Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Março de 2025.

EXTRATO DA ​ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DE FORMA PARCELADA, FIRMADO ENTRE O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE VALE DO RIO CUIABÁ E A EMPRESA JV MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Pregão Eletrônico nº 002/2025

Validade: 12 (doze) meses.

O CONSORCIO INTERMUNICPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica, com sede administrativa na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3920, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.833.348/0001-07, representado neste ato pelo seu Secretário Executivo o Sr. Neurilan Fraga, brasileiro, engenheiro, portador do RG nº 042840 SSP/MT e CPF nº 063.907.651-34, residente e domiciliado na o município de Cuiabá/MT denominado de CONTRATANTE, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado as empresa: JV MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.461.011/0001-83, com sede na AVENIDA L08, LOTE 05, SALA 05, PLANO DIRETOR NORTE CEP: 77.006-372, Palmas, TO, por intermédio deseu representante, Muriel Santos Melo, denominada de CONTRATADA, resolvem Registrar os Preços, com integral observância da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DE FORMA PARCELADA, CONFORME CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, para atender as demandas dos municípios integrantes deste Consorcio de acordo com o Termo de Referência do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N. 002/2025, conforme quantidades, valores, descrições e demais especificações constantes do Anexo I desta Ata de Registro de Preços, o qual integra o presente instrumento. 1.2. As quantidades constantes nesta Ata de Registro de Preços poderão não ser adquiridas pelo Consorcio. Quando adquiridas, serão fornecidas pela empresa acima identificada, mediante emissão e recebimento pela PROMITENTE FORNECEDORA da NOTA DE EMPENHO (valida como ordem de fornecimento), de acordo com o disposto na presente ata e no edital que a originou, podendo o fornecimento ser parcial ou total, de acordo com as necessidades do Município. 1.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes. 1.4. Fica registrado conforme planilha abaixo, o preço, as especificações, os quantitativos, para a empresa detentora desta ata, e demonstrada também no relatório de vencedores do sistema no processo licitatório:

Item

Descrição

Marca/Modelo

Quantidade

Unid

Unitário

Total

17

AZITROMICINA 900MG SUS PL 22,5 ML+DIL-VP

PRATI DONADUZZI/ RMS 1256801850065/ AZITROMICINA GENERICO 40MG/ML PO SUS OR CX50FR PLAS OPC X22,5 ML 50 DIL FR PLAS OPC X 13,8M

20000

FRASCO

R$ 11,17

R$ 223.400,00

23

CARBOCISTEINA 20MG/ML XPE PL 80 ML-VP

PRATI

10000

FRASCO

R$ 0,08

R$ 800,00

24

CARBOCISTEINA 20MG/ML XPE PL 100 ML-VP

PRATI

10000

FRASCO

R$ 4,06

R$ 40.600,00

28

CETOTIFENO 0,2MG/ML XPE PL 120 ML+CP-VP

PRATI

100000

FRASCO

R$ 0,58

R$ 58.000,00

30

DEXAMETASONA AC CR 10 G-VP

GEOLAB

100000

BISNAGA

R$ 0,28

R$ 28.000,00

35

FINASTERIDA 1MG

PRATI

10000

CÁPSULA

R$ 1,42

R$ 14.200,00

37

GINKGO VITAL 80MG

PRATI

100000

CÁPSULA

R$ 0,38

R$ 38.000,00

40

IONCLOR 60MG/ML SOL PL 100 ML-VP

PRATI

100000

FRASCO

R$ 2,80

R$ 280.000,00

43

LORATADINA 1MG/ML XPE PL 100 ML+CP-VP

AIRELA

50000

FRASCO

R$ 4,49

R$ 224.500,00

44

LOSARTANA POTASSICA 50MG

PRATI

200000

CÁPSULA

R$ 0,06

R$ 12.000,00

46

MESALAZINA 400 MG

PRATI

30000

CÁPSULA

R$ 0,76

R$ 22.800,00

50

MICONAZOL NIT CR 28 G-VP

BELFAR

200000

BISNAGA

R$ 3,72

R$ 744.000,00

57

NIMESULIDA 100MG

PRATI

100000

CÁPSULA

R$ 0,13

R$ 13.000,00

58

NISTATINA CR VG 50 G+10 APL-VP

PRATI

50000

BISNAGA

R$ 7,00

R$ 350.000,00

67

PREDNI FOSF 1MG/ML PL 100 ML-VP

PRATI

30000

FRASCO

R$ 10,02

R$ 300.600,00

74

SULFA+TRIMETO 800+160MG

PRATI

50000

CÁPSULA

R$ 0,67

R$ 33.500,00

76

VIGORA PLUS VITAMINA D 1.000UI 60 CAP (FARMA)

PRATI

5000

FRASCO

R$ 34,41

R$ 172.050,00

77

VIGORA PLUS VITAMINA D 2.000UI 60 CAP (FARMA)

PRATI

5000

FRASCO

R$ 20,65

R$ 103.250,00

84

MEMANTINA CLD 10MG

PRATI

300000

CÁPSULA

R$ 0,25

R$ 75.000,00

94

SERTRALINA CLD 50MG

PRATI

50000

CÁPSULA

R$ 0,15

R$ 7.500,00

95

SERTRALINA 100MG

PRATI

10000

CÁPSULA

R$ 0,42

R$ 4.200,00

98

AGUA PARA INJECAO 10ML - SF

FARMACE

20000

AMPOLA

R$ 0,42

R$ 8.400,00

113

EPINEFRINA 1MG/ML INJ IM/IV/SC AMP 1ML

HIPOLABOR

20000

AMPOLA

R$ 1,33

R$ 26.600,00

116

HIDROCORTISONA 500MG PO INJ IM/IV FR-AMP

TEUTO

10000

AMPOLA

R$ 7,49

R$ 74.900,00

118

ATRACURIO (GEN) 10MG/ML INJ IV AMP 5ML

FRESENIUS

3000

AMPOLA

R$ 15,65

R$ 46.950,00

121

BENZOILMETRONIDAZOL (FLAGIMAX) 40MG/ML SUSP 100ML

BELFAR

5000

FRASCO

R$ 7,78

R$ 38.900,00

122

BENZILPENICILINA 1.200.000UI PO INJ IM FR-AMP

EUROFARMA

20000

FRASCO- AMPOLA

R$ 13,36

R$ 267.200,00

123

BICARBONATO DE SODIO 8,4% SOL INJ AMP 10ML

SAMTEC

5000

AMPOLA

R$ 1,13

R$ 5.650,00

124

CEFALEXINA 500MG CAPSULA

TEUTO

30000

CÁPSULA

R$ 0,83

R$ 24.900,00

129

CLOREXIDINA 0,5% SOLUCAO ALCOOLICA FR 1LT

RIO QUIMICA

2000

FRASCO

R$ 16,80

R$ 33.600,00

132

CLORPROMAZINA 25MG INJ IM 5ML (C1)

UNIAO QUIMICA

5000

AMPOLA

R$ 2,98

R$ 14.900,00

135

MORFINA 0,2MG/ML INJ AMP 1ML (A1)

CRISTALIA

8000

AMPOLA

R$ 6,90

R$ 55.200,00

138

DOPAMINA 5MG/ML INJ IV AMP 10ML"

BLAU

3500

AMPOLA

R$ 4,19

R$ 14.665,00

139

ENALAPRIL 20MG CPR

HIPOLABOR

40000

CÁPSULA

R$ 0,08

R$ 3.200,00

140

FITOMENADIONA 10MG/ML INJ IM/SC AMP 1ML

HYPOFARMA

10000

AMPOLA

R$ 2,21

R$ 22.100,00

141

FENOBARBITAL (GEN) 100MG CPR (B1)

CRISTALIA

3000

CÁPSULA

R$ 0,30

R$ 900,00

142

FENOBARBITAL (GEN) 40MG/ML FR 20ML SOL ORAL (B1)

CRISTALIA

3500

FRASCO

R$ 6,65

R$ 23.275,00

143

FENOBARBITAL SODICO 100MG/ML INJ IM/IV 2ML (C1)

CRISTALIA

22000

AMPOLA

R$ 3,91

R$ 86.020,00

147

CINARIZINA 25MG CPR

NEO QUIMICA

30000

CÁPSULA

R$ 0,50

R$ 15.000,00

148

CINARIZINA 75MG CPR

NEO QUIMICA

30000

CÁPSULA

R$ 0,83

R$ 24.900,00

150

GENTAMICINA 40MG/ML INJ AMP 1ML

SANTISA

10000

AMPOLA

R$ 4,13

R$ 41.300,00

151

GLICONATO DE CALCIO 10% 10ML

HALEX-ISTAR

30000

AMPOLA

R$ 3,35

R$ 100.500,00

152

HALOPERIDOL 5MG CPR

CRISTALIA

5000

CÁPSULA

R$ 0,28

R$ 1.400,00

157

LIDOCAINA 20MG/ML 2% C/VASO INJ AMP 20ML

HYPOFARMA

10000

AMPOLA

R$ 7,13

R$ 71.300,00

158

LIDOCAINA 20MG/ML S/VASO INJ FR-AMP 20ML

HIPOLABOR

18000

FRASCO

R$ 5,60

R$ 100.800,00

160

MIDAZOLAM 5MG/ML INJ AMP 3ML

HIPOLABOR

5000

AMPOLA

R$ 2,59

R$ 12.950,00

165

PREDNISONA 20MG CPR

PRATI

15000

CÁPSULA

R$ 0,43

R$ 6.450,00

166

PREDNISONA 5MG CPR

NEOQUIMICA

16000

CÁPSULA

R$ 0,15

R$ 2.400,00

171

HIDROXIDO FERRICO 20MG/ML INJ IV AMP 5ML

UNIAO

14000

AMPOLA

R$ 21,59

R$ 302.260,00

178

VASELINA LIQUIDA FR 1LT

RIO QUIMICA

20000

FRASCO

R$ 52,50

R$ 1.050.000,00

179

BACLOFENO 10MG CPR

TEUTO

25000

CÁPSULA

R$ 0,18

R$ 4.500,00

182

CARMELOSE 5MG/ML SOL OFT 10ML

GEOLAB

10000

FRASCO

R$ 11,06

R$ 110.600,00

183

AMIODARONA 100 MG

GEOLAB

20000

CÁPSULA

R$ 0,48

R$ 9.600,00

184

AMIODARONA 200MG

GEOLAB

20000

CÁPSULA

R$ 0,50

R$ 10.000,00

186

BESILATO DE ANLODIPINO 10MG

GEOLAB

50000

CÁPSULA

R$ 0,06

R$ 3.000,00

189

BIMATOPROSTA 0,3MG/ML SOL OFT FR 3ML

GEOLAB

2000

FRASCO

R$ 20,30

R$ 40.600,00

190

BRIMONIDINA 1,5MG/ML FR 5ML SOL OFT

GEOLAB

2000

FRASCO

R$ 22,40

R$ 44.800,00

191

BRIMONIDINA 2MG/ML FR 5ML SOL OFT

GEOLAB

2000

FRASCO

R$ 6,30

R$ 12.600,00

192

CAPTOPRIL 25MG

PRATI

100000

CÁPSULA

R$ 0,04

R$ 4.000,00

199

CLORIDRATO BUPRIONA 150MG LIB LENTA

GEOLAB

80000

CÁPSULA

R$ 0,63

R$ 50.400,00

200

CLORIDRATO DONEPEZILA 10MG

GEOLAB

80000

CÁPSULA

R$ 0,98

R$ 78.400,00

201

CLORIDRATO DONEPEZILA 5MG

GEOLAB

80000

CÁPSULA

R$ 0,70

R$ 56.000,00

203

CLORIDRATO PAROXETINA 10MG

GEOLAB

80000

CÁPSULA

R$ 0,90

R$ 72.000,00

205

CLORIDRATO TANSULOSINA 0,4MG

GEOLAB

2000

CÁPSULA

R$ 1,19

R$ 2.380,00

206

CLORIDRATO VENLAFAXINA 150 MG

GEOLAB

2000

CÁPSULA

R$ 1,61

R$ 3.220,00

207

CLORIDRATO VENLAFAXINA 75 MG

GEOLAB

5000

CÁPSULA

R$ 0,70

R$ 3.500,00

211

GLIBENCLAMIDA 5MG

GEOLAB

50000

CÁPSULA

R$ 0,05

R$ 2.500,00

212

GLIMEPIRIDA 2MG

GEOLAB

50000

CÁPSULA

R$ 0,18

R$ 9.000,00

216

DEXCLORFENIRAMINA 2MG

AIRELA

50000

CÁPSULA

R$ 2,98

R$ 149.000,00

218

IBUPROFENO GTS 50MG/ML 1FRX30ML

GEOLAB

15000

FRASCO

R$ 3,50

R$ 52.500,00

219

LANSOPRAZOL 30MG

GEOLAB

10000

CÁPSULA

R$ 0,49

R$ 4.900,00

224

CÁLCIO + VITAMINA D 500+400

GEOLAB

20000

CÁPSULA

R$ 0,29

R$ 5.800,00

226

MONTELUCASTE 10MG

GEOLAB

4000

CÁPSULA

R$ 0,59

R$ 2.360,00

227

MONTELUCASTE 4MG

GEOLAB

4000

CÁPSULA

R$ 0,52

R$ 2.080,00

228

MONTELUCASTE 5MG

GEOLAB

4000

CÁPSULA

R$ 0,55

R$ 2.200,00

230

OMEPRAZOL 20 MG

BELFAR

50000

CÁPSULA

R$ 0,08

R$ 4.000,00

234

OXA ESCITALOPRAM 20MG/ML 15ML

GEOLAB

1000

FRASCO

R$ 27,00

R$ 27.000,00

236

PARACETAMOL + CODEÍNA 500+30MG

GEOLAB

10000

CÁPSULA

R$ 0,18

R$ 1.800,00

237

DICLOFENACO POTÁSSICO 50MG

GEOLAB

25000

CÁPSULA

R$ 0,14

R$ 3.500,00

238

RIVASTIGMINA 2MG/ML FR VD 120ML+SER

GEOLAB

1000

FRASCO

R$ 308,00

R$ 308.000,00

239

RIVASTIGMINA 3MG

GEOLAB

1000

CÁPSULA

R$ 0,84

R$ 840,00

240

DICLOFENACO SÓDICO 50 MG

BELFAR

50000

CÁPSULA

R$ 0,07

R$ 3.500,00

241

TOBRAMICINA SOL OFT 3MG/ML FR C/5ML

GEOLAB

1000

FRASCO

R$ 6,72

R$ 6.720,00

242

TRAVOPROSTA 0,04MG/ML SOL OFT FR 2,5ML

GEOLAB

1000

FRASCO

R$ 14,00

R$ 14.000,00

243

ITRACONAZOL 100MG

GEOLAB

20000

CÁPSULA

R$ 1,19

R$ 23.800,00

244

LATANOPROSTA 0,05MG/ML SOL OFT FR 2,5ML

GEOLAB

1000

FRASCO

R$ 16,10

R$ 16.100,00

245

CLONAZEPAN 0,5MG

GEOLAB

15000

CÁPSULA

R$ 0,08

R$ 1.200,00

251

COMPLEXO B 500MG

BELFAR

100000

CÁPSULA

R$ 0,15

R$ 15.000,00

257

HIDROXIDO ALUMINIO 100ML SUS OR

AIRELA

5000

FRASCO

R$ 3,28

R$ 16.400,00

259

LACTULOSE S/ SABOR 120ML SOL OR

AIRELA

5000

FRASCO

R$ 7,63

R$ 38.150,00

262

CARBONATO DE CALCIO 500/200

AIRELA

20000

CÁPSULA

R$ 0,16

R$ 3.200,00

263

CARBONATO DE CALCIO 500/400

AIRELA

20000

CÁPSULA

R$ 0,16

R$ 3.200,00

271

ACIDO ASCORBICO 500MG

AIRELA

20000

CÁPSULA

R$ 0,20

R$ 4.000,00

279

GLICOSE 5% 250ML SIST.FECHADO

EQUIPLEX

12000

FRASCO

R$ 7,36

R$ 88.320,00

285

RINGER SIMPLES 250ML SIST.FECHADO

EQUIPLEX

4000

FRASCO

R$ 7,20

R$ 28.800,00

292

MANITOL 20% 500ML SIST.FECHADO

EQUIPLEX

10000

FRASCO

R$ 20,02

R$ 200.200,00

293

GLICERINA 12% 250ML

EQUIPLEX

3000

FRASCO

R$ 8,90

R$ 26.700,00

294

GLICERINA 12% 500ML

EQUIPLEX

3000

FRASCO

R$ 11,98

R$ 35.940,00

298

ANESTESICO TOPICO GEL COM BENZOCAINA 20% 12G TUTTI FRUTTI

DFL

900

UNIDADE

R$ 9,46

R$ 8.514,00

299

ACIDO FOSFORICO CONDICIONADOR 37% GEL 3G PACOTE COM 3UN

MAQUIRA

500

UNIDADE

R$ 13,83

R$ 6.915,00

300

HEMOSTATICO SOLUCAO 10ML

MAQUIRA

500

FRASCO

R$ 30,10

R$ 15.050,00

301

ANESTESICO PRILOCAINA 3% COM FELIPRESSINA CX COM 50 TUBETE

DFL

100

CAIXA

R$ 257,85

R$ 25.785,00

302

ANESTESICO MEPIVACAINA 1:100.000 2% COM VASO EPINEFRINA CX

DFL

900

CAIXA

R$ 209,04

R$ 188.136,00

303

ANESTESICO MEPIVACAINA 3% SEM VASO CX COM 50 TUBETES

DLA

900

CAIXA

R$ 193,98

R$ 174.582,00

304

HIDROXIDO DE CALCIO PA 10G

BIODINAMICA

50000

UNIDADE

R$ 11,84

R$ 592.000,00

305

ANESTESICO LIDOCAINA 2% FENILEFRINA 1:2.500 CX COM 50 TUBETES

SSWHITE

600

CAIXA

R$ 127,70

R$ 76.620,00

316

PENICILINA BENZATINA 600.000UI INJETAVEL BENZILPENICILINA

TEUTO

10000

UNIDADE

R$ 11,23

R$ 112.300,00

326

AGUA PARA AUTOCLAVE 5L

ASFER

5000

UNIDADE

R$ 8,99

R$ 44.950,00

327

GEL P/ULTRASSOM PREMIUM 5KG

ASFER

5000

UNIDADE

R$ 29,59

R$ 147.950,00

328

SEPTCH (ANTISSEPTICO BUCAL COM FLUOR) 500ML

REYMER

5000

UNIDADE

R$ 14,16

R$ 70.800,00

331

ALGODAO EM BOLAS 100G

NATHY

50000

PACOTE

R$ 5,86

R$ 293.000,00

337

AZITROMICINA (GEN) 500MG PO INJ IV FR-AMP

CRISTALIA

5000

UNIDADE

R$ 17,92

R$ 89.600,00

341

DERMAZINE (SULFADIAZINA DE PRATA) 10MG/G 1% POTE 400G CREME

NATIVITA

5000

UNIDADE

R$ 51,63

R$ 258.150,00

342

DIFENIDRIN (DIFENIDRAMINA) 50MG/ML INJ IM/IV AMP 1ML

CRISTALIA

1000

UNIDADE

R$ 42,21

R$ 42.210,00

345

DIMORF (MORFINA) 30MG CPR (A1)

CRISTALIA

10000

UNIDADE

R$ 3,40

R$ 34.000,00

348

FASTFEN (SUFENTANILA) 5MCG/ML INJ AMP 2ML (A1)

CRISTALIA

7000

UNIDADE

R$ 14,56

R$ 101.920,00

351

HEPARINOX (ENOXAPARINA) 20MG/0,2ML INJ IV/SC SER C/ DISPOSIT

CRISTALIA

5000

UNIDADE

R$ 16,66

R$ 83.300,00

352

HEPARINOX (ENOXAPARINA) 40MG/0,4ML INJ IV/SC SER C/ DISPOSITI

CRISTALIA

5000

UNIDADE

R$ 20,33

R$ 101.650,00

353

HEPARINOX (ENOXAPARINA) 80MG/0,8ML INJ IV/SC SER C/ DISPOSITI

CRISTALIA

5000

UNIDADE

R$ 46,80

R$ 234.000,00

354

ISOFORINE (ISOFLURANO) 100% INALANTE 100ML (C1)

BIOCHIMICO

5000

UNIDADE

R$ 450,00

R$ 2.250.000,00

355

KETAMIN (ESCETAMINA) 50MG/ML IM/IV 10ML (B1)

CRISTALIA

5000

UNIDADE

R$ 140,82

R$ 704.100,00

358

MYTEDOM (METADONA) 10MG CPR (A1)

CRISTALIA

20000

UNIDADE

R$ 2,09

R$ 41.800,00

359

NEOCAINA (BUPIV+EPINEFRINA) 0,5% 5MG/ML C/V INJ AMP 20ML

CRISTALIA

50000

UNIDADE

R$ 26,92

R$ 1.346.000,00

360

NEOCAINA (BUPIV+GLICOSE) 0,5% PESADA INJ AMP 4ML

HIPOLABOR

50000

UNIDADE

R$ 4,55

R$ 227.500,00

361

NEOCAINA (BUPIVACAINA) 0,5% 5MG/ML S/V INJ AMP 20ML

HIPOLABOR

50000

UNIDADE

R$ 9,69

R$ 484.500,00

364

NOVABUPI (LEVOBUPIVACAINA) 0,5% 5MG/ML S/V INJ 20ML

CRISTALIA

30000

UNIDADE

R$ 44,82

R$ 1.344.600,00

365

PAMERGAN (PROMETAZINA) 25MG CPS

CRISTALIA

50000

UNIDADE

R$ 0,25

R$ 12.500,00

366

PAMERGAN (PROMETAZINA) 25MG/ML INJ IM AMP 2ML

HIPOLABOR

50000

UNIDADE

R$ 4,69

R$ 234.500,00

367

REMIFENTANILA (GEN) 2MG INJ IV FR-AMP (A1)

BIOCHIMICO

1000

UNIDADE

R$ 21,27

R$ 21.270,00

368

ROPI (ROPIVACAINA) 10MG/ML INJ AMP 20ML

HYPOFARMA

2000

UNIDADE

R$ 13,65

R$ 27.300,00

369

ROPI (ROPIVACAINA) 7,5MG/ML INJ AMP 20ML

HYPOFARMA

2000

UNIDADE

R$ 13,47

R$ 26.940,00

372

TRIDIL (NITROGLICERINA) 5MG/ML INJ IV AMP 5ML

CRISTALIA

2000

UNIDADE

R$ 46,06

R$ 92.120,00

Valor Global R$ 16.566.292,00 (dezesseis milhôes, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa e dois reais) CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2. 2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade a partir de sua ASSINATURA, com termo final de vigência de 12 meses. 2.2. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes. CLAUSULA TERCEIRA - DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1. 2. 3. 3.1. O Consorcio Intermunicipal De Saúde Vale Do Rio Cuiabá é o ÓRGÃO GERENCIADOR e responsável pela condução do conjunto de procedimentos para o registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente. CLAUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO 3. 4. 5. 4.1. A DETENTORA DA ATA deverá apresentar as notas fiscais eletrônicas, correspondentes ao fornecimento, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pelo órgão participante, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo setor responsável de cada Órgão participante. 4.1. Na emissão da Nota Fiscal Eletrônica deverá ser observado o correto preenchimento dos campos obrigatórios constantes do Manual da Nota Fiscal Eletrônica (Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=), em especial o adequado preenchimento da nota fiscais eletrônicas correspondentes. 4.2. O preenchimento dos referidos campos necessários na NF-e, serão comprovados mediante a apresentação do respectivo arquivo XML. 4.3. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, de acordo com a programação do Consórcio e de cada órgão participante, não excedendo o período de 30 dias após o recebimento definitivo, caracterizado pela atestação das Notas Fiscais pelo fiscal do contrato 4.4. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 4.5. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação: 4.5.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, que deverá ser comprovada através de Certidão Negativa de Débitos, ou outra equivalente, na forma da lei; 4.5.2. Prova de regularidade relativa a Seguridade Social – INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei, podendo ser apresentada uma única certidão; 4.5.3. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. 4.6. A certidões deverão ser mantidas atualizadas no cadastro da DETENTORA DA ATA, junto ao sistema (SICS), carregadas via ferramenta de upload. 4.7. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 4.8. O CNPJ da DETENTORA DA ATA constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório. 4.9. Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário na Agência, Conta nº, Banco, de titularidade da DETENTORA DA ATA, conforme proposta apresentada no processo Licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO N. 002/2025. CLAUSULA QUINTA - DO PRAZO DE ENTREGA, LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO 5. 5.1. O prazo de entrega dos medicamentos será de até 10 (dez) dias úteis, após recebimento da Autorização de Fornecimento – AF. 5.2. A entrega dos medicamentos deverá ser efetuada no CISVARC - Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, conforme o endereço descrito na ordem de fornecimento.

5.3. DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS (MEDICAMENTOS):

5.3.1. O armazenamento e o transporte dos produtos deverão atender às especificações técnicas do produto (temperatura, calor, umidade, luz) determinadas pela ANVISA.

5.3.2. Nas notas fiscais deverá constar nome do medicamento por princípio ativo, os números de lotes e a respectiva validade e o laboratório fabricante/marca correspondentes às entregas. Os volumes/caixas deverão estar separados por lotes, conforme as informações das notas fiscais.

5.3.3. Identificar cada produto com etiquetas adesivas constando às informações de validade e lotes e quando necessário de FRÁGIL.

5.3.4. Os volumes com fração deverão estar identificados (etiqueta com aviso de fração).

5.3.5. Os medicamentos adquiridos pelo Consórcio Intermunicipal De Saúde Vale Do Rio Cuiabá deverão possuir laudos de análise do fabricante para cada item entregue e sempre que necessário, a unidade requisitante poderá solicitar as especificações técnicas do produto, tais como:

I. Identidade – Características que indicam os componentes ativos presentes na fórmula;

II. Pureza – a ausência de contaminantes químicos, físicos e biológicos;

III. Concentração – quantidade do princípio ativo contido no produto;

IV. Potência – quantidade dos princípios ativos necessários para que o produto exerça sua ação terapêutica, até expirado o prazo de validade;

V. Uniformidade da Dose;

5.3.6. Reserva-se o direito à unidade requisitante de solicitar a qualquer momento amostras para análise, a fim de comprovar a qualidade do produto ofertado.

5.3.7. Uma vez solicitado o produto pela unidade requisitante e este apresentar problemas técnicos e/ou defeitos que impossibilitem ou dificultem seu uso, o referido medicamento deverá ser reposto pelo fornecedor, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data informada ao referido.

5.3.8. A partir desse prazo de troca, o consorcio solicitará o cancelamento dos itens em desacordo com o edital, no que se refere aos documentos de compras e/ou a nota fiscal sem qualquer ônus direto ou indireto, decorrente do mesmo, inclusive por questões de transporte e ônus dos produtos.

5.4. EMBALAGENS DOS PRODUTOS:

5.4.1. Os medicamentos deverão ser entregues em embalagens lacradas com fita adesiva constando os seguintes dizeres: “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO” (Portaria nº. 2814/GM de 29 de maio de 1998), bem como o nome do medicamento, nome do laboratório, lote e data de validade, devendo a embalagem seguir o seguinte padrão:

a) Embalagem primária: caixa para acondicionamento do blister utilizado para o acondicionamento do medicamento;

b) Embalagem secundária: caixa para acondicionamento de medicamentos alocados em caixas menores;

5.4.2. Os medicamentos deverão ser embalados de acordo com cada tipo: líquidos (frascos, soluções, suspensões, etc.), sólidos (comprimidos, cápsulas, etc.) e injetáveis (ampolas, frascos-ampolas, etc.).

5.5. DO PRAZO DE VENCIMENTO DOS MEDICAMENTOS

5.5.1. Os Medicamentos deverão ser entregues imediatamente após a sua fabricação ou até 12 meses dessa data.

5.5.2. Para os medicamentos com data de fabricação igual ou menor que 12 (doze) meses, deverão os mesmos respeitar a condição de não ter prazo de validade do produto menor que 75% do seu vencimento.

5.5.3. Na hipótese de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, devidamente justificada e previamente avaliada pela instância gestora das Atas de Registro de Preços e fiscal a Secretaria poderá, excepcionalmente, admitir a entrega, obrigando se o fornecedor, quando acionado, a proceder a imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos medicamentos no período de validade.

CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES 6. 6.1.DOS ÓRGÃO PARTICIPANTES: 6.2.DO ORGAO GERENCIADOR E ORGÃO PARTICIPANTE 6.2.1. O Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá é denominado como Órgão Gestor e tambem Órgão Participante do referido processo. 6.3. DA DETENTORA DA ATA: 6.3.1. Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste termo de referência. 6.3.2. Atender a entrega dos materiais deste Termo de Referência, observando o prazo de até 12 (dose) meses; 6.3.3. A empresa deverá se atentar para o prazo de entrega 15 (quinze) dias corrido para que não incorra em multas. 6.3.4. É de responsabilidade da contratada a visualização dos pedidos através da plataforma https://cpsvtp.pentagono.info/dash, através do usuário cadastrado. 6.3.5. Correrá por conta da contratada, qualquer prejuízo causado aos produtos sob qualquer eventualidade. 6.3.6. Solucionar todos os eventuais problemas pertinentes ou relacionados aos materiais deste Termo de Referência, mesmo que para isso outra solução não prevista neste, tenha que ser apresentada, para aprovação e implementação, sem ônus adicionais para a Prefeitura Municipal. 6.3.7. Antes de apresentar sua proposta, a empresa deverá analisar o termo de referência de modo a não ocorrer em omissões que jamais poderão ser alegadas em função de eventuais pretensões de acréscimos de preços, alteração de data de entrega ou de qualidade dos materiais. 6.3.8. Os itens que apresentarem desconformidades com as exigências normativas, não serão recebidos definitivamente, devendo ser imediatamente substituído pela contratada, sem ônus para a contratante. 6.3.9. A empresa será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao Consórcio, ou a terceiros, provocados por seus empregados, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento. 6.3.10. Deverão ser prestados pela empresa, todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Consórcio, e cujas reclamações se obrigam a atender prontamente. 6.3.11. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que fizerem necessários no quantitativo estimado do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado. 6.3.12. Cumprir com os prazos de entrega dos itens relacionados conforme solicitação encaminhada, bem como, visualização dos pedidos na plataforma de gestão de compras https://cpsvtp.pentagono.info/dash, através do seu usuário cadastrado; CLAUSULA SETIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7. 7.1. Os contratos de aquisição decorrente da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados através da nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme a Lei nº 14.133, de 2021. 7.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento 7.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme a Lei nº 14.133, de 2021. 7.4. A ciência do recebimento da solicitação se dará na forma da Clausula anterior, pelo envio através usuário cadastrado no sistema (SICS). 7.4.1. Em caso de encaminhamento por outros meios, na forma do item 4.2, a ciência se dará pelo recebimento no endereço eletrônico indicado pela fornecedora no momento da licitação ou expressamente em ato posterior. CLAUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES 8. 8.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto (dias corridos), calculados sobre o valor total dos produtos entregues com atraso, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 8.1.1. As multas apuradas serão retidas em garantia e descontadas dos valores que a CONTRATADA tiver a receber da entrega a que se referem, abrindo-se prazo para apresentação de recurso. 8.1.2. Em caso de apresentação de recurso e procedência das razões recursais, os valores retidos serão restituídos à CONTRATADA. Na hipótese de não apresentação de recurso no prazo legal, renúncia, ou improcedência, os valores retidos serão revertidos em favor da administração pública, como receita administrativa do Consórcio. 8.1.3. A multa à que alude esta cláusula não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas em Lei. 8.2. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho ou requisição de compra, sujeitará a Detentora da Ata às penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, das quais destacam-se: 8.2.1. Advertência; 8.2.2. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente na Ata de Registro de Preços relativo ao item, a partir de atraso superior a 20 (vinte) dias na entrega do objeto, facultando ao Consórcio a rescisão contratual parcial ou total; 8.2.3. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, assim considerado a soma do total de todos os itens registrados para a contratada, no caso da CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão total, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual; 8.2.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Consórcio por período não superior a 03 (trêss) anos; 8.2.5. Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo. 8.3. A aplicação das sanções previstas no item 8.1. ou 8.2.1 não prejudica a incidência cumulativa das penalidades dos itens 8.2.2, 8.2.3, 8.2.4 e 8.2.5, sem prejuízo de outras hipóteses, facultada a defesa prévia do interessado para as penalidades constantes do item 8.2., no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 8.4. As multas aplicadas poderão ser retidas e descontadas dos valores que a CONTRATADA tiver a receber do Órgão Participante. 8.5. Da aplicação das multas conforme item 7.1, e das penalidades das alíneas “8.2.1” a “8.2.5”, do item 8.2, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação. CLAUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS 9. 9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços. 9.1.1. Considera-se Preço Registrado aquele atribuído aos produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma. 9.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual). 9.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo. 9.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 9.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações. 9.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis. 9.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação. 9.8. Quando o preço registrado se tornar inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro. 9.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 9.8.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido; 9.9. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 9.10. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pelo Consórcio, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade. 9.11. Definido o preço máximo a ser pago pelo Consórcio, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas. 9.11.1. Não será dado reajuste de preço a pedidos enviados ao fornecedor, caso seja concedido o reequilibrio valerá para os pedidos enviados a partir da aprovação pelo órgão gerenciador. 9.12. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso. CLAUSULA DECIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10. 10.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando: 10.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata; 10.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e o Consórcio não aceitar sua justificativa; 10.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do CONSÓRCIO, observada a legislação em vigor; 10.2. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo CONSÓRCIO, com observância das disposições legais; 10.3. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos; 10.4. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pelo Consórcio. 10.5. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada ao Consórcio a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido. DECIMA PRIMEIRA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO 11. 11.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas de 11.2. consumo, mediante prévia e obrigatória pesquisa de preços, onde se verifique que o preço registrado em ata se encontra compatível com o de mercado. 11.3. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme a Lei nº 14.133, de 2021. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS COMUNICAÇÕES 12. 12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas via sistema (SICS) fornecido pelo Consórcio, disponível em www.cisvarc.com.br, na opção “Acesso ao Sistema” ou em https://cpsvtp.pentagono.info/dash, através do usuário cadastrado. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES E FISCALIZAÇÃO 13. 13.1. A contratada será obrigada a atender ao pedido efetuado durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento. CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14. 14.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO N. 002/2025 e a proposta da empresa classificada em 1º lugar no certame supranumerado. 14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito. 14.3. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais. CLAUSULA QUINTA - DO FORO 15. 15.1. As partes elegem o foro da Comarca de Cuiabá- MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Cuiabá/MT, 06 de março de 2025.

Neurilan Fraga

Consorcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá

CONTRATANTE

JV MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ nº 14.461.011/0001-83

Muriel Santos Melo

Representante Legal

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: _____________________________ Nome: __________________________

CPF: _____________________________ CPF: ___________________________

Assinatura: _________________________ Assinatura: ______________________