Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Março de 2025.

​2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2024.

2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2024.

O Município de Nova Guarita - MT, por intermédio da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT, CNPJ nº 01.909.326/0001-07, situada na Avenida Dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer, S/N, Centro, Nova Guarita-MT - CEP: 78508-000, neste ato representada pela Presidente da Câmara Municipal Geane Fatima Boschetti Bueno, inscrito no CPF sob o n.º 595.***.***-49, domiciliado em Nova Guarita – MT doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos produtos apresentados pela empresa J. C. BEE COMERCIO, portadora do CNPJ sob o nº 01.851.642/0001-67, localizada na cidade de Nova Guarita- MT, neste ato, representada pelo Sr. (a) José Carlos Bee , devidamente qualificado nos autos de processo licitatório, classificada em primeiro lugar, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 19/2023 (sistema de registro de preços), passa a realizar, segundo as cláusulas e condições seguintes, o presente termo aditivo:

Cláusula Primeira – DA PRORROGAÇÃO:

Nos termos do item 3 da Ata de Registro de Preços nº 001/2024, fica esta aditada, para consolidar-se a PRORROGAÇÃO por 12 (doze) meses, a partir de 10/03/2025.

Cláusula Segunda – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

Os preços registrados, as especificações, as quantidades e as demais condições ofertadas, são as que seguem:

seq

Código

Descrição do item

Unidade

Qtd.

Valor unit.

Valor total

01

2

GASOLINA AUTOMOTIVA COMUM (C), DE ACORDO COM PORTARIA TECNICA VIGENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO

litro

80

R$ 6,50

R$ 520,00

03

72614

DIESEL S-10 - OLEO COMBUSTIVEL

litro

2.000

R$ 6,75

R$ 13.500,00

Cláusula Terceira – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal 19.2023.

Cláusula Quarta – DA DOTAÇÃO:

As despesas oriundas deste Termo Aditivo ocorrerão sob a seguinte dotação orçamentária:

CÓD. 0008 - 01.001.01.031.0017.2.001- 3390.30.00.00.00 Fontes Recursos: 1.500.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Cláusula Quinta – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO:

Fica designado através da PORTARIA Nº 021/2025 a Servidora THAIS KAUFMANN, para fiscalizar o 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2024.

Cláusula Sexta – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES:

As partes ratificam todas as demais condições e sujeições da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2024.

Cláusula Sétima – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, Justiça Estadual, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta licitação, que não puderem ser solucionadas administrativamente.

E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Nova Guarita - MT, 10 de março de 2.025.

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT

Contratante

JOSÉ CARLOS BEE

J.C. BEE COMERCIO E.P.P

Contratada

Testemunhas:

1______________________________________________________________

CPF. n.º: _______________________________

2______________________________________________________________

CPF. n.º: _______________________________