Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Março de 2025.

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2025 – ALTERAÇÃO QUANTITATIVA

CONTRATO Nº 18/2025

ORIGEM: DISPENSA E LICITAÇÃO N° 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2025 CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA S. P. DE CARVALHO ROSA LTDA-ME, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA, NA FORMA ABAIXO:

A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.215.993/0001-70, sediada em Vale de São Domingos – MT, à Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. Leandro Azevedo da Cunha, inscrita no CPF nº 221.***.***-40 e portador da Cédula de Identidade RG nº 30****27 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Jose Orlando de Brito, s/n, Centro, no Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa S. P. DE CARVALHO ROSA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 46.557.839/0001-26, com endereço na Avenida Ayrton, nº 652, Bairro São Jose, CEP 78.250-000, Pontes e Lacerda-MT, representada neste ato, pelo(a) Sr(a). VAGNER DE SOUZA SOARES, portador da cédula de identidade nº 32***22-5 SSP/UF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 052*.***.***-10, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 01/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, celebram o presente TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei 14.133/2021, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° 001/2025, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTOS DO ADITIVO

O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, tendo como base as justificativas apresentadas pela Secretaria de Infraestrutura, com fundamento legal no inciso I, letra “a” do art. 124 da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui(em) objeto(s)do presente Termo Aditivo:

1.1.1. O acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, “b”, da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Décima Sexta, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

QUANT. DO ACRÉSCIMO (%)

QTD TOTAL APÓS ADITIVO

01

SERVIÇOS MECÂNICOS PARA ÔNIBUS VOLKSWAGEN, MERCEDEZ BENZ, VOLARES.

125

R$ 154,95

R$ 19.368,75

25%

156

VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO (REPERCUSSÃO FINANCEIRA)

R$ 4.803,45

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor total do CONTRATO passará a ser de R$ 40.479,10 (quarenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos), conforme descrito na tabela abaixo:

VALOR TOTAL DO CONTRATO ANTES DO ADITIVO

VALOR TOTAL DO ADITIVO

VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS O ADITIVO

R$ 35.675,65

R$ 4.803,45

R$ 39.239,50

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

003 – Departamento de Educação e Cultura

2.034 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.00.00 – Material de Consumo

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

003 – Departamento de Educação e Cultura

2.037 – Manutenção do Salário Educação

3.3.90.00.00 – Material de Consumo

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

3.2. No presente exercício, será(ão) emitido(s) empenho(s) prévio(s) para atendimento das despesas previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas.

CLÁUSULA QUINTA - PUBLICAÇÃO

5.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no Portal Nacional de Contratações, como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento, de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Vale de São Domingos-MT, 18 de março de 2025.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal

Contratante

S. P. DE CARVALHO ROSA LTDA-ME

CNPJ nº 46.557.839/0001-26

VAGNER DE SOUZA SOARES

CONTRATADA