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17 de Março de 2025.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°025/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DO TIPO REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, de, COM MENOR PREÇO POR ITEM, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA R.S. PEREIRA & CIA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº. 15.493.226/0001-49.
PREÂMBULO Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 37.464.997/0001-40 neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Carlos Eduardo Borchardt, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 16574338 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 013.509.971-45, residente e domiciliado nesta cidade de Tabaporã – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa R.S. PEREIRA & CIA LTDA – ME inscrita noCNPJ Sob n°15.493.226/0001-49, estabelecida na Av. Comendador José Pedro Dias, nº 863 – bairro: Centro - CEP: 78.563-000, município de Tabaporã/MT –, representada neste ato por seu proprietário o Sr. Ricardo Sanches Pereira, inscrito no CPF sob o n.º 958.458.799-49, brasileiro, portadora da Cédula de Identidade n.° 5849478-0 SESP/PR, endereço profissional retromencionado, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos do Pregão Presencial n.º 008/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
DA FINALIDADE
O presente termo aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do contrato 14/03/2025 à 14/06/2025.
DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal os dispostos no artigo 65, incisos I e II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe as Cláusula Quinta do Contrato 025/2024.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto deste contrato é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DO TIPO REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos, com a Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA, contendo todos os seus anexos, os quais fazem parte integrante deste contrato independentemente de sua transcrição
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial Nº 008/2023, e a proposta da CONTRATADA.
6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Tabaporã - MT, 13 de Março de 2025.
| MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT CNPJ sob o nº 37.464.997/0001-40 CARLOS EDUARDO BORCHADT Prefeito Municipal CONTRATANTE | R.S. PEREIRA & CIA LTDA – ME CNPJ sob o nº. 15.493.226/0001-49 Ricardo Sanches Pereira CPF nº 958.458.799-49 CONTRATADA | |