Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Março de 2025.

ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE EXERCÍCIO 2024

Aos vinte e oito dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, as 08h no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiranga do Norte/MT, conforme convocação do Edital nº 001/2025, reuniram-se os representantes do Poder Executivo, do Legislativo, representantes dos conselhos Municipais de políticas públicas, e população em geral bem como participantes através do canal do Youtube, da Prefeitura para a Audiência Publicada Avaliação do cumprimento das metas fiscais – 3º quadrimestre de 2024. A Secretaria Gestão Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal a senhora Mariza Terezinha Konrath fez a abertura oficial da Audiência Pública dando a boas-vindas e agradecendo a todos em nome do excelentíssimo senhor prefeito Sr. Juliano Berticelli, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal art. 48 e a Lei Complementar 141/2012 que regulamentam as prestações de contas, passando a palavra para a o Consultor Marcos Maia para apresentação das informações relativas à execução das metas fiscais. O Consultor iniciou a apresentação, dando boas-vindas a todos, fazendo uma breve explanação sobre os pontos que serão abordados na audiência pública ressaltando que os dados fiscais que serão apresentados se referem ao período de

Janeiro a Dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro encerrando assim um ciclo, compreendendo então o acumulado até o 3º quadrimestre de 2024. Fundamentou a previsão legal da realização da audiência pública no art. 9°, §4° da LRF onde nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Chefe do Poder Executivo deve convocar a popular através de audiência pública para avaliar o resultado das metas fiscais do governo. Em seguida fez uma breve explanação do conceito e objetivos das metas fiscais para as receitas e despesas primárias evidenciando as metas da receita prevista para o exercício, comparando sempre as metas de receita e despesa previstas para o exercício bem como avaliando esse resultado ao mesmo período do exercício anterior. Essa audiência Publica quando fala em números seja ela receita ou despesas ela abrange quatro entidades o poder executivo na Prefeitura, a autarquia (SAAE), o Fundo Municipal de Previdência e a Cãmara Municipal de Vereadores. Ao aprovar a LDO do exercício de 2024 iniciais foram previstos a Receita no período de janeiro a dezembro temos um orçamento inicial previsto na LOA de 103.621.447,00 no qual foi reestimado R$ 117.922.125,42 e a execução se concretizou em R$ 129.731.337,76, uma media mensal de R$ 10.810.944,81, para fins de informação no exercício de 2024 o município arrecadou mais de 22% acima da arrecadação de 2023, o que representa R$ 23.687.835,85 a mais. O comportamento da receita arrecadada foi avaliado ainda por grupos, sendo as transferências correntes com 105,27% das arrecadações, seguida das Transferências de capitais originadas de convênios com 87,15% e a receita Tributária com uma receita arrecadada de R$ 16.277.255,12 sendo 107,83%, e o ISSQN receita sobre a prestação de serviço sendo um carro chefe na arrecadação no exercício de 2024, receitas tributaria no ano de 2024 em um montante de R$ 7.494.103,89. Dentro das transferências correntes arrecadadas o valor de R$ 73.265.585,94, transferências da União arrecadado R$ 16.153.723,08, transferências Fundo a Fundo R$ 2.488.966,67 e transferências do Estado R$ 43.406.040,74 assim fechando nossa receita a secretaria Mariza complementou que teve um bom desempenho acima do previsto principalmente nas transferências da receita do estado e na união, alguns efeitos de em relação principalmente ao convenio da 484 que teve uma variação significativa assim tudo dentro do programado. Marcos complementa a importância da Audiência Publica com os recursos reparados de cada órgão e fonte especifica. Na avaliação das metas fiscais da despesa foi apresentado que a meta total inicial estava no valor de R$ 103.621.447,00, sendo atualizada ate o final do ano para o valor de R$ 148.974.033,25, sendo que deste montante foi comprometeu R$ 118.989.938,20 e R$ 103.559.285,59 foi pago no ano de 2024. Seguido dos Custeios com R$ 42.239.604,32 representando 81,08% já executado. Despesas com pessoal com R$ 28.652.776,78 representando 93,04% considerando as quatro entidades. Separando as Despesas por órgãos, com a maior demanda temos a Secretaria de Infraestrutura e Serviços representando 69,95% da meta executada no período, seguida da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte representando 76,01% da meta executada, Secretária de saúde representando 83,11% da meta executada, relativo à saúde temos um aumento de 28,70% comparado ao mesmo período de 2023, dentro da despesa por custeio a com maior gasto foi serviços prestados por pessoa Jurídica um montante de R$ 12.994.138,45 pagas. Com relação à questão dos investimentos o Consultor Marcos passa a palavra para a Secretaria Mariza falar sobre a obra de pavimentações da rodovia 484 que obteve a maior parcela dos recursos investidos, assim seguindo com as demais obras e reformas. Mariza falou sobre as 25 casinhas que já estão iniciadas não foi dada a continuidade, sabendo que haverá melhorarias a drenagem e terraplanagem e demais obras que começaram na Gestão anterior e estão em andamento, a secretaria Lucimar fala sobre as adaptações como cobertura para ambulância e rampa de acesso, as obras do Laboratório e academia já esta com infiltração por falhas de obras antes mesmo da Inauguração, e PSF I esta em reforma também com um prazo de 30 dias, assim os atendimentos estão sendo no executado no PSM municipal. Na sequencias o consultor Marcos faz a apresentação das aplicações dos limites legais da RCL na saúde, educação e remunerações de pessoal no período.Sendo aplicado 29,5% dos recursos arrecadados na educação atendendo a meta, relativo aos recursos repassados do FUNDEB foram aplicados 97,74% na remuneração dos professores, na saúde foram aplicados 24,92%, remunerações do poder executivo foram gastos com pessoal 41,00% e remuneração do poder executivo foram gastos com pessoal 1,76% da RCL.A meta de despesa primária fixada na LDO era de R$ 105.845.812,00, sendo que a despesa primária realizada executou o montante de R$ 118.244.299,94, representando 111.71% de execução da meta prevista. A meta de resultado primário fixado na LDO era de R$ -10.181.000,00, sendo que o resultado primário do período perfez o montante de R$ -5.147.700,81. Quanto às metas de resultado nominal, foi evidenciado um decréscimo da dívida pública consolidada comparada ao exercício anterior, totalizando no encerramento o montante de R$ 1.386.472,03 sentenças judiciais em desfavor do município com previsão de pagamento de pensão até o exercício de 2073. Finalizando a apresentação o Consultor Marcos abre para questionamentos, não havendo nenhum questionamento passa a palavra para a Secretaria de Gestão Mariza que inicia a apresentação da prestação de contas da saúde do município relativo ao 3º quadrimestre de 2024, conforme rege a Lei Complementar 141/2012. A Secretaria Mariza cumprimenta a todos e inicia a apresentação trazendo as informações relativas despesas da saúde executada no 3º quadrimestre que em sua maioria foram custeadas com recurso próprio, assim sendo abordado por subfunção da Saúde um montante total executado de R$ 24.103.549,63, teve também participação às transferências de fundo a fundo do governo federal e estadual, transferências de convênios e outros recursos de sentenças judiciais. E as destinações desse montante das subfunçoes iniciaram-se com uma dotação prevista na LOA de R$ 20.859.586,45, sendo atualizada para R$ 28.981.382,67 e uma despesa empenhada de R$ 25.988.953,17, perceber-se que a destinação com a maior demanda da subfunção de Saúde esta na Assistência Hospitalar e ambulatorial que dentro dessas despesas estão o PSM e PSF, Consorcio Publico. A Mariza passa a palavra para a Secretaria de Saúde Lucimar para dar continuidade da Audiência comentando que o que ira passar nos slides sobre os gastos e índices já foi aprovado no dia anterior para o Conselho municipal de Saúde, ressalta o grande número de procedimentos executados, com destaque o número de atendimentos da atenção básica realizados no período Setembro a Dezembro relativo às consultas médicas de 6.908 nos PSF, procedimentos odontológicos 6.314. Em seguida a senhora Lucimar faz uma explanação de como funciona a coletas das análises de água do município, que existem vários pontos de coleta no município e que mesmo que o SAAE diga que a água é de boa qualidade o estado exige que sejam feitas análises mensais da qualidade da água e que o não cumprimento dessas impactam diretamente nos indicadores de saúde do município. Seguindo com a apresentação o Secretaria de Saúde traz os índices de vacinação e os resultados e alto custo demandado pelos serviços relativos à média e alta complexidade do município, dentre os serviços elaborados pela prestação de serviço do consorcio no 3º quadrimestres contabilizamos um montante total de 11.909, entre eles esta os exames laboratoriais com um total de 8.341 atendimentos. Após a apresentação dos programas de saúde realizados no período, finaliza a apresentação não havendo nenhum outro questionamento, deu-se por encerrada a presente audiência pública, que foi lavrada por mim Caroline Longhi Vieira, servidora pública municipal que segue por mim assinada e pelos demais presentes conforme lista anexa.