS	ALDEIA TRES REIS MAGOS	Conforme LC 027 e suas alterações	Ensino Médio Completo e/ou Licenciatura para não Indígena

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I I - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ACEITE

Declaramos, para fins de inscrição no Chamada Pública nº 04/2025, para contratação temporária de servidores para compor o quadro da Educação Indígena que,.........................................................................................................................inscrito no CPF n°........................... - ....... e do RG n° ........................................................., é residente na Aldeia ........................................................................................................... e possui boa convivência com a comunidade. Cientes de que afirmações falsas importam em responsabilidade criminal, nos termos do Art. 299, do Código Penal. Declaramos serem verdadeiras as informações constantes nesta Declaração.

_______________________________

Cacique da Aldeia

Assinatura dos membros da comunidade: .........................................................................................................................................................

Campinápolis – MT. ....../....../2025.